DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
27/01/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
29/01/2021
RUSSAS/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
30/01/2021
RUSSAS/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
02/02/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
04/02/2021
RUSSAS/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
09/02/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
12/02/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
FÁBIO JOSÉ NUNES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
27/02/2021
RUSSAS/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
EGNER GONÇALVES 
DE MEDEIROS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169425-1-0
IV
27/01/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
EGNER GONÇALVES 
DE MEDEIROS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169425-1-0
IV
02/02/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
EGNER GONÇALVES 
DE MEDEIROS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169425-1-0
IV
04/02/2021
RUSSAS/ PALHANO/ RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
EGNER GONÇALVES 
DE MEDEIROS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169425-1-0
IV
09/02/2021
RUSSAS/ JAGUARUANA/ RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
27/01/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
28/01/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ TABULEIRO 
DO NORTE/ LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
02/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ QUIXERÉ/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
03/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
10/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ 
SÃO JOAÕ DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
16/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ QUIXERÉ/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
17/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ 
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/ 
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
25/02/2021
LIMOEIRO DO NORTE/ TABULEIRO 
DO NORTE/ LIMOEIRO DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, 
matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Irauçuba - CE, Umirim -CE, Pentecoste-CE, Icó -CE e Brejo Santo -CE, no período de 28 
a 30 de abril de 2021 a fim de realizar visitas técnicas nas obras dos municípios de Irauçuba - CE, Umirim -CE, Pentecoste-CE, Icó -CE e Brejo Santo -CE, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco, Nº 4084, Precabura, 
Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade ao Art.57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.078.326,92 (oito milhões e setenta e oito mil e trezentos e vinte e seis reais 
e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 25 de abril de 2021 a 24 de abril de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento lici-
tatório objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII 
- DATA: 19 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Cláudia de Oliveira Duarte.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, n° 284, A, Bairro Vila União, 
CEP:60.410-732; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico n° 
20170025/CIPP S/A, e no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.919,98 (trinta e 
três mil, novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 28 de maio de 2021 a 27 de maio de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Ubirajara Teixeira Moreira.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
PROCESSO Nº: 03070725 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO  OBJETO: Objetivando a execução do Programa de Ensino Médio Integrado – EMI 
que visa articular o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, através da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional. A escolha da Organização Social encontra respaldo na Justificativa para Escolha da OS anexa às fls. 331-333 dos autos. Quanto 
ao preço: Este tem respaldo na Justificativa de Preço anexada às fls. 334-335 dos autos, mostrando-se assim, vantajoso à Administração, por tratar-se de 
preço atualmente praticado no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo os preços executados em contratos anteriores firmados pela Secretaria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021