DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
deste contrato correrão pela fonte de recurso do Tesouro Estadual 00 – Dotação Orçamentária 58100001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20-14364.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº. 190.050.323-91 e Sr. Raimundo Edilson de Lima Rodrigues Júnior, inscrito no CPF sob o n° 997.732.603-72
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Excelentíssima Senhora FRANCISCA CELIA RODRIGUES DE SOUSA PREFEITA DE VARJOTA – CE Ref.: Convênio nº 112/CIDADES/2014 –
Pavimentação da Avenida Presidente Castelo Branco, no município de Varjota – CE Senhora Prefeita, De ordem do Exmo. Senhor Secretário das Cidades,
informamos que procedemos a análise da documentação do processo (VIPROC nº 08596502/2020) referente à Prestação de Contas da 5ª Parcela de recursos
liberados para o Convênio sob referência, tendo sido constatadas ocorrências financeiras que carecem de regularização. Considerando que a Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 01, de 27 de janeiro de 2005, prevê no CAPÍTULO VII, SEÇÃO II - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL:
Art. 27. Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas parcial, o ordenador de despesas suspenderá imediatamente a
liberação de recursos e notificará o beneficiário, dando-lhe o prazo máximo de trinta dias para sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. Parágrafo único.
Decorrido o prazo da notificação, sem que a irregularidade tenha sido sanada, ou adimplida a obrigação, o ordenador de despesas do órgão concedente, sob
pena de responsabilidade, fará registrar o fato no SIAP e adotará as providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial na forma prevista no
capítulo IX desta Instrução Normativa. Diante do exposto, solicitamos providências no sentido de regularizar as pendências no prazo máximo de 15 (quinze)
dias a contar do recebimento deste, sob pena de instauração da competente Tomada de Contas Especial. Atenciosamente,
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTOE GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE CONTRATADA: INSTTALE ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Via de Ligação
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-Ce, CEP: 61.931-030, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO
DO DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA, LOTE II, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20200024/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homolo-
gada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 de outubro de
2022. VALOR GLOBAL: R$ 8.744.404,43 (oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e três centavos) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039. - Fonte 00 - RECURSOS
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL e Fonte 44 - INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS - ROYALTIES. DATA DA
ASSINATURA: 12 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e VICTOR MOSCA
DE CARVALHO ARAÚJO (CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES
S/A., estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº16.726.866/0001-14 aqui
denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA,
LOTE III, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações, a Concorrência Pública n° 20200024/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 9.100.463,57 (nove milhões,
cem mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.26.782.3
42.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039. Fonte 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL e Fonte 44 - INDENI-
ZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS - ROYALTIES. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2014
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2014-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, incisos II, III e V da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0850.000417/2020-60- Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL:
; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de setembro de 2021 para terminar em 26 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0051/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição - Item 01 – Manutenção das Fachadas dos Blocos Administrativos da Sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico 20200004-SOP - Processo nº 0851.000178/2021-00-Cagece - Contrato n° 0051/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 359.847,26 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte
e seis centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA:
15 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece e Pedro Gabriel Coelho Ponte, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº02007183/2021 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2021 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL PROMOTORAS DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES-ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Coordenador da INCUBAUECE, Leonardo Sampaio
Rocha, através do Of. nº 05/2021, fls. 02. As principais finalidades, fls. 07 e 08, são: I Congregar e apoiar entidades que atuem na criação, no desenvolvi-
mento ou na operação de empreendimentos de incentivo à inovação e ao empreendedorismo, incluindo Incubadoras de Empresas, Aceleradoras de Negó-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
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