DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
abril de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 26 de abril de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 083/2021, Processo nº P356567/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de medicamentos da 
Atenção Farmacêutica Secundária para pacientes do Programa 
de Lesão Medular, para atender à demanda da Secretaria Mu-
nicipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 083/2021, com abertura em 23/03/2021, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro José Osvaldo 
Soares Bezerra Júnior, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nº 1272 a 1275 do processo em 
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para o item 01, 
perfazendo um valor total de R$ 58.773,60 (cinquenta e oito mil 
setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos); ON-
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 34.707.920/0001-66, para o item 02, perfazendo 
um valor total de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta 
reais); SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.053.353/0001-36, para os 
itens 03, 04 e 05, perfazendo um valor total de R$ 7.508.700,00 
(sete milhões quinhentos e oito mil e setecentos reais); e 
FÓRMULAS 
MAGISTRAIS 
MANIPULAÇÕES 
ESPECIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.316.691/0001-86, para o item 06, 
perfazendo um valor total de R$ 550.800,00 (quinhentos e 
cinquenta mil e oitocentos reais). O valor global da licitação é 
de R$ 8.159.313,60 (oito milhões cento e cinquenta e nove mil 
trezentos e treze reais e sessenta centavos). Publique-se. For-
taleza, data da assinatura digital. (documento assinado digital-
mente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0376/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - INFRAESTRUTURA, no uso 
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições 
do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado 
em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSI-
DERANDO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada 
abaixo não foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida cor-
respondente em favor da empresa CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, CONTRATO Nº 06/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 81,23 
01.211.0000.00.00 
REAJUSTE 10ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/07 A 31/07/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 25902.10.302.0123.1641.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.211.0000.00.00. Jose Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO, em 26 de abril de 2021. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019 – FME-I/ SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TIPO 02, LOTE 12, de acordo com as especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, 
ambos representados pelo seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF e Gestor do FME-I, ENG° José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua Luiz Moreira 
Gomes, nº 11, Bairro: Pq. Jabuti, Eusébio/CE- CEP: 61760-000 
- BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-4845/8718-9941/8784-
6225, representada neste ato pelo SR. NILO SERGIO VIANA 
BEZERRA, 
brasileiro, 
inscrito 
no 
CPF/MF 
sob 
o 
nº 
013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III da Lei 
Federal n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P084580/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
contrato nº 01/2019 FME-I/SEINF. PARAGRAFO ÚNICO: Pror-
roga-se a vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
24 de setembro de 2021 e prorroga-se a execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 30 de julho de 2021.  CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de abril 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Nilo 
Sergio Viana Bezerra - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de abril de 2021. 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 18/2019 – SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE CON-
TRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DO CORREDOR DE 
TRANSPORTES DA AV. ALBERTO CRAVEIRO E DO VIADU-
TO SOBRE A BR 116 EM FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo E Gestor, 
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO CORAL/LUMALI com sede à Rua Alto Santo, nº 102, 
Fátima, CEP 60.055-265, Fortaleza/CE, constituído pelas em-
presas, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede à Av. Senador 
Virgílio Távora, no 1701, sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.195.191/0001-33, neste 
ato, representada por sua Sócia Administradora, SANDRA 
MARIA PROENÇA ALENCAR, brasileira, portadora do RG n.º 
586133 SSP/CE, inscrita no CPF /MF sob o nº 118.065.083-20, 
residente e domiciliada nesta capital e LUMALI ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.723.660/0001-42, com sede 
à Av. Dom Luís, nº 300, Sala 912, bairro Aldeota, CEP: 60160-
196, Fortaleza/CE, representada por seu Administrador não 
Sócio, CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 02844858691 DETRAN/CE, CPF nº