DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 materiais similares, desde que seu manuseio não provoque danos à saúde da criança, em virtude do formato e da composição química destes, sendo vedado qualquer tipo de colagem. Art. 7º - Na Categoria II, o poema deverá conter, no mínimo,12 (doze) e, no máximo, 30 (trinta) versos, ser legível e manuscrito com caneta esferográfica azul ou preta indelével, sendo vedada a utilização de lápis ou lapiseira/grafite. Parágrafo Único. Não serão aceitos poemas concretos, isto é, produções poéticas que rompem com a distribuição gráfica formal das palavras, utilizadas para criar formas, fazer trocadilhos e criar uma imagem visual da mensagem que se quer passar. Art. 8º - Na Categoria III, o texto deverá conter, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas, ser legível e manuscrito com caneta esferográfica azul ou preta indelével, sendo vedada a utilização de lápis ou lapiseira/grafite. Art. 9º - Nas Categorias II e III, o título é um elemento opcional na produção do texto e será contabilizado como verso/linha escrita, contudo, não será considerado para fins de avaliação. Art. 10 - Os professores deverão trabalhar o tema a que se refere o art. 3º deste Regulamento, incentivando o debate entre os alunos, organizando e supervisionando a elaboração e a produção dos trabalhos que concorrerão ao Prêmio. Art. 11 - Serão desclassificados os trabalhos que não atenderem a todos os pré-requisitos estabelecidos neste Regulamento. CAPÍTULO V DA INSCRIÇÃO Art. 12 - O professor deverá fazer o seu cadastro, preenchendo todos os dados solicitados no endereço eletrônico: https://www.premiosefin.com.br/ , a partir do dia 11 de agosto de 2021 até o dia 19 de outubro de 2021. Parágrafo Único. Por meio do endereço eletrônico, o professor terá acesso ao material de divulgação do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas – 13ª Edição; a este Regulamento; à proposta de produção textual (no caso da Categoria III: Redação); e às folhas padronizadas para a realização dos trabalhos, identificadas com o número de inscrição gerado pelo sistema, correspondente a cada aluno inscrito. Art. 13 - A inscrição do aluno deverá ser realizada pelo professor, devidamente cadastrado, no endereço eletrônico: https://www.premiosefin.com.br/, a partir do dia 11 de agosto de 2021 até o dia 19 de outubro de 2021. § 1º - A relação dos alunos efetivamente inscritos ficará disponível para consulta e ajuste, por parte do professor, até o último dia da inscrição. § 2º - A inscrição do candidato implica na aceitação tácita de todas as disposições do presente Regulamento. § 3º - As informações fornecidas pelo professor, no ato do cadastro e da inscrição dos alunos, serão dadas como válidas a partir do aceite, no próprio sistema, o qual valerá como termo de declaração e de concordância das disposições contidas neste Regulamento, bem como de veracidade acerca das informações fornecidas. § 4º - O candidato que não atender ao disposto nos artigos 5º ao 13 deste Regulamento será automaticamente desclassificado do concurso. § 5º - O professor poderá inscrever quantos trabalhos desejar, inclusive de diferentes turmas de alunos. § 6º - Quaisquer dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico: https://www.premiosefin.com.br/, ou pelo telefone (85) 3488- 4102, este último, nos dias úteis, no horário de 8:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. CAPÍTULO VI DO ENVIO DO TRABALHO Art. 14 - O professor deverá encaminhar, por meio eletrônico, os trabalhos digitalizados que concorrerão ao Prêmio, na área exclusiva do professor, no endereço https://www.premiosefin.com.br/, do dia 11 de agosto até às 23h 59min (horário local) do dia 26 de outubro de 2021. Parágrafo Único. Os trabalhos enviados após as 23h 59min (horário local) da supracitada data, serão automaticamente desclassificados. CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO Art. 15 - Os trabalhos que concorrerão aos prêmios pelas Categorias I, II e III serão analisados e selecionados por uma comissão julgadora, conforme os critérios de avaliação próprios de cada categoria detalhados nos Anexos I, II e III, deste Regulamen- to. Art. 16 - A Comissão Julgadora desclassificará o trabalho que não atenda ao tema “A importância dos tributso no combate à pandemia da Covid – 19” ou que possua outra estrutura textual que não seja aquela da Categoria na qual o aluno foi inscrito. Art. 17 - Todos os trabalhos inscritos no Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 13ª Edição devem ser originais, inéditos e de autoria dos alunos participantes, sendo vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, assumindo o responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações. Art. 18 - Os trabalhos enviados não podem conter palavras ou expressões chulas, de baixo calão, ou qualquer outra marca que ofenda a honra ou a imagem de pessoas ou, ainda, que atente contra a liberdade de consciência, de crença, de culto religioso ou de ideia e de sentimento dignos de respeito e de veneração. CAPÍTULO VIII DA PREMIAÇÃO Art. 19 - Serão premiados os 3 (três) melhores trabalhos de cada ano do Ensino Fundamental (EF), nas Categorias I, II e III, e de cada ano do Ensino Médio (EM), na Categoria III, conforme quadro a seguir: CATEGORIA I CATEGORIA II CATEGORIA III DESENHO POEMA REDAÇÃO 1º ANO EF 1º lugar: Smartphone 5º ANO EF 1º lugar: Smartphone 9º ANO EF 1º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone TOTAL DE PRÊMIOS: 03 Smartphones TOTAL DE PRÊMIOS: 03 Smartphones TOTAL DE PRÊMIOS: 03 Smartphones 2º ANO EF 1º lugar: Smartphone 6º ANO EF 1º lugar: Smartphone 1º ANO EM 1º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 2º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone 3º lugar: Smartphone TOTAL DE PRÊMIOS: 03 Smartphones TOTAL DE PRÊMIOS: 03 Smartphones TOTAL DE PRÊMIOS: 03 SmartphonesFechar