DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
água no setor agropecuário em cinco bacias hidrográficas do estado do Ceará (Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado), por meio da realização
do cadastramento dos usuários de água do setor agropecuário e da obtenção de dados que possam subsidiar as informações necessárias para se produzir
indicadores socioeconômicos e determinar a demanda hídrica de usuários do setor agropecuário das Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe,
Banabuiú e Salgado no Estado do Ceará, para que sirvam de subsídios técnicos em ações de eficiência no uso da água. 2.2 Os serviços de atualização cadastral
dos usuários de água no setor agropecuário constam da verificação dos indicadores com trabalho de campo, divulgação e mobilização social dos serviços,
aquisição de imagens multiespectrais orbitais e/ou aéreas. Preveem, ainda, a elaboração e alimentação de um Banco de Dados Geoespaciais (SIG), com as
informações dos cadastros, demais informações levantadas em campo e de mapas temáticos. 2.3. A inserção dos dados produzidos em sistema de suporte à
decisão utilizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará – SEDET, a ser desenvolvido em parceria com o Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, e a geração de indicadores socioeconômicos definidos no termo de referência - TDR; e 2.4. A realização
de ações de interlocução com os usuários, com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará - CONERH e com a Companhia de Gestão de Recursos
Hídricos - COGERH para obtenção de informações sobre demanda hídrica e simulação de alocação de água. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL
04, em nome da FUNCEME, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas
em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras
empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o
de Seleção pelo Menor Custo (SMC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo
de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa
Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.. 7. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis)
horas do dia 18 de maio de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será
selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no
website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº
20210001//CEL04/FUNCEME/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do ITEM 04, que foi em FRACASSADO, da Licitação nº
0757/2020 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios (temperos), de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da empresa Kécía Nayara Barbosa da Silva – ME, vencedora do Item 04, ter solicitado
através de e-mail que, devido à alteração do valor de mercado, não possui mais interesse em manter a proposta e, consequentemente, em assinar o contrato,
solicitando a desistência do item. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20210004, de interesse da
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS GALPÕES PARA VIATURAS DO
CORPO DE BOMBEIROS E DO BATALHÃO DO RAIO, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE. A Comissão Especial de Licitação 01, em cumpri-
mento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe que declarou VENCEDORA
do certame licitatório a empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, com valor global de R$ 595.970,21; ficando em 2º lugar a empresa
VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 662.921,93; em 3º lugar a empresa CCS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 666.342,41; em 4º lugar a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, com valor global de R$ 669.304,85;
em 5º lugar a empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, com valor global de R$ 675.239,72; em 6º lugar a empresa BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 735.085,86; em 7º lugar a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
com valor global de R$ 742.210,54; em 8º lugar a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 770.340,25 e
em 9º lugar a empresa A COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com valor global de R$ 774.769,05. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 468/2020 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, Capital e interior, nas áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, INFORMÁTICA,
NUTRICIONISTA, VETERINÁRIO, SAÚDE EM GERAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201801
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 856616 - Banco do Brasil, de interesse da SESA/HIAS,
cujo OBJETO é Aquisição de INSUMOS LABORATORIAIS para o Laboratório de Patologia do Centro de Referência em Diagnóstico do Câncer e
da Criança e do Adolescente Dr. Murilo Martins, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no A nexo I – Termo de Referência do edital,
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01472021 - Comprasnet, de interesse Da CEGÁS, cujo
OBJETO é Objeto: Serviços de Gerenciamento de manutenção de veículos da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, envolvendo a implantação e
operação de um sistema informatizado e integrado de gestão de frota, por meio de cartão eletrônico, ou sistema similares superiores, a fim de viabilizar o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
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