DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
Processo nº P081530/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora LAIRE       
OLIVEIRA PRATA, matrícula nº 122.283-01, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, 
a partir de 17.03.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de abril de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0885/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P091074/2021. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora MIRIÃ LEMOS 
RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula nº 108.986-01, ocupan-
te do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 29.03.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de abril de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2020 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº. 10.520/2002, art. 38, VII, 
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR os itens 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 19, 20, 21,  23, 
31, 32, 33, 34, 35, 40, 41, 47, 48, 49, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 62, 
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76 e 81 do Pregão 
Eletrônico sob o nº 162/2020, destinados ao registro de preços 
visando futuras e eventuais aquisições de material permanente, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da       
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital, para o período de 12 meses. À empresa 
TYCO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 33.260.627/0001-30, no respectivo valor 
de R$ 112.047,95 (cento e doze mil, quarenta e sete reais e 
noventa e cinco centavos) para o item 01; R$ 37.024,54 (trinta 
e sete mil, vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) 
para o item 02. À empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM                
INFORMÁTICA 
LTDA 
– 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
21.997.155/0001-14, no respectivo valor de R$ 263.640,00 
(duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais) 
para o item 03; R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil, trezentos e 
sessenta reais) para o item 04; R$ 168.168,00 (cento e                
sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais) para o item 
07; R$ 50.960,00 (cinquenta mil, novecentos e sessenta reais) 
para o item 08. À empresa AMARAL DANTAS COMERCIAL, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
27.783.909/0001-10, no respectivo valor de R$ 128.999,79 
(cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e 
setenta e nove centavos) para o item 5; R$ 38.507,40 (trinta e 
oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta centavos) para o 
item 06; R$ 159.999,35 (cento e cinquenta e nove mil, nove-
centos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) para o 
item 40; R$ 50.149,05 (cinquenta mil, cento e quarenta e nove 
reais e cinco centavos) para o item 41. À empresa AGRO-VALE 
MURIAÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ 
Nº 22.865.897/0001-59, no respectivo valor de R$ 24.999,15 
(vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quinze 
centavos) para o item 9. À empresa DIGISERVI TRADING 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 02.602.747/0001-45, no respectivo 
valor de R$ 219.997,70 (duzentos e dezenove mil, novecentos 
e noventa e sete reais e setenta centavos) para o item 10;              
R$ 73.047,78 (setenta e três mil, quarenta e sete reais e                   
setenta e oito centavos) para o item 11; R$ 2.198,28 (dois mil, 
cento e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) para o item 
19. Á empresa RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALA-
ÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 31.696.467/0001-41, no 
respectivo valor de R$ 127.371,78 (cento e vinte e sete mil, 
trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) para o 
item 14; R$ 42.443,28 (quarenta e dois mil, quatrocentos e 
quarenta e três reais e vinte e oito centavos) para o item 15;      
R$ 131.997,84 (cento e trinta e um mil, novecentos e noventa e 
sete reais e oitenta e quatro centavos) para o item 34;               
R$ 42.307,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sete reais) para 
o item 35. À empresa NADJA MARINA PIRES – ME, inscrita no 
CNPJ 
Nº 
12.130.958/0001-86, 
no 
respectivo 
valor 
de                      
R$ 155.308,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e oito 
reais) para o item 20; R$ 51.138,00 (cinquenta e um mil, cento 
e trinta e oito reais) para o item 21; R$ 24.062,00 (vinte e              
quatro mil, sessenta e dois reais) para o item 47; R$ 7.718,00 
(sete mil, setecentos e dezoito reais) para o item 48. À empresa 
INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
20.795.155/0001-79, no respectivo valor de R$ 16.348,17  
(dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezessete 
centavos) para o item 23. À empresa J R D BRANDÃO EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 23.511.454/0001-22, no respectivo valor de 
R$ 82.534,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro 
reais) para o item 31. À empresa COMERCIAL PRIME EIRELI 
ME, inscrita no CNPJ Nº 13.096.647/0001-00, no respectivo 
valor de R$ 40.157,28 (quarenta mil, cento e cinquenta e sete 
reais e vinte e oito centavos) para o item 32; R$ 38.316,96 
(trinta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e seis 
centavos) para o item 62; R$ 12.772,32 (doze mil, setecentos e 
setenta e dois reais e trinta e dois centavos) para o item 63;               
R$ 38.998,38 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e oito 
reais e trinta e oito centavos) para o item 64; R$ 12.999,46 
(doze mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis 
centavos) para o item 65; R$ 23.477,31 (vinte e três mil, qua-
trocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) para o 
item 72. À empresa COMERCIAL MABRUK LTDA inscrita no 
CNPJ 
Nº 
74.659.186/0001-21, 
no 
respectivo 
valor 
de                        
R$ 39.988,80 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e oito 
reais e oitenta centavos) para o item 33. À empresa SICOLI 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no 
CNPJ 
Nº 
67.642.736/0001-34, 
no 
respectivo 
valor 
de                         
R$ 14.779,38 (quatorze mil, setecentos e setenta e nove reais 
e trinta e oito centavos) para o item 49; R$ 35.593,35 (trinta e 
cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco 
centavos) para o item 56. À empresa ÁGIL COMÉRCIO E       
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, inscrita 
no CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, no respectivo valor de                   
R$ 64.025,79 (sessenta e quatro mil, vinte e cinco reais e   
setenta e nove centavos) para o item 53; R$ 21.341,93 (vinte e 
um mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e três                 
centavos) para o item 54. À empresa CARVALHO MIRANDA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
11.502.318/0001-97, no respectivo valor de R$ 6.833,00 (seis 
mil, oitocentos e trinta e três reais) para o item 57. À empresa 
DR. COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E SERVI-
ÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.115.940/0001-45, no res-
pectivo valor de R$ 43.899,68 (quarenta e três mil, oitocentos e 
noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para o item 
58. À empresa A N VASCONCELOS JUNIOR – ME, inscrita no 
CNPJ 
Nº 
19.603.291/0001-30, 
no 
respectivo 
valor 
de                        
R$ 44.184,60 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro 
reais e sessenta centavos) para o item 59. À empresa LL                 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, inscrita no 
CNPJ 
Nº 
28.315.329/0001-60, 
no 
respectivo 
valor 
de                         
R$ 451.785,78 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos 
e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para o item 66; 
R$ 147.998,79 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e 
noventa e oito reais e setenta e nove centavos) para o item 67. 
À empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
36.181.473/0001-80, no respectivo valor de R$ 50.400,00  
(cinquenta mil e quatrocentos reais) para o item 68;                            

                            

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