DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZA-
DOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO BETUMINOSA, GUIAS, SAR-
JETAS E PASSEIOS, INCLUINDO ACESSIBILIDADE E SINA-
LIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON - COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 
300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001 - 56, Fone: (85) 
3221.4159, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 468.280.013 -20, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P098577/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 
107/2019, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 20 de agosto de 2021. PARÁGRAFO    
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 03 de julho de 2021. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Daniel Mesquita 
Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de abril de 2021. Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P094911/2021, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto são as A-
QUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES PER-
TENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA – SEINF, segundo as especificações do PARECER Nº 
296/2021 - ASJUR/SEINF, constante nos autos do Processo 
Administrativo de numeração em epígrafe. O valor total a ser 
pago a empresa contratada é R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos 
e oitenta reais), com a seguinte dotação orçamentária Proje-
to/Atividade: 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Des-
pesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do or-
çamento da Secretaria Municipal da infraestrutura - SEINF. 
Após análise dos autos do processo, devidamente fundamen-
tado, justificado, com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO 
os seus termos em favor da empresa PLASLIMP COMERCIO 
DE PRODUTOS SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
36.580.227/0001-09, por apresentar o menor preço juntamente 
com a documentação atualizada necessária à habilitação. For-
taleza, 29 de abril de 2021. José Roberto de Resende -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 085/2021 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P017378/2021. 
OBJETO: Registro de preços visando a contratação de empre-
sa para futura e eventual aquisição de café para          
atender as necessidades da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 27101. 
15.122.0001.2016.0029; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei nº 
10.520/02 e do item 25.2 do Edital Licitatório referente ao Pre-
gão Eletrônico nº 085/2021, vem HOMOLOGAR o ITEM 01 a 
empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS LTDA, CNPJ nº 09.420.147/0001-05, no valor global 
de R$ 14.430,00 (quatorze mil e quatrocentos e trinta reais), 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, págs 1095 e 1096 do Processo Administra-
tivo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Fortaleza-
CE, 26 de abril de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - CRE-
A/CE 13487D - SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA – SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 10/2020 – SEUMA, firmado entre o MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Exe-
cutivo, PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, com a interveniência da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, situada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-311, Fortaleza/ 
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, JO-
SÉ ROBERTO DE RESENDE, doravante denominada IN-
TERVENIENTE, e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva (Lote Esplanada Castelão), nº 
545, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza/CE, doravan-
te denominada EMPREITEIRA ou CONTRATADA, representa-
da pelo Sócio Administrador, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COS-
TA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem 
como objeto as OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISA-GISMO 
DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ – PRDQ (TRE-CHOS 1, 
2, 5 E 6), oriundas da SDO Nº 001/2019, Lote Único, Edital nº 
4543, Processo nº P838115/2019. 2. DATA: Fortaleza, 22 de 
abril de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este 
aditivo no Artigo 57, § 1º inciso II, c/c Artigo 65, I, “b” da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo SPU nº P094720/2021. 4. 
OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
contrato n° 10/2020 - SEUMA, por mais 04 (quatro) meses e 
supressão de 0,47% (zero vírgula quarenta e sete por cento) ao 
valor inicial do contrato nº 10/2020 - SEUMA. 5. PRAZO: O 
prazo de execução contratual será acrescido de 04 (quatro) 
meses, ou seja, prazo de execução de 06/05/2021 a 
06/09/2021. O prazo de vigência contratual será acrescido de 
04 (quatro) meses, ou seja, prazo de vigência de 04/08/2021 a 
04/12/2021. 6. VALOR: Fica suprimido do contrato o valor de 
R$ 86.522,90 (oitenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais 
e noventa centavos), passando a vigorar o valor contratual 
global de R$ 18.401.957,58 (dezoito milhões quatrocentos e