DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº083/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de 
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto nº33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento 
social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no Estado do Ceará; bem como suas atualizações e prorrogações 
posteriores; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei nº17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública 
no período de emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto nº555, de 11 de fevereiro de 2021, que prorroga até 30 de junho de 2021 o 
Decreto nº543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Estado do Ceará, em decorrência da crise mundial de 
saúde provocada pela COVID-19; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência do Termo de Fomento e dos Termos de 
Cooperação Financeira indicados no Anexo Único desta Portaria, pelo prazo nele descrito, devendo os aditivos correspondentes serem formalizados logo 
que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em 
Fortaleza, aos 03 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº083/2021
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO
CONVENENTE
PROJETO
EDITAL
Nº DO 
ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA 
FINAL DE 
VIGÊNCIA
5463565/2017
Termo de Fomento nº069/2017
 ARTELARIA 
PRODUÇÕES
COLABORATÓRIO EM 
ARTES CIRCENSES
EDITAL ESCOLAS DA 
CULTURA 2016- ESCOLAS 
LIVRES DE FORMAÇÃO 
ARTÍSTICA E CULTURAL
2
24/03/2021
30/06/2021
05959520/2018
Termo de Cooperação 
Financeira nº094/2019
Miqueias de 
Moura Mesquita
A Colônia
XIII Edital Cinema e Vídeo
1
03/03/2021
30/06/2021
05943489/2018
Termo de Cooperação 
Financeira nº199/2018
 Augusto Cesar 
dos Santos
Memórias de Fé na 
Terra da Luz
XIII Edital Cinema e Vídeo 
2
14/03/2021
30/06/2021
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PORTARIA Nº088/2021 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de 
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto nº33.928, de 10 de fevereiro de 2021, que intensifica as medidas para 
enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO a Lei 13.396 de 03 
de março de 2021 que altera a Lei nº17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de 
emergência estadual em Saúde; CONSIDERANDO o Decreto nº555/21 que prorroga por seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2021, o estado de calamidade 
pública aprovado o Decreto nº543/2020 de 03 de abril de 2020. RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência do Termo de 
Cooperação Financeira firmado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicado no Anexo Único desta portaria, pelo prazo nele descrito, devendo 
os aditivos correspondentes serem formalizados logo que possível a prática do ato, sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº088/2021
Nº DO 
PROCESSO
Nº DO TERMO
CONVENENTE
PROJETO
EDITAL
Nº DO 
ADITIVO
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
NOVA DATA 
FINAL DE 
VIGÊNCIA
5877010/2018
100/2019
 TAIS AUGUSTO LIMA
Elusão
 XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016
1
16/04/2021
30/06/2021
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2020
PROCESSOS NºS09480940/2020; 02972709/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Colaboração nº001/2020, referente ao projeto “FESTA DO SOL - CIRCUITO DE ARTES, 
CULTURAS E NEGÓCIOS CRIATIVOS DO CEARÁ, que passa a ter vigência até o dia 31 de julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃ 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de abril de 2021. ASSINANTE: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº205/2020
PROCESSO Nº09346712/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E REUBER TADEU LOPES CHAVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 030/2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará - DOE em 22 de março de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº205/2020, 
referente ao Projeto Terreiros da Princesa, aprovado no EDITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC que passará a ter 
vigência até o dia 17/03/2021, nos moldes solicitado e aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Abril de 2021. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 19 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº206/2020
PROCESSO Nº09347840/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E GERALDO AMANCIO PEREIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 030/2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará - DOE em 22 de março de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº206/2020, 
referente ao Projeto Vou ali e volto já, aprovado no EDITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC que passará a ter vigência 
até o dia 17/03/2021, nos moldes solicitado e aprovado pela área técnica responsável pelo edital. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do 
Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Abril de 2021. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 19 de abril de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021