DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Pecém II Geração de Energias S.A. | CNPJ nº 10.471.487/0001-44
www.eneva.com.br
continua...
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão
disponíveis, contra os quais serão compensados. Como evidência para o
reconhecimento dos tributos diferidos, foi considerado a abordagem de
fluxo de caixa operacional, com prazo que se inicia em 2021 e se estende até
o ano de 2050 e o preço de venda são de acordo com as condições contratuais
até o final da vida útil dos ativos que suportam o seu reconhecimento e a
expectativa de realização dos impostos. A projeção dos lucros tributáveis
futuros está alinhada com o plano estratégico da Cia. e o período estimado
de realização dos impostos diferidos é de 2 anos. (iv) Custo por
indisponibilidade - A Cia. testa eventuais perdas por indisponibilidade de
sua unidade termoelétrica que podem afetar os resultados da Cia.,
considerando com base os contratos de CCEAR’s que preveem a utilização
de média móvel de 60 meses de geração efetiva, conhecido contabilmente
pelo valor justo. Essas estimativas foram discutidas com os gestores
operacionais, sendo revisadas e aprovadas pela Administração. 6. Caixa e
Equivalente de caixa. Prática contábil. Caixa e equivalentes de caixa
incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto
prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com
risco insignificante de mudança de valor, sendo demonstrados na data do
balanço a valor justo. As aplicações financeiras possuem opção de resgate
antecipado dos referidos títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade.
2020
2019
Caixa e bancos
5
3
Fundo de Investimento FICFI RF CP ENEVA
20.504
-
CDB/Compromissadas
(a)
40.887 126.799
61.396 126.802
(a) Representam valores investidos em CDBs e Compromissadas emitidos
por instituições financeiras de primeira linha, todos vinculados a taxas pós-
fixadas e com rentabilidade média no ano sobre o DI CETIP (“CDI”) de
100% (taxa nominal na curva, com liquidez em até 90 dias e sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor). 7. Títulos e valores mobiliários
2020
2019
Letras Financeiras do Tesouro (“LFT’s”)
(a) 108.643
-
108.643
-
(a) LFTs são títulos pós-fixados cuja remuneração é dada pela variação da
taxa SELIC diária registrada entre a data de liquidação da compra e a data
de vencimento. Em 31/12/2020, a carteira de LFTs da Cia. contém títulos
cujos vencimentos ocorrem entre 2021 e 2025. 8. Contas a receber. Prática
contábil. As contas a receber de clientes da Cia. corresponde aos valores
faturados pela venda de energia elétrica no curso normal das suas atividades.
Inicialmente o reconhecimento é pelo valor justo e, subsequentemente,
mensurado pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros, ajustado ao vaor presente deduzido da perda de crédito esperada (PCE).
2020
2019
Contratos de comercialização de energia elétrica no
ambiente regulado (CCEAR)
99.191 98.078
Contratos de comercialização de energia elétrica no
ambiente livre
29.413 45.078
128.604 143.156
Avaliação do risco de crédito. O mercado de energia é um ambiente
altamente regulado, com mecanismos mitigatórios ao risco de inadimplência
dos seus agentes. A segurança financeira do mercado está pautada no
modelo de Câmara de compensação multilateral e centralizada. As
operações realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE) são contabilizadas e liquidadas de forma multilateral, não
havendo indicação de parte e contraparte. Esse modelo é benéfico para os
agentes individualmente e para a estabilidade do mercado como um todo,
minimizando a probabilidade de impactos negativos. Desta forma, todos os
agentes são garantidores das operações a serem liquidadas. Adicionalmente,
para os contratos comercializados bilateralmente é realizada uma análise
de risco frente às contrapartes, antes da operação, através de informações
auditadas, informações de mercado e situação atual da empresa e,
posteriormente, através do registro do contrato na CCEE e o acompanhamento
da empresa em relação aos pagamentos, que em caso de atraso, a energia
negociada não é registrada e a contraparte ficará com um déficit de energia,
sujeito ao preço de energia atual no mercado (PLD) e a multa na Câmara
Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE). Além disso existem outras
formas de gerenciamento do risco, como cláusulas contratuais, carta fiança,
seguro garantia e outros. Por todo contexto acima, entendemos que não há
riscos de perda no contas a receber da Cia., principalmente pelo ambiente
de mercado em que estamos inseridos. Nesse sentido, não existem contas
a receber em atraso e com expectativa de perda. O detalhamento por tipo
de recebível está descrito na nota explicativa nº 20 – “Receita de venda de
bens e/ou serviços”. 9. Estoques. Prática contábil. Os estoques da Cia. são
essencialmente materiais ou insumos a serem consumidos ou transformados
no processo de geração de energia. Eles são demonstrados ao custo ou ao
valor líquido de realização, dos dois o menor. A mensuração dos estoques
inclui também qualquer redução ao valor realizável líquido desses ativos.
O método de avaliação dos estoques de insumos é o da média ponderada
móvel. Em 31/12/2020, a Cia. não identificou redução ao valor realizável
líquido dos estoques.
2020
2019
Materiais, suprimentos e outros (a)
1.578
1.757
Carvão (b)
25.988
3.101
Peças eletrônicas e mecânicas (c)
6.889
5.829
Lubrificantes e químicos
1.211
1.313
35.666 12.000
a. Saldo referente a materiais consumíveis necessários ao funcionamento
da UTE, tais como óleo diesel e cal. b. Variação explicada pelos seguintes
fatores: (i) aumento da curva de despacho observada no início do 1º
semestre de 2020, o que demandou recomposição dos estoques de carvão e
(ii) redução da demanda por energia a partir do 2º semestre de 2020, devido
à pandemia de COVID-19. c. O saldo é composto por peças eletrônicas
e mecânicas para utilização e reposição nas operações e manutenções
realizadas na usina. 10. Impostos a recuperar e diferidos. Prática contábil.
Os encargos de IRPJ e a CSLL correntes e diferidos são calculados com
base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas,
na data do balanço da Cia. quando gera lucro tributável. A Administração
avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Cia. nas apurações dos
tributos sobre o lucro com relação às situações em que a regulamentação
fiscal aplicável dá margem a interpretações e estabelece provisões, quando
apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades
fiscais. O IRPJ e a CSLL corrente são apresentados líquidos, por entidade
contribuinte, no passivo quando há montantes a pagar, ou no ativo quando
os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data
das Demonstrações Financeiras. Os tributos diferidos sobre o lucro são
compensados quando há um direito legalmente exequível sobre a mesma
entidade tributável. Os ativos fiscais diferidos decorrentes de perdas fiscais
e diferenças temporárias não são reconhecidos quando não é provável que
lucros tributáveis futuros estejam disponíveis contra os quais possam ser
utilizados. As despesas de IRPJ e CSLL do período são reconhecidas na
demonstração do resultado, exceto para transações reconhecidas diretamente
no patrimônio líquido. Impostos a recuperar. O saldo da conta de IR
(IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) a recuperar está representado a seguir:
2020
2019
Imposto de Renda - IR
31.618
3.457
Contribuição Social - CSLL
2.011
3.119
33.629
6.576
Os demais impostos a recuperar estão compostos por:
2020
2019
PIS, COFINS e IOF
15
1.388
IPI importação
-
3.424
Tributos de Importação
-
1.747
Outros
132
136
147
6.695
Impostos diferidos. O IR e a contribuição social diferidos têm a seguinte
origem:
2020
Ativo Diferido
Passivo Diferido
Prejuízo
Fiscal/Base
Negativa
Diferenças
temporárias
Total
Diferenças
temporárias Líquido
Prejuízos
fiscais
96.801
- 96.801
-
96.801
Provisões
-
10.940 10.940
-
10.940
Depreciação
acelerada
-
-
-
(22.026) (22.026)
96.801
10.940 107.741
(22.026)
85.715
2019
Ativo Diferido
Passivo Diferido
Prejuízo
Fiscal/Base
Negativa
Diferenças
temporárias
Total
Diferenças
temporárias Líquido
Prejuízos
fiscais
98.694
- 98.694
-
98.694
Provisões
-
2.124
2.124
-
2.124
Depreciação
acelerada
-
-
-
(14.637) (14.637)
98.694
2.124 100.818
(14.637)
86.181
Com base na estimativa de geração de lucros tributáveis futuros, segue
abaixo demonstrativo da projeção para os próximos anos iniciando por 2021:
2021
2022
2023
2024
2025
2026 e
2027
Total
Expectativa de
realização anual dos
impostos diferidos 15.950 13.240 14.774 17.622 17.506 28.649 107.741
As premissas utilizadas nas projeções de lucros tributáveis futuros são as
mesmas utilizadas no teste de impairment de ativos não financeiros conforme
divulgadas na Nota Explicativa nº 11 – Imobilizado. Reconciliação da
taxa efetiva. Em 31/12/2020 e 2019, os tributos calculados sobre o lucro
líquido compreendem o IRPJ (alíquota de 15% e adicional de 10%) e a
CSL (alíquota de 9%). A conciliação da despesa calculada pela aplicação
das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de IR e Contribuição Social é
demonstrada como segue:
2020
2019
Resultado do período antes do IRPJ/CSLL
48.557
41.891
Alíquota nominal - %
34%
34%
IRPJ/CSLL à alíquota nominal
(16.509)
(14.243)
Diferenças permanentes
916
(100)
Ativo Fiscal Não Constituído (a)
10.699
(4.312)
Redução Benefício SUDENE e PAT (b)
3.737
6.618
IR e Contribuição Social diferidos
(1.157)
(12.037)
Despesa de IR e Contribuição Social corrente
(691)
(3.141)
IR e Contribuição Social diferidos
(466)
(8.896)
Total
(1.157)
(12.037)
Alíquota efetiva
(2,38%) (28,73%)
(a) Refere-se à parcela de impostos diferidos que não foram registrados
devido à incerteza quanto à sua recuperação sobre o saldo das diferenças
temporárias da parte B. (b) O valor mais relevante se refere ao benefício
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021