DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
Massimo
Baraglia
-
INSTITUTO
IRMÃ
GIULIANA GALLI.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 149/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII,
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 149/2020
– Processo nº P025895/2020, cujo objeto é a seleção de em-
presa para o registro de preços visando aquisições futuras e
eventuais de material de higiene pessoal para crianças matricu-
ladas nas Instituições de Ensino Infantil da Rede Municipal de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo I– Termo de Referência do edital nº 5354,
homologa os itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da
licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das em-
presas:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALORES
01
R. CLEAN COMERCIAL EIRELI
CNPJ Nº 26.728.117/0001-80
R$ 99.981,80
03
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
CNPJ Nº 18.580.660/0001-54
R$ 103.167,60
04
ANA PAULA BARROSO DE SOUZA
CNPJ Nº 41.566.886/0001-12
R$ 32.946,70
05
ANA PAULA BARROSO DE SOUZA
CNPJ Nº 41.566.886/0001-12
R$ 40.451,40
06
ANA PAULA BARROSO DE SOUZA
CNPJ Nº 41.566.886/0001-12
R$ 42.932,40
07
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
CNPJ Nº 18.580.660/0001-54
R$ 14.875,70
10
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI
CNPJ N° 40.764.896/0001-08
R$ 161.320,62
11
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI
CNPJ N° 40.764.896/0001-08
R$ 53.767,98
12
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
CNPJ Nº 18.580.660/0001-54
R$ 118.965,32
13
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
CNPJ Nº 18.580.660/0001-54
R$ 39.639,58
14
ANDRE V S MORAIS
CNPJ N° 27.487.710/0001-44
R$ 68.244,12
15
ANDRE V S MORAIS
CNPJ N° 27.487.710/0001-44
R$ 22.740,48
TOTAL
R$ 799.033,70
As despesas decorrentes da presente homologação correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ati-
vidade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento
do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.
365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 5.1.125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação. Fortaleza, 23 de abril de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2021 - Em observância ao
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza,
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Cen-
tral de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido
todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão
Eletrônico nº 028/2021 – Processo nº P227312/2020 cujo obje-
to é a seleção de empresa para o registro de preços para aqui-
sições futuras e eventuais de serviços técnicos especializados
em apoio logístico (alimentação, locação de equipamentos,
pessoal de apoio e locação de espaços físicos) com entrega
parcelada, para realização de encontros formativos da Secreta-
ria Municipal da Educação de Fortaleza - SME , adjudica e
homologa o item 01 e o grupo 01 para que produza os efeitos
legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor
das empresas mencionadas abaixo:
EMPRESA VENCEDORA
VALORES
ITEM 01
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL
EIRELI
CNPJ Nº 09.149.100/0001-59
R$ 1.402.560,00
GRUPO 01
OFICINA DE EVENTOS EIRELI
CNPJ Nº 07.563.652/0001-83
R$ 3.675.120,00
TOTAL
R$ 5.077.680,00
A despesa decorrente da presente homologação correrá por
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33. 90.
39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do
Fundo Municipal de Educação. Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 163/2021 – SMS - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021, de 08
de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P008375/2021 e no Parecer/
COJUR nº 367/2021; CONSIDERANDO que os serviços foram
atestados pela Coordenadoria Administrativa – COAD/Célula
de Trânsito – CETRAN (fls. 03/07, dos respectivos autos);
CONSIDERANDO manifestação da Célula de Orçamento -
CEORC/COCONT/SMS (fls. 47, dos respectivos autos);
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 37 da Lei Federal
nº 4.320/1964, do artigo 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º -
RECONHECER A DÍVIDA em favor da Empresa Locadora de
Autos Brasil EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 07.039.536/0001-60, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento em consequência aos serviços presta-
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