FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
Nº 17.030
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.997, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito especial no valor de
R$ 136.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 11.078, de 22 de fevereiro de 2021. Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
28 de abril de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 115.000
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 115.000
11.333.0152.1394.0001 PROMOCAO E FORTALECIMENTO A QUALIFICACAO PROFISSIONAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0100100000001 115.000
TOTAL 115.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 21.000
08.243.0141.2281.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0100100000001 21.000
TOTAL 21.000
T O T A L 136.000
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 115.000
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 115.000
04.122.0001.1005.0062 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 63.000
TOTAL 63.000
04.122.0001.1796.0017 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 52.000
TOTAL 52.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 21.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 21.000
08.243.0141.2281.0001 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS ? CRIANCA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 21.000
TOTAL 21.000
T O T A L 136.000
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