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DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00945/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Gledson Alves De Sousa, 
MF.: 118.993-1-5
1ºsgt PM
V
31/12/2020 `a 03/01/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1 diária(s) - 31/12/2020 à 31/12/2020 
2.5 diária(s) - 01/01/2021 à 03/01/2021
R$ 61,33
R$ 214,65
Antonio Matias De Araujo, 
MF.: 134.539-1-8
2ºsgt PM
V
24/12/2020 `a 27/12/2020
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
3.5 diária(s) - 24/12/2020 à 27/12/2020
R$ 61,33
R$ 214,65
Igor Rafael Mesquita Paiva, 
MF.: 301.404-1-9
Cb PM
V
31/12/2020 `a 03/01/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1 diária(s) - 31/12/2020 à 31/12/2020 
2.5 diária(s) - 01/01/2021 à 03/01/2021
R$ 61,33
R$ 214,65
Jose Gerardo De Araujo 
Neto, MF.: 306.319-1-9
Sd PM
V
24/12/2020 `a 27/12/2020
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
3.5 diária(s) - 24/12/2020 à 27/12/2020
R$ 61,33
R$ 214,65
Paulo Andre Dos Santos Freires 
Leitao, MF.: 307.547-1-9
Sd PM
V
24/12/2020 `a 27/12/2020
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
3.5 diária(s) - 24/12/2020 à 27/12/2020
R$ 61,33
R$ 214,65
Brunno Ricardo Pereira De 
Lima, MF.: 309.098-7-9
Sd PM
V
31/12/2020 `a 03/01/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
1 diária(s) - 31/12/2020 à 31/12/2020 
2.5 diária(s) - 01/01/2021 à 03/01/2021
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL
R$1.287,90
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 117/2020-CPP, publicada no BCG nº 146, de 05.08.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, a 1º Sargento PM 
nº 17.342 ANA PATRÍCIA AZEVEDO BEZERRA DA CRUZ, M.F.: 110.844-1-9. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coor-
denadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 29 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 4º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão judicial 
proferida nos autos do processo nº 0246798-92.2020.8.06.0001, do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, 
Francisco Chagas Barreto Alves, bem como a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos autos do processo VIPROC nº 02921187/2021, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme 
art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM nº 6.325  ROBERTO CORREIA GRANGEIRO, 
M.F.: 027.391-1-9. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 29 de abril de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2021 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser 
ouvido na Sede da CPJM, Oficio s/nº, Vara Única da Comarca de Cruz, Processo: 0010197-46.2020.8.06.0074, conforme BCG nº 34, de 18.02.2021, de 
acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº128/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC
TOTAL
Joao Paulo Oliveira De 
Sousa, MF.: 306.269-1-5
Sd PM
V
03/03/2021 à 03/03/2021
Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza/ 
Jijoca de Jericoacoara
0.5 diária(s) – 03/03/2021 
à 03/03/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Italo Pessoa Sotero, 
MF.: 308.742-6-9
Sd PM
V
03/03/2021 à 03/03/2021
Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza/ 
Jijoca de Jericoacoara
0.5 diária(s) – 03/03/2021 
à 03/03/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Gabriel De Lima Oliveira, 
MF.: 308.742-0-X
Sd PM
V
03/03/2021 à 03/03/2021
Jijoca de Jericoacoara/ Fortaleza/ 
Jijoca de Jericoacoara
0.5 diária(s) – 03/03/2021 
à 03/03/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
R$91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2021 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JANSEN LIMA BEZERRA, CABO PM, matrícula funcional 
n° 30180615 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara, no período de 04/03/2021 à 
04/03/2021 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Ser ouvido na Sede da CPJM, Oficio s/nº 4ª Vara Criminal da Comarca 
de Caucaia, Processo: 0034800-34.2011.8.06.0064, conforme BCG nº 35, de 19.02.2021, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V 
do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA 
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00134/2021 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE- CPCHOQUE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o respectivo destino, a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar 
efetivo (detecção de substâncias) em operação de blitz barreira no interior do Estado, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º, § 1º, alínea b, Art. 10, Art. 17, 
classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00134/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Eduardo Teles De Meneses, 
MF.: 134.849-1-0
2ºsgt PM
V
18/02/2021 `a 21/02/2021
Fortaleza/ Parambu/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2021 
à 21/02/2021
R$ 61,33
R$ 214,65
Carlos Antonio De Sousa, 
MF.: 301.024-1-X
Cb PM
V
18/02/2021 `a 21/02/2021
Fortaleza/ Parambu/ Fortaleza
3.5 diária(s) - 18/02/2021 
à 21/02/2021
R$ 61,33
R$ 214,65
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021

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