DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro 
de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901,; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº63.293.021/0001-62, CGF sob no 06.182.563-8; 
V - ENDEREÇO: estabelecida na rua: Firmino Rocha Aguiar, 801A, Guararapes, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-165,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo 
nº01164471/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o 
prazo de execução do Contrato nº073/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de 01 (uma) areninha – tipo II no município de Hori-
zonte-CE; O aludido prazo de execução, portanto, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10 de março de 2021, findando em 09 de abril de 
2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 320.481,27 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 
de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do 
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) e Paulo Roberto Alexandrino Bezerra Filho (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA Licença 
Prévia, referente à PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: CE-359 – ENTR. CE-599 P/SERRA DO URUCUM – ENTR. CE-060 (QUIXADÁ). Contemplando 
uma área construída de 10.100,00 m² situado na Rua CE - 359, Nº S/N, Bairro/Distrito ____----___, no município de Quixadá – CE. Foi determinado o 
cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº038/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
21
315,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora KATIANE QUEIRÓZ DA SILVA, matrícula nº300111-7-1, que exerce o Cargo de 
Orientador de Celula nesta Secretaria, da Portaria nº 022/2021, datada de 30/03/2021, publicada no D.O.E. de 05/04/2021, que concedeu Auxílio Alimentação 
a servidora, referente ao mês de MAIO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de abril de 
2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU-
-UVA; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos,1701, Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº052/2018; II. Nos termos que constam no Processo Administrativo nº01810312/2020. III. Nas normas 
dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002).; VII- FORO: Comarca de Sobral 
Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº052/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 registrada no MTE sob o nº000079/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 registrada no MTE sob o nº000079/2020, passa no que toca ao valor mensal 
de R$ 178.291,61 para o montante de R$187.752,69 o valor anual passa de R$ 2.139.499,32 para o montante de R$ 2.253.032,32 e o valor global passa de 
R$ 4.089.734,40 para o importe de R$ 6.342.766,72.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modi-
ficadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,19 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor Universidade 
Estadual Vale do Acaraú e Sr. Claudius Regis Maia de Sousa Representante Legal THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021