DOMFO 28/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 72 
 
Sra. Larissa Gaspar, que: “Autoriza o estudo de viabilidade e constru-
ção de um Centro de Educação Infantil - CEI/Creche na Rua Beatriz a 
partir do Nº 295 com a Rua Um, na Comunidade Jardim Violeta, no 
Bairro do Barroso I, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0137/19, do Sr. 
Evaldo Costa, que: “Cria na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Edu-
cação o Disque Denuncia contra agressões a professores, no âmbito 
na Rede Pública Municipal de Ensino, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 
1763/19, do Sr. Joaquim Rocha, que: “Requer a realização de Audiên-
cia Pública para discutir com órgãos e entidades competentes o Pro-
grama de Saneamento dos Bairros Boa Vista, Esplanada do Castelão e 
Passaré”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. Projeto 
de Lei Nº 0393/18, da Sra. Cláudia Gomes, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0229/18, do 
Sr. Márcio Cruz, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Ofício Nº 06/19, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
conforme Protocolo Nº 774/19, formulando comunicação, na forma que 
indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 1670, 1676, 
1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1735, 1736, 1737, 1746, 
1748, 1750, 1752, 1755, 1756, 1758, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 
1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1797, 1798, 1824 e 1845/19.  “À 
ORDEM DO DIA”. O Sr. Dummar Ribeiro, Com a Palavra, registra 
inauguração de um ecoponto na comunidade do Tancredo Neves, a 
qual contará com a presença do Exmo Sr. Prefeito Roberto Cláudio, 
hoje, às 17 horas, justificando os motivos de suas colocações. O Sr. 
Evaldo Lima, Com a Palavra, registra que hoje a Secretaria de Cultura 
do Município inicia as inscrições para o edital dos festejos juninos de 
2019, cujo prazo trascorre até o dia 30 de abril do corrente mês, justifi-
cando seu registro. O Dr. Porto, Com a Palavra, destaca a campanha 
de vacinação no combate à Gripe H1N1, promovida pelo Governo 
Federal, destinada aos idosos e crianças, enaltecendo citada iniciativa, 
dizendo das razões de suas colocações. O Sr. Raimundo Filho, Com a 
Palavra, tece comentários sobre o papel desempenhado pela ANVISA 
no Aeroporto Internacional Pinto Martins e demais aeroportos do país, 
enaltecendo o importante trabalho desenvolvido por referido órgão e 
seus servidores, justificando suas colocações. O Sr. Jorge Pinheiro, 
Com a Palavra, reporta-se ao tema de Projeto de Lei de sua autoria, 
aprovado nesta Casa, intitulado: “O Dia do Perdão”, a ser comemorado 
no primeiro domingo após a Páscoa, enfatizando a importância de 
citado momento. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, 
Bá, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, 
Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Car-
neiro, Paulo Martins, Priscila Costa, Raimundo Filho, Renan Colares, 
Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e 
quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Casimiro 
Neto, Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Libania, Marcelo Lemos, 
Márcio Martins, Plácido Filho e Professor Eloi, ao todo nove. ORDEM 
DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0118/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0026/19. O Sargento Reginauro 
apresenta uma análise sobre a Matéria em destaque. O Sr. Ronivaldo 
Maia discorre sobre a Matéria em tela, lamentando que citado Projeto 
não tenha sido discutido amplamente, justificando os motivos de suas 
colocações. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr. Didi Man-
gueira. Em votação o Projeto de Lei Nº 0118/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0026/19. O Sr. Adail Júnior, encaminhando a votação, orienta a 
seus pares voto SIM. O Sr. Evaldo Lima, encaminhando a votação, 
registra voto SIM ao Projeto em tela. O Sr. Esio Feitosa, encaminhando 
a votação, orienta seus pares que votem SIM à Matéria em destaque. 
O Sr. Benigno Júnior, encaminhando a votação, registra voto favorável 
ao Projeto em discussão. O Sr. Paulo Martins, encaminhando a vota-
ção, destaca a importância de referido Projeto, orientando a seus pares 
que votem SIM à Matéria em votação. O Sr. Idalmir Feitosa, em Ques-
tão de Ordem, cita o Artigo 124, do Regimento Interno, afirmando 
entender ser consensual o Projeto em destaque, justificando ainda a 
necessidade do Plenário tomar uma atitude em relação ao prazo má-
ximo para a conclusão da votação de uma Matéria. “INDEFERIDA A 
QUESTÃO DE ORDEM DO SENHOR IDALMIR FEITOSA”. O Sr. 
Gardel Rolim, encaminhando a votação, orienta a seus pares que 
votem favoráveis à Mensagem Nº 0026/19. O Sr. Didi Mangueira passa 
a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. Votação Nominal do Projeto de Lei 
Nº 0118/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0026/19. Feita a chamada na 
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e quatro Vereadores, 
dando como resultado: vinte e dois votos SIM e dois votos NÃO. “A-
PROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Votaram SIM os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Didi Manguei-
ra, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Lima, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro, 
José Freire, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Paulo Martins, Raimundo Filho, Renan Colares e Zier Férrer. Votaram 
NÃO os Senhores Vereadores: Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro. 
Os Senhores Idalmir Feitosa, Zier Férrer e Sargento Reginauro apre-
sentam justificativas de votos à Matéria. O Sr. Didi Mangueira convoca 
os membros das Comissões de Legislação e Orçamento para reunião, 
a fim de analisarem o Projeto de Lei Nº 0118/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0026/19. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0393/18, da Sra. 
Cláudia Gomes. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0229/18, do Sr. Márcio Cruz. 
“APROVADO”. Requerimentos Nºs: 1670, 1676, 1677, 1678, 1679, 
1680, 1681, 1682, 1683, 1735, 1736, 1737, 1746, 1748, 1750, 1752, 
1755, 1756, 1758, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1786, 1787, 1788, 
1789, 1790, 1791, 1797, 1798, 1824 e 1845/19. O Sargento Reginauro, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que sejam destacados os Reque-
rimentos Nºs: 1670, 1748 e 1735/19. “ATENDA-SE”. Votação Consen-
sual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 1676, 1677, 1678, 1679, 
1680, 1681, 1682, 1683, 1736, 1737, 1746, 1750, 1752, 1755, 1756, 
1758, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 
1791, 1797, 1798, 1824 e 1845/19. “APROVADOS”. Requerimento Nº 
1670/19, do Sargento Reginauro. O orador apresenta as razões do 
Requerimento em destaque, ressaltando a relevância da Matéria do 
Blog do Jornalista Edmar de Lima, intitulada: “Futebol de Amputados 
do Ceará poderá ser rebaixado diante da falta de apoio”, tecendo 
várias considerações sobre o assunto. Em votação o Requerimento Nº 
1670/19. “APROVADO”. Requerimento Nº 1735/19, da Sra. Cláudia 
Gomes. O Sargento Reginauro apresenta uma análise sobre o Reque-
rimento em destaque. A Sra. Cláudia Gomes justifica as razões pelas 
quais propôs a Matéria em discussão, solicitando o apoio dos Senhores 
Vereadores à propositura. Em votação o Requerimento Nº 1735/19, da 
Sra. Cláudia Gomes. “APROVADO”. Requerimento Nº 1748/19, do Dr. 
Porto. O Sargento Reginauro tece comentários referentes ao teor da 
Matéria em destaque, justificando suas colocações. Em votação o 
Requerimento Nº 1748/19. “APROVADO”. O Sr. Presidente convoca os 
Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária, a fim de apreci-
ar a Redação Final do Projeto de Lei Nº 0118/19 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0026/19, logo após o término desta. CHAMADA PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores: Antônio 
Henrique, Gardel Rolim, Raimundo Filho e Ronivaldo Maia, ao todo 
quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Benigno Jú-
nior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Guilherme 
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Mon-
teiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, 
Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, 
Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Renan Colares, Sargento Reginau-
ro e Zier Férrer, ao todo trinta e nove. O Sr. Secretário informa não 
haver Quórum. O Sr. Presidente informa que, em virtude da falta de 
Quórum legal para dar continuidade ao Grande Expediente, levanta a 
presente Sessão, convocando antes para, logo após o término da 
Reunião das Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento, a 8ª 
Sessão Extraordinária, a fim de apreciarem o Projeto de Lei Nº 0118/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0026/19. A Sessão é levantada às 12 horas 
e 42 minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 24 de abril do ano de 2019. 
 
Idalmir Feitosa  
PRESIDENTE. 
 
Mairton Félix  
SECRETÁRIO. 
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