DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº09348225/2019-VI-
PROC, celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEM SANTA TEREZA – CNPJ Nº07.954.514/0608-88
– ALTANEIRA/CE – 18ª CREDE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº02/2020 DO
PROCESSO N° 09348225/2019, firmado com a empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMP. E SERVIÇOS EIRELI – EPP, publicado no DOE, de 26 de
ABRIL de 2021, página 63, em virtude da EMPRESA NÃO TER SIDO NOTIFICADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAWEB Nº2021/01982
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200029/SEDUC
PROCESSO Nº05556755/2020 – 026344870/2021
Aos 27 dias do mês de abril de 2021, na sede da SEDUC , foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico
nº20200029 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/02/2021, às fls 07, do processo nº05556755/2020, que vai
assinada pelo titular da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, gestora do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos
qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL : O
presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº20200029. II. Nos termos do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de
11/10/2018. II. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de
Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Laboratórios de Química para atender a Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20200029 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº05556755/2020. Subcláusula Única -
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a
preferência, em igualdade de condições. .CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS: Os preços registrados são os preços unitários ofertados
nas propostas dos detentores de preços desta Ata, os quais estão relacionados no Mapa de Preços dos itens, anexo a este instrumento e servirão de base para
futuras aquisições, observadas as condições de mercado. Secretaria da Educação (SEDUC) CNPJ sob o Nº. 07.954.514/0001-25 -representada (o) pela (o)
ELIANA NUNES ESTRELA, EMPRESA SB DE ARAUJO TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ Nº11.837.115/0001-51 representada (o)
pela (o) ELAINE CRISTINA BORGO, EMPRESA EDULAB - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº11.386.332/0001-72
representada (o) pela (o) ROBSON MELARA DE OLIVEIRA, EMPRESA QUALY COMERCIAL EIRELI CNPJ Nº11.301.724/0001-91 representada (o)
pela (o)VALDEMIR FERRERIA BARBOSA, EMPRESA JPA LABOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI CNPJ
Nº29.054.890/0001-04 representada (o) pela (o) JOÃO PAULO AZEVEDO ESTIGLAR , EMPRESA ALLERBEST COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIO – EPP CNPJ Nº81.203.838/0001-84 representada (o) pela (o) ALFREDO BENTO DE ARAÚJO NETO, KIACHA LABOR COMERCIAL
EIRELI CNPJ Nº37.278.754/0001-18 representada (o) pela (o) VALQUIRIA FALCIROLI, EMPRESA LIMATEC INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI
EPP- CNPJ Nº13.825.298/0001-10 representada (o) pela (o) Marival da Cruz Santos, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2015/PROCESSO Nº02378866/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado
pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom
Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236107603-97 e RG nº328872-81, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia
estadual, inscrita no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº135/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada no Processo nº02378866/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato, que tem
por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 10 de maio de 2021 até 07 de agosto de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 26 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015/PROCESSO Nº03918994/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236107603-97 e RG nº328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ
sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº136/2015, publicado no D.O.E de
29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada nos respectivos Processo nº03918920/2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentados no artigo 57, § 1º, Inciso II e VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços, ao contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, conforme
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo
partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
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