DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 252/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/
SESA CONTRATADA: EMPRESA CEPHEID BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos GENE EXPERT, 4 E 16 módulos e reagentes para detecção qualitativa automizada de ácidos nucleicos 
do vírus Sars -Cov2, causador da infecção COVID -19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referencia. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Parecer nº 1030/2021 da Superintendência Jurídica - SPJUR/SESA, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 610.947,01 seiscentos e dez mil, novecentos e quarenta e sete reais e um centavo pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674.03.449052.1.01.00.0.4; 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 
19/04/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Aparecido Soares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 277/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA. OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de Mobiliário e Equipamento Laboratorial, Médico/Apoio Assistencial e para a Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20201835 – SESA/UGP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. VALOR GLOBAL: R$ 1.898,64 hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Janaína de Souza Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, 
IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, ORÓS, E UMARI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ICÓ; OBJETO:execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, 
pelos Contratantes da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS REGIONAL CEO-R de Icó-CE – Eduardo Peixoto de Medeiros, 
Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, 
Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto 
nº. 6.017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4.320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato 
de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de - Baixio - Lei n°426/2010, de 19 de abril de 2010; 
de Cedro -Lei municipal n° 314/2010, de 19 de maio de 2010; de Icó - Lei Municipal n° 742/2010, de 10 de maio de 2010; de Ipaumirim - Lei municipal n° 
128/2010 de 27 de abril de 2010; de Lavras da Mangabeira - Lei Municipal n° 185/2010 de 19 de maio de 2010; de Orós - Lei Municipal n° 043/2010 de 20 
de maio de 2010 e de Umari - Lei Municipal n° 150/2010 de 12 de maio de 2010; e Lei Ratificadora Estadual nº 14.628 de 26 de fevereiro de 2010; e Lei nº 
17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões 
de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA 
ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO, 
JOÃO BATISTA DINIZ, ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, WILSON ALVES DE FREITAS, RONALDO PEDROSA LIMA, JOSÉ RUBENS 
LIMA VERDE e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2021
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAU-
MIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, ORÓS, E UMARI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ICÓ; OBJETO: execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos 
contratantes da gestão da Policlínica Regional de Icó, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria de Saúde.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes 
do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações 
estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e 
específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Baixio 
- Lei n°426/2010, de 19 de abril de 2010; de Cedro - Lei municipal n° 314/2010, de 19 de maio de 2010; de Icó - Lei Municipal n° 742/2010, de 10 de maio 
de 2010; de Ipaumirim - Lei municipal n° 128/2010 de 27 de abril de 2010; de Lavras da Mangabeira - Lei Municipal n° 185/2010 de 19 de maio de 2010; de 
Orós - Lei Municipal n° 043/2010 de 20 de maio de 2010 e de Umari - Lei Municipal n° 150/2010 de 12 de maio de 2010; e Lei nº 17.006, 30 de setembro 
de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do 
Ceará e outras normas pertinentes. FORO: Icó-CE,; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, JOSÉ HUMBERTO MOURA RAMALHO, JOÃO BATISTA DINIZ, 
ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, WILSON ALVES DE FREITAS, RONALDO PEDROSA LIMA, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE e ALEX 
SANDRO RUFINO FERREIRA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0053/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO; OBJETO: ceder ao 
CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado 
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a 
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados 
aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Redenção; Nº 441/2020; Tombamento: 397144 – 397145 - 397146; Quantidade: 03 (três); Especifi-
cação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZT22507 – 22915 – 22373; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93, no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde 
em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade 
pública no Ceará, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: Este Termo de 
Cessão terá prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 11 de agosto de 2020, podendo ser prorrogado por igual 
período, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, com base na Lei Estadual nº 17.194 de 
27 de Março de 2020 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 04/11/2020; SIGNATÁRIO: 
Cláudio Vasconcelos Frota e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021