DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na
forma dos Anexos: - Anexo I - 80 CAPRINO(S) 36 OVINO(S) - Anexo II - 23 EQUINO(S) 2 ASININO(S) 6 MUAR(ES) - Anexo III - 7 BOVINO(S) No
total de 154 animais. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos
incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 15 de Abril de 2021 MAXIMILIANO CESAR PEDROSO QUINTINO DE MEDEIROS-
Superintendente DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 58/2018.; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE.; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2900, Bairro Maraponga.; IV - CONTRATADA: FRANCISCO SÁVIO RODRIGUES
TORRES.; V - ENDEREÇO: Rua José Alexandre, nº. 462, Bairro Estação, Ipueiras/CE, CEP: 62.230-000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo
65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no Processo nº 00367948/2021.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a retificação
da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Contrato, da seguinte forma: Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Contrato
tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Manoel Silvério, n° 143, Bairro Ipueiras, Ipueiras/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do
Posto de Trânsito do DETRAN -CE. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado na
Rua Manoel Silvério Esmeraldo, n° 413, Bairro Estação Ferroviária, Ipueiras/CE, destinando-se à instalação e ao funcionamento do Posto de Trânsito do
DETRAN -CE.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO SÁVIO RODRIGUES TORRES
Proprietário do imóvel de IPUEIRAS-CE..
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: DIGILOC SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES EIRELI - EPP;
V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, 1749 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93
e suas alterações e no processo Nº 01618774/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação
de SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARA O DETRAN/CE, tais como, notificações, cartas,
boletos, CRLV, CRV, relatórios, listagens, entre outros, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12
(doze) meses a contar de 24/04/2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito e mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.268.975,00 (Hum milhão, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar
de 24/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; AMÉRICO FERREIRA MAIA NETO - Representante Empresa DIGILOC SOLU-
ÇÕES EM IMPRESSÕES EIRELI – EPP.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: A.C. COMÉRCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE TRANS-
PORTE EIRELI (ARTE PAPELARIA); V - ENDEREÇO: Rua Epitácio Pessoa n° 15, Centro – Orós/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57,
II e o artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no processo Nº 01364640/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo
de vigência da PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, PESAGEM, PREPARO E FORNECIMENTO DIÁRIO DE FORRAGENS PARA
ANIMAIS APREENDIDOS E CONFINADOS NA FAZENDA DR. PAULA RODRIGUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, para atender
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 09/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.038.474,50 (um milhão, trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de
09/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUIN-
TINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; ANA CAROLINA GUIMARÃES VIDAL- Empresa A.C. COMÉRCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS
DE TRANSPORTE EIRELI (ARTE PAPELARIA).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: ST SCIA Quadra 8 Conjunto 16 Lote , Zona Industrial (GUARA), Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II da lei nº 8.666/93, e
suas alterações e no processo nº 01297293/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA, CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA 01 (UMA) SUBESTAÇÃO 13,8KV/380V, potência
instalada 1050KVA, composição: 02 transformadores 300KVA, 02 transformadores 225KVA, 05 QGBT, 05 chaves-faca, 01 disjuntor a óleo 13,8KV, 02
TP’S E 02 TC’S. e 03 (TRÊS) GRUPOS GERADORES deste DETRAN/CE/Sede, sendo: 02 (dois) grupos geradores 631 KVA, 380V, fabricação LEON
HEIMER e 01(um) grupo gerador de 53KVA, 380V, fabricação CUMMINS, ITENS 01 e 02, por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2021;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; LAURO FRANCO VILARINHO- Representante da Empresa TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº133/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
e o que consta do processo nº 00979178/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122,
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, GRATIFICAÇÃO DE
RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para a servidora CRISTINA AMÉLIA CAPISTRANO
ROLIM, matrícula 000035-1-4, ocupante da função de Engenheiro Químico, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº188/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta do processo nº 02786808/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor ALEXANDRE RAMOS GARCIA, Advogado, matrícula n° 200787-1-5, lotado na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Presidência, com ônus para
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
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