DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O valor global do contrato sofrerá supressão de 30,57% (trinta inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), passando de R$ 3.525.000,00 (três milhões, 
quinhentos e vinte e cinco mil reais) para R$ 2.447.500,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.447.500,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais.; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 21 de fevereiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas 
por esse Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; José 
Clerton Evelmo Farias Junior - Gestor do Contrato; e Francisco Ozair Gomes de Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AMANDA FREIRE GOMES, matrícula 30056612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Abril de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 30062337, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Abril de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 
2020, RESOLVE NOMEAR, BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2021 - SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 
de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03581436/2021 do VIPROC, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES, matrícula nº 401466-1-X, que exercia a função de Técnico 
em Agropecuária, ocorrido em 14/03/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 23/03/2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03581304/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TERESINHA ALVES DE JESUS, matrícula nº 200280-1-7, que exercia a função de 
Assistente Social, ocorrido em 05/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 06/04/2021, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO N°066/2020
PROCESSO N°03135797/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o 
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190016/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 03135797/2021. OBJETO: O 
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021