DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Emissão: 26/04/2021
Identificador: 742
Relação de Pareceres:0003/2021, 0090/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0003/2021
05017609/2020
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o curso Técnico em Fruticultura - Eixo Tecnológico:
Recursos Naturais, ofertado pela Escola Estadual de Educação
Profissional Fra cisca Rocha Silva, com sede na Rua João
Caledônio Sobrinho, s/n, Bairro: Alto da Caatinga, CEP:
62.823-000, Jaguaruana, no Estado do Ceará, até 31.12.2023.
0090/2021
08252447/2020
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Concede o credenciamento do Centro de Educação Especializada
e Desenvolvimento Social (CEEDS) sediado em Maracanaú, e o
reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ofertado na
modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, até
31.12.2022, devendo o Núcleo de Educação Profissional e Superior,
desde Conselho , acompanhar a oferta do curso ora ministrado e dá
outras providências.
TOTAL DE PARECERES :2

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a ANULAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTAS e demais atos posteriores da
Licitação nº. 1742021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital., em virtude de vício insanável. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20210003 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que tem por objeto a Concessão do Serviço Público Regular Interurbano de Transporte Rodoviário Intermu-
nicipal de Passageiros do Estado do Ceará – Área de Operação 5, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 17/06/2021 às
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD
virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210027
IG Nº1104668000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210027, originária da SOP, que tem por objeto a
obra de Construção do Complexo Mais Infância – Tipo 2 – Bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza-Ceará, conforme especificações contidas no Edital
e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
1/6/2021 às 10h30min. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de
um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de Abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210002/CEL04/IPECE/CE
IG Nº1105493000
OBJETO: Seleção e contratação de serviços de consultoria para implementação e implantação do Sistema Estratégico para o Assessoramento à
Irrigação – SEAI do programa de eficiência do uso da água no setor agropecuário para cinco bacias hidrográficas do Estado do Ceará (Alto, Médio e Baixo
Jaguaribe, Banabuiú e Salgado)”. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de
Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos,
bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará para enfrentar o problema das recorrentes secas,
visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criar condições para o desenvolvimento sustentável através do
fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Desenvolvimento de
um software de gestão da irrigação, previamente denominado de Sistema Estratégico para o Assessoramento à Irrigação – SEAI que fará o gerenciamento
da base de dados dos produtores, determinando a demanda de água diária para a irrigação em propriedade com extrapolação para uma bacia hidrográfica
e fazendo a interlocução entre os usuários e os gestores de recursos hídricos com o objetivo de auxiliar na correta alocação de água; 2.2. Elaboração do
Projeto para implementação e implantação do Sistema Estratégico para o Assessoramento à Irrigação – SEAI; 2.3. Implementação do Sistema Estratégico
para o Assessoramento à Irrigação - SEAI com Repasse Tecnológico; 2.4. Implantação e Treinamento do Sistema Estratégico para o Assessoramento à
Irrigação - SEAI (instalação, configuração e testes). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome do IPECE, convida Consultores (Pessoa
Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados
deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com
o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar
suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC),
estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referênciaencontram-se dispo-
níveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão
obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira,
por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou, ainda, enviadas para o
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 19 de maio
de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo
com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no website: https://www.
worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210002/CEL04/
IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021