DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2019/PROCESSO Nº02379188/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 
978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela 
Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG nº1893776-89 SSP/CE e CPF nº782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº35/2019, publicado no D.O.E de 15.03.2019, de acordo com a justificativa exarada 
no Processo nº02379188/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 
CEI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 05 de abril de 2021 até 
01 de setembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 31 
de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - CONTRATADA, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE.1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 26 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2019/PROCESSO Nº01557708/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º 00.079.526/0001-09, com sede 
na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11, Bairro Parque Jaboti, CEP. 61760-000, Eusébio - CE, doravante denominada ANUENTE, representada neste ato pelo 
Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito RG nº0608601977 SSP/CE, CPF Nº013.567.983-49, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº163/2019, publicado no D.O.E de 28.04.2020, de acordo 
com justificativa do Processo Nº01557708/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, 
da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativa, ora aditado, que tem por 
objetivo a contratação, para o remanescente da CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO 
DE SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes 
integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve 
acréscimo de serviço no valor de R$287.489,26 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), representando 
20,86% (vinte vírgula oitenta e seis por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$287.612,31 ( duzentos e oitenta e 
sete mil, seiscentos e doze reais e trinta e um centavos), representando 20,86% (vinte vírgula oitenta e sete por cento) do valor global do contrato, resultando 
na repercussão financeira negativa no valor de R$123,05 (cento e vinte e três reais e cinco centavos), representando 0,01% (zero vírgula zero um por cento) 
do valor global do contrato, conforme Planilha anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo inde-
pendente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 14 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos 
Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 26 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2019/PROCESSO Nº02213824/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º 00.079.526/0001-09, com sede 
na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11, Bairro Parque Jaboti, CEP. 61760-000, Eusébio - CE, doravante denominada ANUENTE, representada neste ato pelo 
Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito RG nº0608601977 SSP/CE, CPF Nº013.567.983-49, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº163/2019, publicado no D.O.E de 28.04.2020, de acordo 
com justificativa do Processo Nº02213824/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, I e 
II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação de prazo de execução dos serviços e o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa 
para CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE (DOM EXPEDITO), 
conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de julho de 2021 até 18 de novembro de 2021, e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) 
dias, a partir de 25 de março de 2021 até 22 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e aditivos.; XII - DATA: 12 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, NILO SÉRGIO VIANA 
BEZERRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE.1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de 
Freitas. Fortaleza 26 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03141304/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E ESCOLA INDIGENA BROLHOS DA TERRA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0041-12, com o endereço estabelecida a Aldeia 
Munguba Buriti, nºS/N, Bairro Marinheiros, Itapipoca/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora, Maria da Paz 
Carneiro de Souza; III - ENDEREÇO: Itapipoca/CE; IV - CONTRATADA: ASSUNÇÃO COMERCIAL DE GÁS BUTANO LTDA , inscrita no CNPJ 
sob Nº. 05.369.749/0001- 24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Ari Teixeira Assunção; V - ENDEREÇO: Itapipoca/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Termo de Participação de nº2020/0001 publicado no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021