DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Pecém II Geração de Energias S.A. | CNPJ nº 10.471.487/0001-44
www.eneva.com.br
continua...
2019
Passivos
Até 6
meses
De 6 a
12 meses
De 1 a
2 anos
De 2 a
5 anos
Mais de
5 anos
Total
Fornecedores
-
54.220
923
-
-
55.143
Operações comerciais
-
- 22.004
-
-
22.004
Mútuos
-
-
- 294.719
-
294.719
Empréstimos
e financiamentos
52.109
79.972 131.642 358.640 307.150
929.513
52.109 134.192 154.569 653.359 307.150 1.301.379
Gestão de Capital. Os objetivos da Cia. ao administrar seu capital são os
de salvaguardar a capacidade de continuidade das empresas para oferecer
retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de
manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter
ou ajustar a estrutura de capital da Cia., a administração pode, ou propõe,
nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política de pagamento
de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. 17.
Provisão para contingências. A Cia. é parte em ações judiciais trabalhistas
e ambientais, assim como processos administrativos regulatórios avaliadas
pelos assessores jurídicos. Prática contábil. A Cia. constitui uma provisão
quando há obrigação presente, originada de eventos passados e que haverá
provável desembolso de caixa para seu encerramento. O saldo da provisão
para contingências no exercício findo em 31/12/2020 é apresentado abaixo:
20l9
2020
Saldo
acumulado Adições Reversão Atualização
Saldo
acumulado
Trabalhista (a)
20.629
5.477
(13.690)
1.961
14.377
Ambiental
163
-
(167)
4
-
Total das
Provisões
20.792
5.477
(l3.857)
l.965
l4.377
a. Englobam reclamações movidas por ex-funcionários próprios da Cia. e
empregados de empresas terceirizadas, que pleiteiam, dentre outros, verbas
rescisórias, adicional de periculosidade, vínculo empregatício com a Cia. e
posterior equiparação em direitos aos empregados desta ou, ainda, eventuais
verbas inadimplidas por suas contratantes diretas. A reversão apresentada
no quadro acima está vinculada ao recálculo de processos. Contingências
com risco possível (não provisionado). A Cia. possui ações de natureza
trabalhista, ambiental e cível que não estão provisionadas, pois envolvem risco
de perda classificado pela Administração e por seus advogados e assessores
jurídicos como possível, as quais estão assim representadas:
2020
2019
Trabalhista
2.721
4.349
Cível
3
2
Ambiental
654
144
3.378
4.495
18. Partes relacionadas. Acionista Controlador. A Companhia possui
como acionista controlador Pecém II Participações S.A. com 100% de
participação acionária. Cias. ligadas. A Cia. possui como principais Cias.
ligadas: Eneva S.A., Eneva Participações S.A., Itaqui Geração de Energia,
Parnaíba I Geração de Energia S.A, Eneva Comercializadora de Energia
S.A. e Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. Os saldos do
ativo, passivo e resultado em 31/12/2019 e de 2020, relativa às operações
com partes realizadas, estão represen tadas da seguinte forma:
Mútuo
Ativo
Passivo
Resultado
2020 2019
2020
2019
2020
2019
ENEVA S.A. (a)
-
- 864.474 294.719 (16.036) (17.660)
-
- 864.474 294.719 (16.036) (17.660)
Operações comerciais
Itaqui Geração
de Energia S.A
2.450 2.095
389
396
115
(72)
ENEVA S.A.
140
98
7.080
9.276 (46.272) (26.855)
Eneva Comercializadora
de Energia S.A
241
-
2.571 12.458 (7.536) (62.735)
Pecém Operações e
Manut de Unidades de
Operações Elétricas
-
-
199
177 (2.479)
(2.090)
Porto do Pecém
Transportadora de
Minério S.A.
-
-
1
1 (6.861)
(9.355)
Mabe - retenções
contratuais
-
-
- 16.198
-
-
Outras
60
58
221
219
(18)
(69)
2.891 2.251 10.461 38.725 (63.051) (101.176)
2.891 2.251 874.935 333.444 (79.087) (118.836)
a. O saldo é composto por contrato de mútuo celebrado com a Eneva
(mutuante) sujeito a juros de mercado (104% do CDI) e com prazo de
vencimento indeterminado, no montante de R$ 864.474 (R$ 294.719, em
31/12/2019). A variação corresponde à emissão de um novo mútuo no valor
de 543 milhões, firmado em 17/08/2020 sujeito à juros baseado no IPCA +
3,19% ao ano, com o objetivo de custear o pré-pagamento do financiamento
com o BNDES. Para os valores a receber de Cias. ligadas identificadas como
partes relacionadas, a Administração entende pela não constituição de PCE,
devido a compensação ser realizada através das transações mantidas entre
as partes. A Administração realiza análises periódicas sobre a estrutura de
capital e a melhor alocação dos fluxos de caixa de acordo com a estratégia do
Cia. Eneva S.A. Remuneração dos membros da Diretoria. De acordo com
a Lei nº 6.404/1976 e com o estatuto social da Cia., é responsabilidade dos
acionistas, em Assembleia Geral, fixar o montante global da remuneração
anual dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração da
controladora Eneva S.A. efetuar a distribuição da verba entre os mesmos.
19. Patrimônio Líquido. 19.1. Capital Social. Em 31/12/2020, o capital
social da Pecém II Geração de Energia S.A. sofreu redução em seu saldo,
passando a ser R$ 1.000.006, mediante o cancelamento de 219.486.265.
Tal redução foi utilizada na compensação do prejuízo acumulado da
Cia., conforme Assembleia geral extraordinária realizada em 10/12/2020.
Em 31/12/2019, o capital social da Pecém II Geração de Energia S.A.
correspondia R$ 1.182.179, sendo composto por 1.204.825.879 ações,
detidas pela Pecém II Participações S.A. 19.2. Dividendos. O estatuto
da Cia. é omisso quanto ao valor a ser pago. Desta forma, a Cia. deverá
observar as disposições do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, que determina
quando o estatuto for omisso e a Assembleia Geral deliberar alterá-lo para
introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser
inferior a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.
Em 31/12/2020 foi constituído dividendo mínimo obrigatório no montante
de R$ 10.353 e em 31/12/2019 não houve saldo. 19.3. Reserva Legal. De
acordo com a Lei 6.404/76 art. 193, 5% do lucro líquido do exercício deve
ser destinado para constituição da reserva legal, que não poderá exceder
20% do capital social e/ou 30% da reserva legal constituída mais a reserva
de capital. Em 31/12/2020 foi constituído reserva no montante de R$ 2.370
e em 31/12/2019 não houve saldo. 19.4. Reserva de lucro. A reserva de
retenção de lucros refere-se à retenção do saldo remanescente do lucro
do exercício com base na proposta da administração, a fim de atender ao
projeto de crescimento dos negócios da Cia., conforme orçamento de capital
a ser aprovado pelo conselho de administração e submetido à Assembleia
Geral. Em 31/12/2020 foi constituído reserva no montante de R$ 31.059
e em 31/12/2019 não houve saldo. 19.5. Reserva de incentivos fiscais.
A Cia. obteve junto a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste) o direito ao benefício fiscal referente a redução de 75% do IR
até o ano calendário de 2023, calculado com base no lucro de exploração.
Em 31/12/2020 o saldo dessa reserva era de R$ 15.286 (R$ 11.789 em
2019). 19.6. Distribuição do resultado. A distribuição do resultado em
31/12/2020, está representada da seguinte forma:
2020
Lucro do exercício
47.400
Lucro após absorção de prejuízo
47.400
Reserva de incentivo fiscal
(3.618)
Reserva legal
(2.370)
Base para distribuição
41.412
Dividendo mínimo obrigatório 25%
(10.353)
Reserva de Lucros
31.059
20. Receita de venda de bens e/ou serviços. Prática contábil. A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela
venda de energia elétrica no curso normal das atividades da Cia.. A receita
apresentada é a líquida dos tributos sobre vendas, devoluções, abatimentos
e descontos. A receita é reconhecida quando a obrigação de desempenho é
alcançada, ou seja, quando o controle sobre o produto for transferido para o
cliente. A conciliação entre a receita bruta e a receita líquida apresentada na
demonstração de resultado do exercício assim se apresenta:
Receita bruta
2020
2019
Disponibilidade (ACR)
(a)
398.892
388.298
Venda de energia (ACR)
(b)
159.992
146.511
Venda de energia (ACL)
(c)
72.575
192.580
631.459
727.389
Deduções da receita
Impostos sobre vendas
(61.103)
(69.652)
P&D
(d)
(5.628)
(6.480)
Penalidades por indisponibilidade
(e)
(1.863)
(3.235)
(68.594)
(79.367)
Total da receita líquida
562.865
648.022
Ambiente de Contratação Regulada (ACR). As receitas decorrem de
contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado
(CCEAR), celebrado entre o agente vendedor e o agente de distribuição, em
decorrência dos leilões de energia elétrica. Os CCEARs são especificados
por meio dos editais publicados para cada leilão contendo cláusulas e
condições fixas e variáveis, que não são passíveis de alteração pelos agentes.
Esse tipo de contrato tem como objetivo, minimizar o risco hidrológico,
visando um menor custo para o sistema de energia. Os custos decorrentes
dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes compradores
(distribuidoras), e eventuais exposições financeiras no Mercado de Curto
Prazo, positivas ou negativas, serão assumidas pelas distribuidoras, com
repasse ao consumidor final, conforme mecanismo definido pela Aneel.
(a) Disponibilidade ACR (Receita fixa). Essa modalidade de receita tem
por objeto remunerar o empreendimento de geração mantido a disposição
do Sistema Nacional Integrado (SIN) para entrar em operação sempre que
solicitado pelo Operador Nacional do Sistema (“ONS”). (b) Venda de
Energia ACR (Receita Variável). Além da receita por disponibilidade,
como comentado acima, os CCEARs possuem receitas variáveis, cujo valor
é definido mensalmente no momento do reconhecimento, de acordo com
a demanda requerida pelo ONS. A receita pela venda de energia elétrica é
reconhecida por medição equivalente ao volume de energia transferido para
o cliente e através de estimativas para mensurar a energia entregue, mas
ainda não considerada pelas medições anteriores ao fechamento do exercício.
Ambiente de Contratação Livre (ACL). O segmento do mercado no qual
se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de
contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos
de comercialização específicos. (c) Venda de energia ACL. Na operação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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