DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
materiais similares, desde que seu manuseio não provoque danos à saúde da criança, em virtude do formato e da composição 
química destes, sendo vedado qualquer tipo de colagem. Art. 7º - Na Categoria II, o poema deverá conter, no mínimo,12 (doze) e, no 
máximo, 30 (trinta) versos, ser legível e manuscrito com caneta esferográfica azul ou preta indelével, sendo vedada a utilização de 
lápis ou lapiseira/grafite. Parágrafo Único. Não serão aceitos poemas concretos, isto é, produções poéticas que rompem com a 
distribuição gráfica formal das palavras, utilizadas para criar formas, fazer trocadilhos e criar  uma imagem visual da mensagem que 
se quer passar. Art. 8º - Na Categoria III, o texto deverá conter, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 30 (trinta) linhas, ser legível e 
manuscrito com caneta esferográfica azul ou preta indelével, sendo vedada a utilização de lápis ou lapiseira/grafite. Art. 9º - Nas 
Categorias II e III, o título é um elemento opcional na produção do texto e será contabilizado como verso/linha escrita, contudo, não 
será considerado para fins de avaliação. Art. 10 - Os professores deverão trabalhar o tema a que se refere o art. 3º deste 
Regulamento, incentivando o debate entre os alunos, organizando e supervisionando a elaboração e a produção dos trabalhos que 
concorrerão ao Prêmio. Art. 11 - Serão desclassificados os trabalhos que não atenderem a todos os pré-requisitos estabelecidos neste 
Regulamento. 
 
CAPÍTULO V 
DA INSCRIÇÃO 
 
 
Art. 12 - O professor deverá fazer o seu cadastro, preenchendo todos os dados solicitados no endereço eletrônico: 
https://www.premiosefin.com.br/ , a partir do dia 11 de agosto de 2021 até o dia 19 de outubro de 2021. Parágrafo Único. Por meio do 
endereço eletrônico, o professor terá acesso ao material de divulgação do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas – 13ª Edição; a este 
Regulamento; à proposta de produção textual (no caso da Categoria III: Redação); e às folhas padronizadas para a realização dos 
trabalhos, identificadas com o número de inscrição gerado pelo sistema, correspondente a cada aluno inscrito. Art. 13 - A inscrição do 
aluno deverá ser realizada pelo professor, devidamente cadastrado, no endereço eletrônico: https://www.premiosefin.com.br/, a partir 
do dia 11 de agosto de 2021 até o dia 19 de outubro de 2021. § 1º - A relação dos alunos efetivamente inscritos ficará disponível para 
consulta e ajuste, por parte do professor, até o último dia da inscrição. § 2º - A inscrição do candidato implica na aceitação tácita de 
todas as disposições do presente Regulamento. § 3º - As informações fornecidas pelo professor, no ato do cadastro e da inscrição dos 
alunos, serão dadas como válidas a partir do aceite, no próprio sistema, o qual valerá como termo de declaração e de concordância 
das disposições contidas neste Regulamento, bem como de veracidade acerca das informações fornecidas. § 4º - O candidato que 
não atender ao disposto nos artigos 5º ao 13 deste Regulamento será automaticamente desclassificado do concurso. § 5º - O 
professor poderá inscrever quantos trabalhos desejar, inclusive de diferentes turmas de alunos. § 6º - Quaisquer dúvidas sobre o 
processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo endereço eletrônico: https://www.premiosefin.com.br/, ou pelo telefone (85) 3488-
4102, este último, nos dias úteis, no horário de 8:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.  
 
CAPÍTULO VI 
DO ENVIO DO TRABALHO 
 
 
Art. 14 - O professor deverá encaminhar, por meio eletrônico, os trabalhos digitalizados que concorrerão ao Prêmio, na 
área exclusiva do professor, no endereço https://www.premiosefin.com.br/, do dia 11 de agosto até às 23h 59min (horário local) do dia 
26 de outubro de 2021. Parágrafo Único. Os trabalhos enviados após as 23h 59min (horário local) da supracitada data, serão 
automaticamente desclassificados. 
 
CAPÍTULO VII 
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
 
 
Art. 15 - Os trabalhos que concorrerão aos prêmios pelas Categorias I, II e III serão analisados e selecionados por uma 
comissão julgadora, conforme os critérios de avaliação próprios de cada categoria detalhados nos Anexos I, II e III, deste Regulamen-
to. Art. 16 - A Comissão Julgadora desclassificará o trabalho que não atenda ao tema “A importância dos tributso no combate à 
pandemia da Covid – 19” ou que possua outra estrutura textual que não seja aquela da Categoria na qual o aluno foi inscrito. Art. 17 - 
Todos os trabalhos inscritos no Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 13ª Edição devem ser originais, inéditos e de autoria 
dos alunos participantes, sendo vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, assumindo o 
responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de 
plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de 
informações. Art. 18 - Os trabalhos enviados não podem conter palavras ou expressões chulas, de baixo calão, ou qualquer outra 
marca que ofenda a honra ou a imagem de pessoas ou, ainda, que atente contra a liberdade de consciência, de crença, de culto 
religioso ou de ideia e de sentimento dignos de respeito e de veneração. 
 
CAPÍTULO VIII 
DA PREMIAÇÃO 
 
 
Art. 19 - Serão premiados os 3 (três) melhores trabalhos de cada ano do Ensino Fundamental (EF), nas Categorias I, II 
e III, e de cada ano do Ensino Médio (EM), na Categoria III, conforme quadro a seguir: 
 
CATEGORIA I 
CATEGORIA II 
CATEGORIA III 
DESENHO 
POEMA 
REDAÇÃO 
1º ANO 
EF 
1º lugar: Smartphone 
5º ANO 
EF 
1º lugar: Smartphone 
9º ANO 
EF 
1º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 
2º ANO 
EF 
1º lugar: Smartphone 
6º ANO 
EF 
1º lugar: Smartphone 
1º ANO 
EM 
1º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
2º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
3º lugar: Smartphone 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 
TOTAL DE PRÊMIOS: 
03 Smartphones 

                            

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