DOMFO 28/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto    
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 282/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de 
março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 22 de abril de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 025/2021, Processo nº P263722/ 2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços  
visando aquisições futuras e eventuais de Material Médico 
Hospitalar (agulhas hipodérmicas), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 025/2021, com abertura em 12/02/2021, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1530 a 1538 do proces-
so em referência, onde foram classificadas as seguintes em-
presas: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ n.º 10.782.385/0001-40, para os itens 04, 05, 06, 07, 15 
e 16, perfazendo um valor total de R$ 182.068,00 (cento e 
oitenta e dois mil, sessenta e oito reais); CEI COMÉRCIO    
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 40.175.705/0001-64, para o item 
17, perfazendo um valor total de R$ 93.114,00 (noventa e três 
mil cento e quatorze reais); MED - CARE COMÉRCIO DE    
MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.062.090/ 
0001-33, para o lote 18, perfazendo um valor total de               
R$ 30.996,00 (trinta mil novecentos e noventa e seis reais); 
VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita 
no CNPJ n.º 24.562.614/0001-25, para os itens 19 e 24, perfa-
zendo um valor total de R$ 25.755,90 (vinte e cinco mil sete-
centos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos); RX2 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-
19, para os itens 20 e 21, perfazendo um valor total de               
R$ 8.571,64 (oito mil quinhentos e setenta e um reais e sessen-
ta e quatro centavos); UNIT - INDÚSTRIA, COMÉRCIO,       
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
66.969.262/0001-77, para os itens 22 e 23, perfazendo um 
valor total de R$ 44.388,00 (quarenta e quatro mil trezentos e 
oitenta e oito reais); MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E         
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ n.º 05.343.029/0001-90, para o item 25,    
perfazendo um valor total de R$ 169.950,00 (cento e sessenta 
e nove mil novecentos e cinquenta reais); e ASTRA CIENTIFI-
CA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 05.431.736/0001-38, para o 
item 26, perfazendo um valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e 
dois mil e quinhentos reais). O valor global da licitação é de              
R$ 637.343,54 (seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e qua-
renta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 035/2021, Processo nº P320124/ 2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de produtos de mercearia 
e condimentos (parte 01), para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão 
Eletrônico nº 035/2021, com abertura em 19/02/2021,          
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
João Matheus Carneiro Bezerra, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 725 a 731 do processo 
em referência, onde foram classificadas as seguintes empre-
sas: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.420.147/0001-05, para os gru-
pos 01 e 02, perfazendo um valor total de R$ 143.709,46 (cento 
e quarenta e três mil, setecentos e nove reais e quarenta e seis 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 143.709,46      
(cento e quarenta e três mil, setecentos e nove reais e quarenta 
e seis centavos). Publique-se. Fortaleza, data da assinatura 
digital. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 096/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA        
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -               
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO        
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. LOTE 05. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n.º 060969/D, residente e do-
miciliado nesta Capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na 
Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Monte Castelo, Fortaleza - CE, 
CEP 60326-380, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e          
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P104324/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigên-
cia e execução do Contrato nº 096/2019, nos seguintes termos: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato, com término previsto para o dia 17 de julho de 2021. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
Contrato, com término previsto para o dia 29 de maio de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: Eng° José Roberto de Resende 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr.    
Valmir Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA          
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos     
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
20 de abril de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 53/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA             
PÚBLICA 
INTERNACIONAL 
Nº 
002/2019 
- 
OBJETO                
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O 
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E