DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2021/PROCESSO Nº09794995/2020 E 02377886/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG 
nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CLARO S.A, com sede na capital do estado de São Paulo na 
Rua Henri Dumant, n.º 780, torres A e B, Santo Amaro, CEP.:04.709-110, inscrita no CNPJ nº40.432.544/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por seu procurador CHARLES ALLAN DUARTE LIMA, brasileiro, casado, gerente executivo de contas, RG nº90002227822 SSP/
CE, CPF 447.685.753-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui 
objeto deste a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de até 2.500 
(dois mil e quinhentos) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para 
os lotes 04, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada indepen-
dentemente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 12/2021, os preceitos do 
direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 
da assinatura do presente contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 28.048,80 (vinte e oito mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional Programática 2210
0022.12.362.433.20113.01.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.10000.0 22100022.1
2.362.433.20113.04.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.10000.0 22100022.12.362.
433.20113.07.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.10000.0 22100022.12.362.433.2
0113.10.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.1
3.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretaria da Educação - CONTRATANTE, CHARLES ALLAN DUARTE LIMA - CLARO S/A - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. 
2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2021/PROCESSO Nº06307716/2020 – 02569890/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 
SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA R. BATISTA DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, 
nº151, Centro – CEP: 63.500-074, inscrita no CNPJ sob o nº19.282.194/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº961.544.033-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos do Colégio Estadual Justiniano de Serpa (Fortaleza), da Escola Estadual de Educação Profissional Amélia Figueiredo de Lavor (Iguatu) e alunos que 
estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM 02 do Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20200041, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 533.520,00 (quinhentos e trinta e três mil e 
quinhentos e vinte reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 20123; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.362.441.20123.0
2.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE ,RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Alana Flávia 
Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 19 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02808313/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EMANUEL, estabelecida à Rua Universitária, 
nº323, Bairro Choró-Ce, Município de Choró/CE, CEP 63.950- 000 Telefone (88 ) 3438 1031, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0266-04, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria da Conceição de Sousa Silva CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA - COOPVALE, situado no Sítio Forquilha, Distrito 
de Manituba, n.º S/N, município de Quixeramobim, CEP 63.800-000 inscrita no CNPJ sob n.º 22.717.179/0001-35, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Deusimar Candido de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública n.º 01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2021 FORO: Choró/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 37.040,00 (trinta e sete mil e quarenta reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.09.33903000.27301.1.30.00 - 4700. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria da Conceição de Sousa Silva, CONTRATADA- Deusimar 
Candido de Oliveira e TESTEMUNHAS: 01- Jozivan Lessa Nunes, 02- Claudiana Nunes do Nascimento. Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02910720/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
CREDE 14, estabelecida à Rua Professor Cavalcante, nº669, Bairro: Centro, Município de Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000, Telefone (88) 3449-8119, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0339-96, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Coordenador, o 
Senhor JOSÉ CÉLIO PINHEIRO CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA-COO-
PVALE, situado no Sítio Forquilha/Distrito de Manituba, município de Quixeramobim/CE, CEP 63.800-000, inscrita no CNPJ sob nº22.717.179/0001-35, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) DEUSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº2021/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei 
nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº2021/0001 FORO: Senador Pompeu/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 108.080,00 (cento e oito mil e oitenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.09.33903000.27301.1.30.00 – 4700. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE- José Célio Pinheiro, CONTRATADA- Deusimar Candido de Oliveira e TESTEMUNHAS: 01- Leonor Pinheiro Rabelo, 02- Loana 
Cristina Braga Magalhães Freitas. Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021