DOMFO 29/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
048.087.544-87, residente e domiciliado à Rua Máximo Linha-
res, nº 425, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-482, 
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 
356/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº 361/2020 - IPEM/FORT e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE             
CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO 
OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E 
DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DESTE IPEM/FORT (SEDE ADMINISTRATIVA CENTRAL E 
SEDE MUCURIPE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –  
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO            
ELETRÔNICO N° 356/2019, PARA O PERÍODO DE 12               
MESES. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.113,60                
(um mil cento e treze reais e sessenta centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente da contratação será 
proveniente dos recursos do Instituto de Pesos e Medidas de 
Fortaleza, consignada à dotação orçamentária a seguir discri-
minada: Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte: 
14.125.0016.2016.0019 - Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
1.940.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)          
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei             
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada pela Servidora MARIA 
LUCIENE GUERREIRO EVANGELISTA DE PAULA, Mat. nº 
127713-01, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. LOCAL E DATA DE                 
ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2021. ASSINATURAS: 
Pela CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo – 
SUPERINTENDENTE. Pela CONTRATADA: o Rep. Legal.             
Sr. Gilvaldo Ferreira da Silva. TESTEMUNHAS. João                
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/ 
FORT. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2021 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E FORTAL COMERCIAL DE GASES LTDA-
ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM /FORT, situado na 
Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP 60.140.690, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09, doravante  
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo 
Superintendente João Marcelo Ferreira Facundo, brasileiro, 
advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de Identidade 
nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68,             
residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacare-
canga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a FORTAL         
COMERCIAL DE GASES LTDA-ME, com sede na Av. dos  
Expedicionários, 4591, Montese, CEP 60410-411, Fortaleza/ 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.527.628/0001-99, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por                
seus sócios, o Sr. Marcus Antônio Araujo, brasileiro, casado, 
comerciante, portador do CPF nº 213.895.193-68 e RG nº 
1.045.411 2ª via SSP/CE, residente e domiciliado a Rua Nunes 
Valente, nº 3350, apartamento 501, Dionísio Torres, CEP nº 
60.125.071, Fortaleza/CE e o Sr. Antônio Carlos Araujo,                    
brasileiro, 
casado, 
comerciante, 
portador 
do 
CPF 
nº 
135.699.293-53, RG nº 758.158 2ª via SSP/CE, residente e 
domiciliado a Rua Vicente Padilha, nº 656, apartamento 301, 
bloco A, Vila União, CEP nº 60.410-680, Fortaleza/CE, têm 
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 391/2020 e em 
observância às disposições do Decreto Municipal nº 12.255 de 
2007, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, medi-
ante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato nº 04/2021-IPEM/FORT, Processo nº 
391/2020-IPEM/FORT, tem como fundamento os preceitos                  
do direito público, e a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO DO 
TIPO AR SINTÉTICO (SS) SOB ALTA PRESSÃO COM              
COMPOSIÇÃO DE 20%. AQUISIÇÃO SOMENTE DOS                
GASES, OS CILINDROS SÃO TIPO G E SERÃO APENAS 
SUBSTITUÍDOS. ESTE OBJETO SERÁ REALIZADO ATRA-
VÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PRE-
ÇO, COM A FORMA DE FORNECIMENTO INTEGRAL.                   
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 2.899,60 (dois mil 
oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS                
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta de dotações consignadas: Dotação 
Orçamentaria/Elemento de Despesa/Fonte é: 14.125.0016. 
2016.0019 - Manutenção e Funcionamento Administrativo, 
elemento de despesa é 33.90.30 - Fonte de recurso 1.940. 
0000.00.02. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo servidor ANTÔNIO LUIZ        
PEREIRA FRANCO, matrícula nº 9375301, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O contrato terá vigência de 12 
(doze) meses contados a partir, da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei                
Federal nº 8.666/1993, sendo considerado concluído com a 
entrega definitiva do seu objeto. O prazo de execução do              
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, limitado à vigência                 
do contrato. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem             
ser resolvidas na esfera administrativa. LOCAL E DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza, 31 de março de 2021. ASSINATU-
RAS: Pela CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo 
– SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. Pela CONTRATADA: 
Sócios Marcus Antônio Araujo e Antônio Carlos Araujo. 
TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPE-
RINTENDENTE IPEM/FORT. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE - 
Considerando 
que 
o(a) 
candidato(a) 
JOÃO 
BATISTA