DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
José Washington Lucena de Castro
TEN PM
104.498-1-2
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº197/2021 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21,
III da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE: lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, na Coordenadoria do
Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 16 de março de 2021. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Clécio Ferreira de Sousa
TC BM
104.374-1-5
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS INSCRITOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2021. PROCESSO N°01557/2021
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua Comissão Especial de Licitação - CELSP, instituída pelo Ato Deliberativo da Mesa
Diretora nº 895/2021, publicado no DOE de 18 de março de 2021 pg.66, torna público para conhecimento dos interessados a relação de profissionais
inscritos para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal n.º 12.232/2010, a qual tem como objetivo julgar as propostas
técnicas que deverão ser apresentadas por Agências de Propaganda interessadas em participar da licitação na modalidade Concorrência Publica, tipo Melhor
Técnica para contratação de serviços de publicidade e propaganda a saber: com vínculo funcional: Ticiane Soares de Morais – Publicitária - Servidora Pública
Estadual – Mat. 034795; Salomão de Castro e Silva Moura Brasil Filho – Jornalista- Servidor Público Estadual- Mat. 024183; Rafael Luís Azevedo Oliveira
- Jornalista- Servidor Público Estadual- Mat. 034924; Lidia Giselle de Souza Dutra – Jornalista - Servidora Pública Estadual – Mat. 034513; Suely Frota
Bezerra – Jornalista - Servidora Pública Estadual – Mat. 002184; Marcio Moreira Medeiros – Designer Grafico- Servidor Público Estadual – Mat. 023981
sem vínculo funcional: Hermano Bezerra da Silva – Tecnólogo em Marketing – CPF nº 009.119.383-46; Marco Antonio Correa da Escóssia- Jornalista –
CPF n.º 789.755.571-20 Camille Soares Alcântara – Jornalista – CPF n° 963.461.403-53; José Ilo Santiago Junior – Jornalista – CPF n.º 741.175.303-30.
Qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes
da sessão pública destinada ao sorteio. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correio, devendo a mesma ser protocolizada na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em meio físico ou digital, este por intermédio do protocolo disponível no site www.al.ce.gov.br, devidamente
endereçada à Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade. Conforme item 3.4 do Edital o sorteio ocorrerá de forma hibrida (virtual e presen-
cial). Data para a realização do sorteio: 14/05/2021 às 09hs na sala da Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa 1° Piso, no Edifício Senador Cesar
Cals (Anexo I), localizado na Av. Desembargador Moreira n° 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-900, Fortaleza-CE. Link de acesso à sala virtual:
https://zoom.us/j/95832907471?pwd=Yy9pa3dkdTRnWlFaU0d1RzhBQnJCdz09. ID da reunião: 958 3290 747. Senha de acesso: 117664. Ressaltamos que
os autos do referido processo estão franqueados aos interessados para as devidas consultas, se assim o desejarem. Dúvidas ou informações: (85) 3277.2726
e (85)3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°22/2021
PROCESSO N° 01254/2021. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “Agir novos rumos, novas soluções”, promovido pelo Sistema o Povo de Rádios Ltda,
CNPJ N.° 73.996.407/0001-94. JUSTIFICATIVA: Atenta à necessidade de prover meios para a sociedade cearense implementar essa reflexão, a Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, fomenta iniciativas que promovam o acesso à informação sobre prevenção à pandemia de forma didática e acessível.
No projeto Agir, novos rumos, novas soluções, ora proposto pelo SISTEMA O POVO DE RADIO LTDA, que tem 28 anos de atuação e comprometimento
com a veracidade de informações à sociedade, o objetivo não é somente propor mensagens para conscietização e informação, mas a proposição de informações
práticas, de uso imediato, resolutivas, elucidativas colocando os indivíduos como receptores e emissores de conteúdo, possibilitando a participação de todos
na construção de soluções novas e efetivas. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010
312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 22/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição
e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. CONTRATADA: SISTEMA O POVO DE RADIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
do Sistema o Povo de Rádios Ltda, CNPJ N.° 73.996.407/0001-94, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao
processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa,
bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “AGIR: TODOS CONTRA O CORONAVÍRUS”, de iniciativa da SISTEMA O POVO DE RADIO LTDA, nos
termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do
Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 26/04/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°12/2020
No extrato de 1° aditivo ao Contrato 12/2020, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (TRIWAVE
TECNOLOGIA LTDA), processo nº 01231/2021, publicado no Diário Oficial de 22 DE ABRIL DE 2021. ONDE SE LÊ: EXTRATO DE 1° ADITIVO AO
CONTRATO 120/2019. LEIA-SE: EXTRATO DE 1° ADITIVO AO CONTRATO 12/2020. E ONDE SE LÊ; Pelos senhores GIUSEPPE FORESTIERO.
LÊIA-SE: Pelos Srs. GIUSEPPE FORESTIERO e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, pela empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
(TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
RELANÇAMENTO DE AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº1/2021
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nº9006-BR
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, por intermédio do projeto de apoio à melhoria da segurança hídrica e fortalecimento
da inteligência na gestão pública do estado do Ceará (IPF), CONVIDA as EMPRESAS/INSTITUIÇÕES de consultoria (Pessoa Jurídica) elegíveis a
manifestarem interesse na prestação dos serviços de CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAR E APLICAR ESTRATÉGIAS
E INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA PLATAFORMA
DE GERENCIAMENTO DE OBRAS VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE EXTERNO NO
ÂMBITO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOB SUA JURISDIÇÃO. DATA FINAL PRORROGADA
PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 10/5/2021. A presente Solicitação encontra-se disponível em sua
íntegra juntamente com o Termo de Referência no site do TCE (www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes). Fortaleza-CE, 28 de abril de 2021.
Antônio Wellington Ferreira
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº100 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021