DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº203/2021-  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Ipueiras, nos dias 20 a 21/05/2021 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar e ouvir 
vítimas e testemunhas, referente as Investigações Preliminares nº 190911951 e 1904867720, visando cumprir Ordem de Serviço nº 157/2021, concedendo-lhes 
1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de abril de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
20 A 21/05/2021
TAUÁ / IPUEIRAS / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
20 A 21/05/2021
TAUÁ / IPUEIRAS / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
184,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10428/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.09.2016, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000633, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 05, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 1.752,08
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, ART. 43
R$ 87,60
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. II
R$ -34,66
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.805,02
TORNANDO SEM EFEITO O Ato datado de 18.08.2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25.08.2020, que concedeu a aposentadoria a FRANCISCO 
DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, matrícula 000633. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de abril de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02877/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 29.03.2016, ANA LÚCIA DE MENEZES SAMPAIO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000301, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 18, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 18, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 3.303,80
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 330,38
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. II
 R$ 106,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.527,44
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2016, que concedeu aposentadoria a ANA 
LÚCIA DE MENEZES SAMPAIO, matrícula 000301. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021