DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0056/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL E 
MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de 
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no 
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade 
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. Nº 
321/2020; Tombamento: 391611 – 391612 – 391613 – 391614 – 391615 – 391616 – 391617 – 391618 – 391619 - 391620; Quantidade: 10 (dez); Especifi-
cação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZU7996 – 9325 – 9245 – 8459 – 8571 – 8925 – 8616 – 9351 – 9345 
– 9060; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 
2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de 
abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 
de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: Este Termo de Cessão terá prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 06 de 
julho de 2020, podendo ser prorrogado por igual período, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde 
pública, com base na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de Março de 2020 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DA ASSINATURA: 16/10/2020; SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Marcelos Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0057/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL 
MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de 
Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no 
controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade 
operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. Nº 
352A/2020; Tombamento: 391814 - 391815; Quantidade: 02 (dois); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)
XZZU9138 – U9278; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 
de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, 
de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, 
de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 10 de julho de 2020; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 21/12/2020; SIGNATÁRIO: João Francisco Freitas Peixoto e Juliano Ragnini.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0074/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL DR. 
ALBERTO FEITOSA LIMA; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens 
Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento 
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema 
Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. N° 351/2020; Tombamento: 
391804 - 391805 - 391806 - 391807 - 391808 - 391809 - 391810 - 391811 - 391812 - 391813; Quantidade: 10 (dez); Especificação: Ventilador Mecânico, 
Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZU8881 - 9132 - 5462 - 8503 - 9075 - 7974 - 9112 - 9434 - 9171 - 8779; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n° 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei n° 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emer-
gência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo n° 543, de 3 de abril de 2020, “que decretou estado 
de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual N° 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 
Este Termo de Cessão terá prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 13 de julho de 2020, podendo ser prorrogado 
por igual período, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, com base na Lei Estadual n° 
17.194 de 27 de Março de 2020 e na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020; 
SIGNATÁRIO: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Gomes da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02191197/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 046/2021 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de março de 2021, com término 
em 03 de setembro de 2021, o Convênio nº 032/2017, que tem por objeto a aquisição de material médico hospitalar para os usuários do SUS no município 
de Bela Cruz, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e José Otacílio de Morais Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01501559
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº62/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 49/2021 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE MARCO – CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de abril de 2021, com término em 07 de 
outubro de 2021, o Convênio nº 062/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de Procedimentos Médicos aos Usuários 
do Sistema Único de Saúde no município de Marco/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo, conforme íntegra do 
instrumento; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2021 
- Claudio Vasconcelos Frota e Roger Neves Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02259484/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 67/2021 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBI – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta dias) dias, a partir de 14 de abril de 2021, 
com término em 08 de abril de 2022, o Convênio Nº 100/2018, que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários 
do SUS, no Município de Quixeramobim – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - 
VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/04/2021 - Cláudio 
Vasconcelos Frota e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021