DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº211/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº300532-1-4, lotado na Cadeia Pública do Crato, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de 
consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs 124 e 125, constante do processo VIPROC nº00370477/2021. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº273/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº300444-1-X, lotado na Escola de Gestão Penitenciara e Formação para Ressocialização – EGPR , a importância de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs 454 e 455, constante do 
processo VIPROC nº01934463/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº006/2021 –SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS CANDIDATOS SUB JUDICES NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE 
FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO 
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA 
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO DOS CANDIDATOS SUB JUDICES NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, 
conforme convocação através dos Editais nº002/2021 e nº003/2021 e realizado em 22/01/2021, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente 
Penitenciário, regido pelo Edital nº001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos autos nº0181790-42.2018.8.06.0001, nº0152103-20.2018.8.06.0001 e n° 0107171-44.2018.8.06.0001, 
conforme as informações contidas neste, no Edital nº17/2018 - Da Convocação para a Avaliação de Capacidade Física, divulgado em 20/02/2018, no endereço 
eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº001/2017, principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação 
de Capacidade Física, fica divulgado o resultado dos candidatos sub judices, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
Lilian Brena Costa De Souza
7800051471
APTO
Mario De Deus Barbosa Neto
7750001307
APTO
Valdiana Campos Silva
7750005422
APTO
1.1.1 Os candidatos deverão acompanhar as futuras publicações que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ISM GOMES 
DE MATTOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº04.228.626/0001-00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 
PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 25.049.779,20 (vinte e cinco milhões quarenta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e 
vinte centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100004.06.122.514.20395.03.339039
.10000.0 - 2177 (2021) 18100004.06.122.514.20395.01.339039.10000.0- 2165 (2021) 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 - 2203 . DATA DA 
ASSINATURA: 23 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA- CONTRATANTE; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI- CONTRATADA 
e NÚBIA BORGES DE FREITAS, CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA – CECOL/SAP - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº01336515/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 11 
de março 2021. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário Das Cidades e Robério Wagner Martins Moreira, Prefeito de Ipu. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 00612985/2021
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 556.978,88 ( quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos 
e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de março de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Ana Flávia Ribeiro 
Monteiro, PREFEITA DE ACARAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021