DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°185/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 07943225/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ ADRIANO CRUZ SARAIVA, Instrutor de Artes e Ofício, matrícula nº 401211-1-0, lotado na Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Diretos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri, com ônus para 
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº186/2021 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 02348126/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora BÁRBARA SIQUEIRA MENDES, Professor, matrícula n° 007953-1-304988-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Pedagógico, na Secretaria da Educação do Município de Forquilha, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº03/2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob 
o nº 379.984.043-53 e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato 
nº03/2021, cujo objeto é modificar a dotação orçamentária prevista na Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária para: 4610
0001.04.126.244.10959.15.33914000.1.00.00.0.40 – 11365. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 12 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº05/2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, para 
indicar o Sr. OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula nº 600736.1-9, como GESTOR do Contrato nº 05/2021, a partir de 05 abril de 2021. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 12 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº002/2020
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/2650-86, com sede na Rua 
Sena Madureira, nº 800, Centro, CEP 60150-161, Fortaleza-CE. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de 
Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização para a consignatária, a fim de viabilizar contratação 
de empréstimos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 
10 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo- Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, respondendo, Elaine 
Maria Nogueira Carlos – Superintendente da Caixa Econômica Federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DA COGEP
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200020- SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 06010977/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200020, 
e as informações de fls. 152 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200020 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20200020 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 01 de março de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7426562/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor PERICLES ARAUJO CIDADE, CPF 136.435.093-91, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível referência 10, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 09486216, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 2.711,48
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 406,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Art. 132, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.826/1974 c/c Decreto Estadual nº 22.077/A/1992
R$ 542,30
Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei Estadual nº12.078/1993 
R$ 1.898,04
TOTAL 
R$ 5.558,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021