DOE 29/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária, 
que se realizaráno Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, nodia 18 
de maio de 2021, às 11 horas,a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 
Assembleia Geral Extraordinária: (1) eleição dos membros representantes do Ministério da Economia no Conselho de Administração;(2)eleição do 
representante do Ministério da Economia no Conselho Fiscal e seu respectivo suplente.
Instruções gerais:
1. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a 
Distância;
2. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, e pela instrução CVM nº 481, de 17 de 
dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o 
Banco do Nordeste também disponibilizará plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam acompanhar a Assembleia Geral e 
exercer seu direito de voto. 
3. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que exerçam 
seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e aglomeração de 
pessoas.
4. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:
a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6404/76 e 
alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição acionária serão recebidos 
por meio do endereço eletrônico votoadistancia@bnb.gov.br em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 11 horas do dia 14.05.2021;
b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital, ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 11 horas do dia 14.05.2021;
c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação na 
modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim deverá ser realizado até o dia 12.05.2021 (inclusive): I) aos agentes de custódia que 
prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações da Companhia ou, ainda, 
III) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no 
boletim de voto a distância;
d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital, enviar solicitação de credenciamento à Companhia, para o endereço eletrônico 
votoadistancia@bnb.gov.br, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 11 horas do dia 14.05.2021. A 
solicitação deverá ser acompanhada dos documentos para participação. O acesso à Assembleia Geral será restrito aos acionistas, seus representantes ou 
procuradores que se credenciarem até às 11 horas do dia 14.05.2021;
e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora (o uso 
de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou em custódia, 
comprovante expedido pela instituição financeira depositária. O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo oferecida como 
alternativa à participação presencial;
f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas aos seus 
representantes, assim como será dispensada a autenticação dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As procurações outorgadas 
na forma eletrônica pelos acionistas aos seus representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-
Brasil;
g)  A Proposta a ser apreciada está disponível na página da Internet, aba Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2021, link (https://
www.bnb.gov.br/assembleias-e-reunioes-de-conselho) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores;
h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas 
na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no 
horário das 10:00 às 14:00 horas, mediante prévio agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19. 
i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-
5464 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza/CE, 13 de abril de 2021.
SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 00.001/2021-CP – A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº 00.001/2021-
CP, cujo OBJETO é a Seleção de Empresa para o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de prédios públicos, pavimentação asfáltica e em pedra tosca, por demanda de diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE, a partir do 
Maior Percentual de Desconto Ofertado sobre a Tabela de Custos versão 026.1, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) - tabela 
sintética com desoneração acrescida com BDI de 23,98% (Vinte e Três Virgula Noventa e Oito por Cento). EMPRESAS HABILITADAS: ARAUJO 
BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; FORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA – EPP; STAN CONSTRUÇÕES – EPP; GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CARNEIRO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; F.J. DE MATOS NETO – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – 
EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; CONSTRUTORA MORAES EIRELI-EPP; ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; ABREU & ANDRADE CONSTRUTORA LTDA; RM EMPREENDIMENTOS 
EIRELI; JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; LAPORTE ENGENHARIA 
EIRELI; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI – ME; PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP; 
IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CENTEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; SECULLUS 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME; B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA; ENERGY SERVIÇOS EIRELI – EPP; APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS 
– EIRELI. EMPRESAS INABILITADAS: I R ALVES DE BRITO; OPUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; SERVFORT LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS DIVERSOS EIRELI; LIT EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 
CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA. Maiores Informações: (88) 3696-1117 no horário de expediente. Encontra-se aberto o prazo recursal 
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Abril de 2021, Tiago de Araújo Lima – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura de São João do Jaguaribe – Aviso de Licitação – A CPL comunica aos interessados que próximo dia 12 de maio de 
2021, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 28.04.01/2021, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a Contratação 
de Empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Veículos (À Gasolina e a Diesel), de Diversas Marcas, com 
Fornecimento de Peças e Acessórios Genuínos, para Suprir as Necessidades do Município de São João do Jaguaribe. O edital completo estará à 
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos horários de 07h às 13h, no endereço da Prefeitura na Rua Cônego Climério Chaves, 307 
– Centro – Sala de Licitações. São João do Jaguaribe - CE, 28 de abril de 2021. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº100  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021