DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
Suprimento de Fundos. Art. 2º - Caberá o designado o provi-
mento dos meios necessários para a realização de suas ativi-
dades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de reme-
nuração. Art. 4º - A despesa deverá ocorrer na dotação orça-
mentária 
04.122.0001.2016.0052; 
elemento 
de 
despesa 
3.3.90.30 e 3.3.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01. Art. 5º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - 
Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE GESTÃO REGIONAL. Fortaleza, 05 de Abril 
de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. João de   
Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO  
REGIONAL. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GESTÃO REGIONAL – SEGER. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 24/2021 - O SECRETA-
RIO MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 
8.608 de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º do 
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM 
de 14 de maio de 2015, a qual dispõe sobre o Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o 
servidor MOACIR DE SOUSA SOARES, com o cargo de Secr-
tário Executivo Regional, da Secrtaria Municipal de Gestão 
Regional, matrícula 86204-06, para adminstrar o Suprimento de 
Fundos. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios 
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A 
atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remenuração. Art. 4º - 
A 
despesa 
deverá 
ocorrer 
na 
dotação 
orçamentária 
04.122.0001.2016.0052; elemento de despesa 3.3.90.30 e 
3.3.90.39; Fonte 1.001.0000.00.01. Art. 5º - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as 
disposições em contrários. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
GESTÃO REGIONAL. Fortaleza, 05 de Abril de 2021. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL. João 
de   Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO   
REGIONAL – SEGER. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 25/2021 - O SECRETA-
RIO MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº 
8.608 de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º do 
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, publicada no DOM 
de 14 de maio de 2015, a qual dispõe sobre o Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o 
servidor MOSIAH DE CALDAS TORGAN, com o cargo de Se-
crtário Executivo Regional, da Secrtaria Municipal de Gestão 
Regional, matrícula 113321-04, para adminstrar o Suprimento 
de Fundos. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos 
meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º 
- A atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remenuração. Art. 4º - 
A despesa deverá ocorrer na dotação orçamentária 04. 
122.0001.2016.0052; elemento de despesa 3.3.90.30 e 3.3. 90. 
39; Fonte 1.001.0000.00.01. Art. 5º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as dis-
posições em contrários. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
GESTÃO REGIONAL. Fortaleza, 05 de Abril de 2021. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO REGIONAL. João de     
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO   
REGIONAL – SEGER. 
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ERRATA - No diário Oficial do Município de 
Fortaleza - D.O.M, que publicou no dia 26.04.2021 o Contrato 
Individual de Trabalho nº 1247/1984 do Servidor JOSE      
ALBERICO RIBEIRO MONTEIRO, com vigência a partir de 
01.11.1984, junto a Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas 
do Município, ONDE SE LÊ: JOSÉ ALBERICO RIBEIRO, LEIA-
SE: JOSE ALBERICO RIBEIRO MONTEIRO. Atenciosamente, 
Juvenília Maria Ramalho Rolim - COORDENADORA DO 
COAFI. 
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ERRATA - No diário Oficial do Município de 
Fortaleza - D.O.M, que publicou no dia 26.04.2021 a Prorroga-
ção da Suspensão de Contrato do Servidor JOSE ALBERICO 
RIBEIRO MONTEIRO, referente ao período de 05.11.1987 a 
04.11.1988, publicado no Diário Oficial do Município - D.O.M no 
dia 26 de abril de 2021, ONDE SE LÊ: JOSÉ ALBERTO     
RIBEIRO MONTEIRO, LEIA-SE: JOSE ALBERICO RIBEIRO 
MONTEIRO. Atenciosamente, Juvenília Maria Ramalho   
Rolim - COORDENADORA DO COAFI. 
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PORTARIA N° 0001/2021 
 
Reconhecimento 
de 
dívidas           
referente 
às 
despesas 
do           
exercício anterior. 
 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRE-
TARIA REGIONAL III - SR III, no uso das suas atribuições le-
gais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 13.297 publi-
cado em Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 
2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n° 
P007136/2021. RESOLVE: Art. 1° - RECONHECER A DÍVIDA 
em favor da CAGECE, CNPJ n° 07.040.108/0001-57, pessoa 
jurídica de direito privado, no valor de R$ 513,31 (quinhentos e 
treze reais e trinta e um centavos), objetivando a regularização 
da liquidação para emissão de empenhos, conforme disposto 
nos artigos 62 e 63 da Lei n° 4.320/64. Art. 2°- O valor supra 
referido será classificado na seguinte dotação orçamentária: 
04.122.0001.2016.0042; Elemento de despesa: 339039; Fonte: 
1.001.000.00.01, Despesas do Exercício Anterior. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.  
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA    
SECRETARIA DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), represen-
tando a SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III, por força 
do Decreto n° 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o 
Decreto n° 14.600, de 27 de fevereiro de 2020. Fortaleza, 11 de 
janeiro de 2021. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 13º ADITI-
VO ao Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA, com sede nesta urbe na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, nº 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04. 
889.850/0001-43, denominada INTERVENIENTE e a empresa 
AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ nº 73. 203. 
739/0001-74, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua 
Caririaçu, 504 bairro Monte Castelo, representada por seu 
sócio proprietário, Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, brasi-
leiro, casado, engenheiro eletricista, CREA 19.700, inscrito no 
CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta 
capital, doravante denominada CONTRATADA. O Contrato 
firmado entre as partes acima mencionadas tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONCLUSÃO DA PRAÇA CÉU – ANCURI, SITUADA NA ES-
TRADA DO ANCURI, localizada em área de abrangência da 
Secretaria Regional VI, tudo com fundamento na Lei 
8.666/1993 e suas alterações posteriores. 2. DATA: Fortaleza/