DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2021/498.
RESOLVE PRORROGAR O CONTRATO Nº938/2017, CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ, DE UM 
LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O CONSÓRCIO 
MARQUISE/NORMATEL.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, e 
suas alterações, CONSIDERANDO a Declaração de pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde e a declaração de Emergência em Saúde 
Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2), nos termos do disposto na Portaria nº 
188/2020, do Ministério da Saúde, CONSIDERANDO que foi decretada situação de emergência pública em saúde no Estado do Ceará, nos termos do Decreto 
Estadual 33.510, de 16 de março de 2020, CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº. 17.194/2020, CONSIDERANDO o recrudescimento 
da pandemia com o aumento de casos e óbitos por Covid-19 em março e abril de 2021, CONSIDERANDO a iminente cessação da vigência do Contrato nº. 
938/2017 e a sua importância na promoção da saúde do povo cearense, CONSIDERANDO os riscos aos agentes envolvidos, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada, por 30 (trinta) dias, a partir de 2 de maio de 2021, a vigência do Contrato nº. 938/2017, que tem por objeto a contratação do 
serviço de elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, contemplando instalações, fundações e estrutura, planilha orçamentária e execução 
da obra para a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº203/2021 AO CONTRATO Nº188/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 02155948/2021, resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado 
abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), passando para TÂNIA MARIA GADELHA, matrícula nº: 4042461X e CPF nº: 322.148.123-34.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ
188/2020
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
07.341.423/0001-14
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE,28 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº204/2021 AO CONTRATO Nº1286/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 02943318/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1286/2020, 
celebrado com a Empresa Biotecno Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.470.103/0001-76, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), 
consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para a Sra. Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, matrícula n° 496.026-1-8 e CPF nº 
628.561.543-87. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará. Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº205/2021 AO CONTRATO Nº710/2020
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 03055661/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2021.
NºCONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
CATEGORIA
VIGÊNCIA
710/2020
CREMER S.A
82.641.325/0021-61
MATERIAL MÉDICO
23/06/2021
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021
Coordenadoria de Gestão de Recursos Biomédicos - COGBI
6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40
6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE 28 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0256/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 264/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0256/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BANCO DE OLHOS DO CEARÁ 
BOC LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga n° 214/303-304, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §4º, 
inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, de forma 
excepcional, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de abril de 2021, o Contrato Nº256/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de captação de 
órgãos - 300(trezentos/mês), processamento, armazenamento e distribuição de tecidos de procedência humana, para fins de transplantes de córnea, conside-
rando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de abril de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Marineuza Rocha Memória.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº274/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 372/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 274/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Club 
Iracema, nº 86, apto 02, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de abril de 2021, o contrato 
nº 274/2020, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças nos aparelhos de telefone, nos quadros de telefonia, nos 
ramais telefônicos, com passagem e substituição de cabos, tomadas e terminais do tipo RJ das linhas e ramais telefônicos, do sistema de sonorização ambiente 
com fonia dos diversos setores do HM e dos 04 (quatro) auditórios: A, B, C e D, e dos equipamentos do sistema de CFTV pertencentes ao Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. Paragrafo Único - importa o presente termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 28.999,92 (vinte e 
oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.999,92 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 09/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Maria Cleudeques Lima Bezerra.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021