DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.142,78 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    253,58 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    399,97 
133 
HORA 
EXTRA             
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$    748,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.544,80 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 572/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P222027/2020, de 18 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 18/08/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARCIA BECO BEZERRA. MATRÍCU-
LA.....: 4819201. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPE-
CIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 542 - INTEGRAL PELA MÉDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 5.753,00 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$ 1.093,07 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.150,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.996,67 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
 
R$ 5.132,48 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 5.132,48 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 08 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 624/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P233110/2020, de 28 de Agosto de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 10/09/2018, com base na legislação indicada. QUALI-
FICAÇÃO NOME....: RENATA ABREU MOTA DE PAULA. MA-
TRÍCULA.....: 79687-02. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: GRA - 003. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA..: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL 
DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE..: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da 
CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, 
art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei n.º 9103/06 de 29 de junho de 
2006, estes últimos com redação dada pela Lei n.º 9136/2006. 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 2.859,62 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    571,92 
107 
ANUENIO 
6 
- 
- 
R$   171,58 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 3.603,12 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES: 
R$ 3.415,68 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
21.22% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
R$    724,81 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL 
R$    229,19 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                   
CONSTITUCIONAL: 
R$    954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 672/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P216645/2020, de 13 de Agosto de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 13/08/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ELIAS BARBOSA DE MENESES    
JUNIOR. MATRÍCULA..: 11180-01. CARGO.: 107 - MEDICO 
VETERINARIO. REFERÊNCIA...: D1A - 017. ÓRGÃO...: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 69, 
ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c 
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 
5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto 
nº 9451/1994, art. 3º e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.789,90 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 2.789,90 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    976,47 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 1.115,96 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
50 
- 
- 
R$ 1.394,95 
115 
GRAT. 
ESPEC.                
DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$    976,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.253,75