DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº181/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº181/2021 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.00603
06.783.979-7
VIANA & RODRIGUES LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE
ENTRADAS-SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA
(NFe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS
OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD),
CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO
PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº182/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº182/2021 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.00704
06.783.979-7
VIANA & RODRIGUES LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: TOMAR CIÊNCIA DA
FALTA DE ENTREGA DAS EFDS DE OUTUBRO/2018 A MAIO/2019.
SE MANIFESTAR SOBRE ARQUIVO ANEXO CONTENDO: NFES
DESTINADAS NÃO ESCRITURADAS E INTERESTADUAIS SEM SELO;
ICMS ST E ANTECIPADO ENTRADAS INTEREST. NÃO RECOLHIDOS.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019 (SACC 1081639)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada nas áreas Técnica, Administrativa e Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FORTAL
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 09629684/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato
nº 015/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 11.563.689,60 (onze milhões e quinhentos e sessenta e três
mil e seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual
no montante de R$ 578.184,48 (quinhentos e setenta e oito mil e cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor previsto no item 4.1. da Cláusula Quarta deste termo Aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo
contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 015/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180044
– SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 015/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/05/2021 a 01/05/2022.
Em razão da presente renovação, o Contrato nº 015/2019 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, 15 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Marília Lopes Cruz Rolim,
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique -se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021 (1159031)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: FATTO CONSUL-
TORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 02.434.797/0001-60. OBJETO: Contratações de serviços de mensuração de tamanho de soluções de software e
validação de mensurações realizadas por terceiros, de acordo com as especificações e quantitativos, referentes ao item 3 previstos no Anexo I - Termo de
Referência de Pregão Eletrônico nº 20190008 - ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20190008 - ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 90.039,87 (noventa mil e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação
da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1.
40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 26 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Carlos Eduardo Vazquez, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA/
Gustavo Siqueira Simões, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Pulique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021 (SACC:1162190)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SLS TERCEIRI-
ZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 04.367.730/0001-86. OBJETO: Contratação de EMPRESA na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir de 03/05/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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