DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3° DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO
DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/03/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS :
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAIMUNDO LACERDA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
FICAM OS SRS. ACIONISTAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, CONVOCADOS A SE REUNIREM EM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 30/04/2021, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA MESMA, SITA NA RODOVIA
DR. MENDEL STEINBRUCK S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I, MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A
SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2020; B) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A – CEASA-CE, EM MARACANAÚ (CE), 27 DE ABRIL DE 2021. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ – DIRETOR PRESIDENTE CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú, 27 de abril de 2021.
José Leite Gonçalvez Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº043/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso a Informação,
de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual Nº 15.175/2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e
propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, a classificação de informações no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: Titular do Órgão
ou Entidade ou autoridade com subordinação imediata, GEORGE LOPES BRAGA; Superintende do Centro de Serviços Compartilhados, TALES DIEGO
DE MENEZES; Ouvidor Setorial, ERNESTO DE OLIVEIRA ADERALDO NETO e o Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), LÍSSIA
QUEIROZ DE MENEZES. Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as atribuições: I – Assegurar o cumprimento das normas relativas
ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar ao Comitê
Gestor, relatórios periódicos sobre seu cumprimento; III – Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e
procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto
nesta Lei e seus Regulamentos. Fica revogada a Portaria Nº 022/2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP , Pecém, 22 de abril de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: TELECEL TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Soriano Albuquerque, 1007, Altos, Dionísio Torres, CEP: 60130-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.649,87 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta
e nove reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 14 de abril de 2021 a 10 de abril de 2022, ou até que seja concluído novo
procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente
Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Bernardo de Oliveira Campos.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 06/2020/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e suas alterações e no Processo VIPROC Nº 01931510/2021; VII- FORO: São Gonçalo do
Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade revisão contratual com alteração quantitativa do objeto que gerou um acréscimo
ao valor contratual no percentual de 16,695%, o que perfaz um aporte ao contrato no valor de R$ 1.853.222,51 (um milhão e oitocentos e cinquenta e três
mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato nº 06/2020 passa de R$ 11.100.000,00
(onze milhões e cem mil reais) para R$ 12.953.222,51 (doze milhões e novecentos e cinquenta e três mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 03 de junho de 2020 a 03 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 07 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fábio Abreu Freitas de Souza, Andrea Freitas Silva e Maia
e Danilo Gurgel Serpa. Pela Contratada: José Railton Teixeira Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: FORMMA SERVIÇOS CONTABEIS S/S. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço Especializado de Contabilidade para esta Companhia
Administradora (Matriz e Filial), com responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo
empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
constante no processo VIPROC nº 01031480/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o termo de inexigibilidade
de licitação nº 20210002, com esteio no art.30, II, “c” da Lei 13.303/16, o Art. 193, II, “c” do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, os preceitos
do direito público, bem como Art. 2º da Lei 14.039/2020, o Processo Administrativo VIPROC nº 01031480/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste Contrato é 12 (doze) meses inin-
terrupto, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 82.419,60 (oitenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante: Roberto Benevides de Castro e Danilo Gurgel Serpa e Pela Contratada: Carlos Augusto Carvalho Mapurunga.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
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