DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 58/2018.; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE.; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga.; IV - CONTRATADA: FRANCISCO SÁVIO RODRI-
GUES TORRES.; V - ENDEREÇO: Rua José Alexandre, 462, Estação, Ipueiras/CE, CEP: 62.230-000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, I 
da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 00362997/2021.; VII- FORO: Fortaleza.; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Manoel Silvério Esmeraldo, n° 413, Bairro Estação Ferroviária, Ipueiras/CE, destinando-se à 
instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12(doze) meses, a contar de 02/04/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.836,00 (trinta e quatro 
mil e oitocentos e trinta e seis reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 02/04/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 
de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO 
SÁVIO RODRIGUES TORRES Proprietário do imóvel de IPUEIRAS-CE..
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº008/2021 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o Decreto nº 30.474, de 29 de março de 2011, que Institui o Sistema de Ouvidoria – SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938, de 10 de 
julho de 2012, que Regulamenta o Sistema de Ouvidoria do poder Executivo Estadual, RESOLVE: 1. DESIGNAR os EMPREGADOS para compor a 
Ouvidoria da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS: Sr. Paulo Sérgio Souto Mota, matrícula nº 136, Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia, 
que desempenhará a função de Ouvidor Setorial e a Sra. Mônica Damasceno, matrícula nº 188, Gerente Jurídica da Companhia, que desempenhará a função de 
Ouvidora Setorial Substituta. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 3°(TERCEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida Munhoz da Rocha, nº 213, Bairro Juveve, Curitiba/PR, Cep: 80.035-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 71 Caput, 
da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016; Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Artigo 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 
30 de maio de 2016; Justificativa do Gerente de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha de Preços Unitários integrante do Contrato 068/CEGÁS/2018, visando acrescer e suprimir quantitativos 
de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base no relatório técnico emitido pela Gerência de Engenharia. O Anexo B – Planilha de Preços 
Unitários do Contrato 068/CEGÁS/2018 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo B – Planilha de Preços Unitários – Revisão ADITAMENTO 
n° 03, que é parte integrante do presente termo de aditamento. Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 068/CEGÁS/2018, firmado em 
11 de dezembro de 2018 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.210.100,59(dezoito milhões, duzentos e dez mil,cem reais, cinquenta e nove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Da execução dos serviços, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, contados a partir de 25/04/2021, com término previsto para 24/09/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer 
outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Marco Aurélio Lima Fontoura (ELEVAÇÃO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/CEGÁS/2020
I - ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: URBI CONSULTORES S/S LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Vicente Leite nº 2929 A, bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, Estado Ceará, CEP: 60.170-151; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 1.1.1. Artigos 71 Caput, e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e 
Segurança com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do 
Contrato nº 065/CEGÁS/2020, ora aditado. Alterar a redação do subitem 7.1., da Cláusula Sétima do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: 00; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 26/07/2021, 
com término previsto para 25/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não 
expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza (CE), 22 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo 
Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Airton Ibiapina Montenegro Junior (URBI).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: serviço de suporte 
técnico referente a licenças Oracle Database Enterprise Edition - Named User Plus Perpetual, conforme as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência e na proposta comercial nº 19941949 da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso I, do Art. 30, da Lei 
13.303/2016 FORO: de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 70.223,04 (setenta mil, 
duzentos e vinte e três reais e quatro centavos) pagos em primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 26 
de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e João Carlos Orestes (ORACLE)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190030/CEGAS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro José Edson Bezerra, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 20190030/CEGÁS, processo nº 06125284/2019, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medidores 
para Gás Natural dos tipos Diafragma, Rotativo e Turbina, devidamente especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante 
do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CEGÁS, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA os 
seguintes itens: item 9 no valor de R$ 785.182,00; item 25 fracassado; item 26 no valor de R$ 596.764,50; item 30 no valor de R$ 313.240,00; item 32 no 
valor de R$ 313.240,00; item 34 no valor de R$ 411.534,00; item 35 no valor de R$ 206.420,80; item 36 no valor R$ 320.553,10 e item 37 no valor de R$ 
206.600,00, todos constantes do Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20190030/CEGAS. Companhia de Gas do Ceará - CEGAS, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021