DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0424/2020-GS, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Nº
NOME
1
ANA KELLY GOMES FERREIRA
2
EMILLY DOS SANTOS ANJOS
3
GABRIELA TEIXEIRA DE MESQUITA GONÇALVES
4
MATEUS SEBASTIÃO VIEIRA MARINHO
5
MAYARA ELLEM DA SILVA LIMA
6
NAIANE SOUSA DINIZ
*** *** ***
EDITAL Nº90 – SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, de 19 de fevereiro de 2020.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, 
no uso de suas atribuições legais, tornam públicos os RESULTADOS DEFINITIVOS DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 
ACFP - PRIMEIRO SEMESTRE; DAS PROVAS PRÁTICAS DO PRIMEIRO SEMESTRE: Educação Física Militar I, Combate a Incêndio I e Salvamento 
I, E DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA - NAC - PRIMEIRO SEMESTRE, todos de caráter eliminatório e classificatório, referente à 2ª Turma 
do Concurso Público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, regido por meio do 
Edital nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE BMCE, de 18 de novembro de 2013 (edital de abertura).
1 DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ACFP - PRIMEIRO SEMESTRE; 
DAS PROVAS PRÁTICAS DO PRIMEIRO SEMESTRE: EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR I, COMBATE A INCÊN-DIO I E SALVAMENTO I, E DA 
NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA - NAC - PRIMEIRO SEMESTRE, TODOS DE CARÁ-TER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO - 
REFERENTE À 2ª TURMA
1.1 Não houve interposição de recurso contra os resultados preliminares divulgados por meio do Edital nº 89 – SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, 
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
1.2. Ficam MANTIDOS os resultados divulgados por meio do referido Edital.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: BRASLIMP 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ N.º 12.216.990/0001-89. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o SERVIÇO DE COLETA, 
TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE COMBUSTÍVEL E ÓLEOS INSERVÍVEIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210002 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 09505950/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 10/2021 - SSPDS (SACC 1161165) será de 12 (doze meses), contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 12.010,00 (doze mil e dez reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente 
Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019 / PF 1000010052020C), conforme a seguinte 
classificação funcional programática:- 10100001.06.181.521.20017.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Guilherme de 
Aguiar – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para Delegado de 
Polícia Civil de 1ª Classe, regulamentado nos termos do Edital nº 14/2006, de 07 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, de 08 de março 
de 2006, homologado pelo Edital nº 100/2009, de 31 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de agosto de 2009, e conforme Edital nº 
02/2020 que trata da 19ª Reclassificação, datado de 05 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2020, em cumprimento à decisão 
judicial com trânsito em julgado, proferida nos autos do processo nº 0149162-73.2013.8.06.0001 da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, 
RESOLVE NOMEAR, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e 
Lei nº 14.218, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial de 21 de outubro de 2008, ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA, classi-
ficação 169ª, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial 
e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-Parte Permanente-Quadro I-Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO CASTELO BARROS, 
matrícula 01469614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
08 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO REGYSLARIO ALBU-
QUERQUE PESSOA, matrícula 40453911, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021