DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: Segunto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, 
Bairro de Fátima;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, 
José Bonifácio;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo no Art. 57, II, da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - 
OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses para o período de 09/05/2021 a 08/05/2022;  IX - VALOR GLOBAL: 80.000,00 (oitenta mil 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: a vigência do presente termo corresponde ao período de 09/05/2021 a 08/05/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todos os termos e cláusulas contratuais, não expressamente modificados por este instrumento;  XII - DATA: 27 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e Monica Jucá de Oliveira - Contratada.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 26/04/2021
Identificador: 740
Relação de Pareceres:0051/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0051/2021
1489147/2018
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Indefere o pedido de recredenciamento ao Centro Integrado 
de Educação Profissional - CIEP, sediado em Tauá,e 
retifica as determinações contidas na Resolução CEE 
n° 457/2016, que dispõe sobre o descredenciamento da 
instituição e a cassação do reconhecimento dos cursos 
técnicos ofertados, dada as irregularidades constatadas no 
processo de sindicância, instaurado nos temos da Portaria 
CEE n°65/2016, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES : 1
*** *** ***
Emissão: 26/04/2021
Identificador: 741
Relação de Pareceres:0082/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0082/2021
00637902/2021
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
 Prorroga, sem interrupção, o prazo de reconhecimento do 
curso de graduação em Educação Física, grau licenciatura, 
modalidade presencial, com 3.620h, da Universidade Regional 
do Cariri - URCA, localizada à Rua Cel. Antônio Luís, 
1161, Crato/CE, ofertado no campus multi-institucional 
Humberto Teixeira, localizado na Av. Dário Rabelo, 977 
- Sete de Setembro, Iguatu, até 31 de dezembro de 2022, 
e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES : 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021