DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29
LENILDA DE ANDRADE SALES FERREIRA, BRASILEIRA,
CASADO(A),
portador(a)
do
RG:
20084356523,
CPF:
441.548.953-20 residente e domiciliado(a) à RUA EMILIA
GONCALVES, Nº 1000, ALTOS, QUINTINO CUNHA, 60.351-
532, FORTALEZA. BDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente Termo nas disposições contidas na Lei
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada
no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Com-
plementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar
nº 290, de 16 de abril de 2020,publicada no DOM de 17 de abril
de 2020, de acordo com o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de
2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado pelo
Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado
no DOM de 10 de junho de 2019, e Portaria nº 0015/2020 –
SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como
no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publica-
do no DOE de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de
30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de
2020. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a pror-
rogação excepcional da contratação de Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto, por tempo determinado, vinculado ao
Edital 17/2017, para atuar nos Centros de Educação Infantil
das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
de Fortaleza, em virtude do Estado de Calamidade Pública
decretado por conta da infecção humana causada pelo
COVID-19 (Novo coronavírus). DA FUNÇÃO: O(A) CONTRA-
TADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação Infantil
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assisten-
te, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer
ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos;
comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confia-
das, compatíveis com a função para o qual está sendo contra-
tado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza,
eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
ao
(a)
CONTRATADO(A),
a
remuneração
mensal
de
R$ 1.251,72 (um mil, duzentos e cinquenta e um reais e seten-
ta e dois centavos) pela carga horária de 240 (duzentas e qua-
renta) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808,
de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de
2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho
de 2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024,Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente contrato, que será correspondente
ao período de 04 de Abril de 2020 a 31 de Julho de 2020, nos
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no
DOM de 17 de abril de 2020, no Decreto Legislativo nº 544, de
03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 2020
e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no
DOM de 30 de março de 2020. Assinam: Fatima Maria Garcia
Lima – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria
Lenilda de Andrade Sales Ferreira – ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2236/2018 – SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: ANGELINA
KELLY OLIVEIRA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), RG n°
2921448, CPF n° 065.148.164-36 residente e domiciliado(a) à
RUA DAS OITICICAS, Nº 451, sem complemento, PASSARE,
60.743-790, FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo nas disposições contidas na
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicada no
DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei Complementar
nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de
abril de 2020, com o Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, e Portaria
nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de 30 de janeiro de
2020, bem como no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril
de 2020, publicado no DOE de 03 de abril de 2020, e no
Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, publicado no DOM
de 30 de março de 2020. DO OBJETO: O presente termo tem
por objetivo a prorrogação excepcional da contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 90/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, em virtude do Estado de
Calamidade Pública decretado por conta da infecção humana
causada pelo COVID-19 (Novo coronavírus). DA REMUNERA-
ÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centa-
vos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada,
conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de
2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025,
Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato,
que será correspondente ao período de 06 de Abril de 2020 a
31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão pre-
sencial das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e
no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publi-
cando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629,
de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de
2020. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Angelina Kelly Oliveira Silva –
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 2266/2018 – SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: ORLANDO
DIÓGENES MAGALHÃES, BRASILEIRA, DIVORCIADO(A),
RG n° 775689, CPF n° 727.405.313-20 residente e domicilia-
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