DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Edificações da SOP, Celso Lelis trouxe para deliberação do Conselho a necessidade de uma capacitação de servidores da SOP para aptidão na aplicação da
nova lei de licitações. Na ocasião salientou que existe o período de transição entre as duas leis, mas que se faz necessário iniciar o estudo, pois vislumbra-se
ganhos em prazos e em técnica nas novas contratações. O Presidente solicitou manifestação do Conselho sobre o assunto, que após apreciação da pauta
aprovou por unanimidade, ficando a diretoria jurídica da SOP responsável por indicar empresas para realizar a capacitação. Após a deliberação de outras
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 20/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 28 dias do mês de abril de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº16/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze e
trinta do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de valor: Processo nº02123701/2021 – Aditivo de Reajuste/Corre-
ções Salariais contrato nº03/2019 – Objeto: Prestação de Serviços de mão de obra terceirizada. Termo de Aditivo de prazo de vigência e execução: Processo
nº02827105/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº045/2019 – Objeto: Requalificação das Vias do Entorno da Praça cristo Redentor, em Fortaleza;
Processo nº03174814/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº017/2020 – Objeto: Construção de Prédio Público com 02 (dois) Pavimento p/ uso Institu-
cional do Governador do Estado; Processo nº02653093/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº083/2020 – Objeto: Conclusão da Construção do Ginásio
Poliesportivo no município de Icapuí-CE. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem sobre as pautas apresentadas. Por unanimidade,
o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
assuntos: 1. O conselheiro e Diretor de Obras Especiais da SOP, Silvio Campos Junior, informou aos demais conselheiros da reunião realizada no dia vinte
de abril de 2021 para trativas da reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Estádio Romeirão), no município de Juazeiro do Norte-CE. A reunião
aconteceu na sede da SOP e estavam presentes o Superintendente da SOP Quintino Vieira, o Superintendente Adjunto de Edificações da SOP Celso Lelis
e representantes do Consórcio Estádio Romeirão, formado pelas empresas JZ Engenharia e Comércio LTDA, Talude Construções S/A e Hersa Engenharia
e Serviços LTDA. Entre as pautas, os serviços pendentes para conclusão e prazo final de entrega da obra. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da
fusão destas duas autarquias pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, 331, Higienópolis,
Porto Alegre, RS, CEP: 90550-142; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no processo
nº03044040/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência, ambos por 12
(doze) meses ao Contrato nº020/2018, ficando o término do prazo de execução no dia 10.06.2022 e o prazo de vigência no dia 10.08.2022; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 11.077.398,81 (onze milhões, setenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10/08/2022;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, inde-
pendente da transcrição; XII - DATA: 12/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ
SUED DA SILVEIRA MEDEIROS FILHO - Representante da Empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 , bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 , bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A., inscrita no CNPJ sob nº41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO
VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da CNH nº01798848136 - Detran/CE, inscrito no CPF sob nº634.845.283-20,
residente e domiciliado à Rua General Piragibe , nº242, aptº 1802-C, bairro Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP 60.450-255; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista
Antº Pontes Tavares, 1047, Jardim Violeta, CEP 60.864-590, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade
ao Processo nº02528485/2021, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº056/2018, ambos por mais 30 (trinta) dias corridos), cujo objeto
é a obra de Pavimentação da Rodovia CE - 351, no trecho: Entr. CE-351 (Quiterianópolis), Entr. CE-277 (Parambú), com extensão de 51,00 KM, ficando
seus términos respectivamente previstos para os dias 20.05.2021 (execução) e 30.05.2021 (vigência).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.426.897,75 (trinta e
cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis reais, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de maio de 2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 24 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 039/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante
a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA
EIRELI; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua São Joaquim, 376, Tirol, Casa A, Natal/RN, CEP: 59.022-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal
nº9.784/99, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo nº02616350/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº039/2019/SOP, cujo objeto consiste na prestação
dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos
e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana. O prazo de
vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ficando seu respectivo término para o dia 15 de outubro de 2021, consoante justificativa técnica
acostada no processo administrativo (VIPROC nº02616350/2021), às fls. 04/05; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.111.250,00 (dez milhões, cento e onze mil,
duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 15/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Procurador da Empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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