DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216,
de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto
Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE
de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam:
Fatima Maria Garcia Lima – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Silvia Helena Venancio De Sousa Pinheiro
– PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 1162/2018 – SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: STEFFANY
KELLY PINTO LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), RG n°
96006040998, CPF n° 655.822.923-49 residente e domicilia-
do(a) à RUA PEDRO DE SOUSA, Nº 229, sem complemento,
PARQUE SANTA MARIA, 60.873-105, FORTALEZA. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro
de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016,
alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020,
publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de
fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada
no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto
Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE
de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação
excepcional da contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,
em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por
conta da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo
coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS:
O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31
de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere
este Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.
2195.0025, Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.
00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do
presente contrato, que será correspondente ao período de 10
de Julho de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar
a suspensão presencial das atividades letivas, nos termos da
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar
nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de
abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril
de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020 e no De-
creto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM
de 30 de março de 2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Steffany Kelly
Pinto Lima – PROFESSOR(A).
*** *** ***
TERMO EXCEPCIONAL
DE ADITIVO
AO
EXTRATO Nº 1304/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
Fortaleza/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº 707.369.793-87. CONTRA-
TADA: ELISABETE CAMILA DE SOUSA, BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), RG n° 2004005026354, inscrito (a) no CPF sob
o nº 028.287.333-35, residente e domiciliado(a) à RUA
RUA ALCIDES NOGUEIRA, Nº 67, sem complemento,
QUEIMADAS, 62.880-000, HORIZONTE. DO OBJETO E PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
alteração contratual da Cláusula Quarta, prorrogando o prazo
de vigência para o período de de 15 de Maio de 2020 a 31 de
Julho de 2020, selecionado por meio do Edital 91/2017, para
atuar como professor substituto por tempo determinado, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo
correrá por conta da Dotação Orçamentária: 24901.12.365.
0052.2195.0025, Elemento de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.
00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Fortaleza (CE), 15 de maio de 2020. Assinam: Fatima Maria
Garcia Lima – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Elisabete Camila de Sousa – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 1349/2018 – SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: JULIETE DA
SILVA FREITAS OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), RG n°
2005007090554, CPF n° 031.467.593-06 residente e domicilia-
do(a) à RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES, Nº 1096, sem
complemento, LUZARDO VIANA, 61.910-075, MARACANAU.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158,
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decre-
to nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de
04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publi-
cada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto
Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE
de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação
excepcional da contratação de Professor Substituto por tempo
Fechar