DOMFO 28/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar,      
conforme consta nos autos do Processo nº P099587/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e   
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M 
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, 
publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações.V - MODALIDADE: Pregão    
Eletrônico Nº 038/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – 
IJF. Fortaleza (CE), 27 de abril de 2021. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                     
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2021 - AMC 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: INFOSHOP COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI - ME. OBJETO: 
Constitui objeto do presente instrumento aquisições de material 
de consumo e limpeza, compreendendo: utensílios e compos-
tos para limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, para o período de 12 meses. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 12.150,00 (doze mil, 
cento e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. FUNDAMENTO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 158/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo               
administrativo nº P764535/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes do Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0018, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.090.0000.00.00/1.630.0000.00.00, do orçamento da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021.    
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sra. Juliana     
Carla Coelho Cavalcante e Pela CONTRATADA - INFOSHOP      
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI - 
ME - Sra. Maria Joelia Martins da Silva. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 36/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA- URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta no Processo nº P006326/2021; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente à importância 
de R$ 4.139,44 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e       
quarenta e quatro centavos), em favor da empresa G MELO 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no 
CNPJ nº 27.454.755/0001-12, relativa a aquisição de gêneros 
alimentícios para os animais do Zoológico Municipal Sargento 
Prata, durante o período de 01 a 31 de dezembro de 2020, 
conforme Contrato nº 08/2020 – URBFOR, extrato publicado no 
DOM de 09/03/2020. Esta despesa deverá correr por conta da 
dotação orçamentária de número 15.452.0015.2132.0002, 
elemento de despesa 33.90.30 (Despesas de Exercícios Ante-
riores), sequencial 18, fonte 1.001.0000.00.01, consignada ao 
vigente orçamento da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 19 de fevereiro de 2021. José Ronaldo               
Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                            
DE FORTALEZA S/A. 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 08/2021 -          
ETUFOR. CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA-ME. FUN-
DAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital do Pregão Presencial n° 008/2020, eseus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P814794/ 
2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE 
PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MOTOCICLETAS, DE 
DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DOS     
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO 
E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUÍNAS, ÓLEOS E LUBRI-
FICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS, 
MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE REBOQUE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 33.075,00 (trinta e três mil e setenta e cinco 
reais), sujeito areajustes. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Con-
trato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do muni-
cípio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de março de 2021. ASSINATURAS: David 
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESI-
DENTE, DA ETUFOR – CONTRATANTE. José Nirton da 
Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA-ME - 
CONTRATADA. VISTO: ETUFOR - EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - George Dantas 
Paiva - DIRETOR JURÍDICO - OAB 25.200. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2021 -         
ETUFOR - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
B&B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Presencial n° 008/2020, e seus anexos, o que consta nos autos