DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39 da IN n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 23 de abril de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186268-1
ITALO MARCIO DE SENA LIMA ME
02
06.370117-0
K J DE QUEIROZ MARTINS ME
03
06.389579-0
M DA COSTA SOUSA ME
04
06.433064-8
FRANCISCA TAMYLLES COSTA SILVA ME ME
05
06.461293-7
DANIVAL PEIXOTO SILVA
06
06.466689-1
ESPLENDORE COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07
06.466700-6
CANAA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA
08
06.514283-7
F V COSTA INFORMATICA MICROEMPRESA
09
06.573028-3
MARIA LORETA OLIVEIRA BURITI - ME
10
06.585199-4
PAOLA RYANE ALVES DE ARAUJO VALENCA 04674623480
11
06.612778-5
J D RODRIGUES DIOGENES ME
12
06.623858-7
ZIVALDO MOREIRA DA SILVA ME
13
06.667261-9
FARMACIA BIOFARMA DRUGSTORE LTDA ME
14
06.987047-0
AUTO POSTO SALINAS 2 LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº23/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.01189
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.00558
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.01189 o CONTRIBUINTE: 
JOSÉ ANTONIO CLEMENTINO ME CGF 06.399.860-2, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/05/2019 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 23 de abril de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº24/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.01191
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.00557
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.01191 o CONTRIBUINTE: 
ANTONIO IRAMAR MARQUES EIRELI CGF 06.396.107-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRI-
TURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/04/2019 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO 
PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas 
na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 23 de abril de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº25/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.01192
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.00552
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.01193 o CONTRIBUINTE: 
W C DE ALMEIDA VAREJISTA ME CGF 06.655.295-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2020 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 23 de abril de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020 (SACC 1125146)
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, cujo objeto é aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada 
em 200 garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros para uso no Núcleo de Atendimento de Tauá (Nuat Tauá); II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: SILENE DE ARAÚJO CAVALCANTE, CNPJ 31.341.685/0001-63; 
V - ENDEREÇO: Av. José Waldemar Rêgo, nº 574, bairro Alto Brilhante, Tauá, Ceará, CEP: 63.660-000, fone (88) 98110.0025; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo administrativo nº 09204950/2020. Artigo 57, §1º, incisos II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 
65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO 
QUANTITATIVA do Contrato nº 031/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
nº 031/2020 ficará renovado por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 12/05/2021 à 11/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, em 23 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e SILENE DE 
ARAÚJO CAVALCANTE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique -se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021