DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pecém II Geração de Energias S.A. | CNPJ nº 10.471.487/0001-44
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções 
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes 
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de 
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas 
com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria 
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, 
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao 
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de 
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente 
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos 
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de 
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco 
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que 
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os 
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas 
intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes 
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados 
às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre 
a eficácia dos controles internos da Cia.. • Avaliamos a adequação das 
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis 
e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre 
a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade 
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe 
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar 
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional 
da Cia.. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar 
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas 
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as 
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas 
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, 
eventos ou condições futuras podem levar a Cia. a não mais se manter em 
continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o 
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as 
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os 
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. 
Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do 
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas 
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles 
internos que identificamos durante nossos trabalhos. 
Rio de Janeiro, 09/04/2021.
KPMG Auditores Independentes - CRC SP-014428/O-6 F-RJ
Luis Claudio França de Araújo - Contador CRC RJ-091559/O-4
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7,3
PECÉM II
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Ata de Registro de Preços - Modalidade: Pregão Presencial - Registro de 
Preços N° 017/2021/PP - Processo Licitatório: 017/2021. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto: Sistema de 
Registro de preços para a Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material 
de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município 
de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. Contratada: Max Eletro e Magazine EIRELI, CNPJ: 02.347.734/0001-77; 
Valor Global: 1.606.434,18 (hum milhão seiscentos e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos). Data da Ata de Registro de Preços: 
Pedra Branca – CE, 03 de março de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 1604.01/2021-03. O Município de Cedro - CE torna 
público o Extrato da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n.º 1902.01/2021-03, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras 
aquisições de pneus, câmaras e protetores, para atender as necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias deste Município de Cedro. Registrantes: 
Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, do Trabalho e Assistência Social, Agricultura e Gabinete do Prefeito. Registrada: HF Pneus LTDA, CNPJ 
n.º 18.180.450/0001-79, com sede na Rua Luís Gomes de Araújo, N° 70 - Centro, Quixelô – CE, CEP: 63.515-000, Telefone: (88) 99921-0320, neste ato 
representada por sua sócia administradora a Sra. Macilandia Pereira do Nascimento, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luís Gomes de Araújo, 
N° 631 A - Centro, Quixelô – CE, CEP: 63.515-000, RG n.º 392170449 SSP/SP e CPF n.º 367.418.408-77. Valor da Ata: R$ 979.600,00 (Novecentos e 
setenta e nove mil e seiscentos reais) para o Lote Único. Da Validade da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, a partir 
da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 16 de abril de 2021. Cedro - CE, 16 de abril de 2021. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Pereiro/CE, comunica resultado da fase 
de habilitação referente à Tomada de Preços n° 07.04.01/2021 - contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos 
de arquitetura, urbanismo e engenharia de interesse das Secretaria de Obras e Urbanismo e Secretaria de Educação e Desporto do Município de Pereiro, 
conforme anexo I, declarando: Habilitadas: 01. Engetek Consultoria e Projetos EIRELI, CNPJ N° 40.087.473/0001-92. Inabilitada: 01. J I F Cavalcante 
Filho EIRELI, CNPJ Nº 40.765.676/0001-90, descumpriu o item: 4.2.4.1 e 4.2.4.2. 02. Rocha e Rocha PR2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA – PR2 
Engenharia, CNPJ N° 19.346.713/0001-30, descumpriu o item: 4.1, 4.2.2.3, 4.2.2.4, 4.2.4.1, 4.2.4.2 e 4.2.5. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão 
de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Pereiro-CE, 27 de abril de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz 
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, 
localizada na Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 13 de Maio de 2021, 09:00hs, estará 
abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2904.01/2021-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de material de expediente/
escritório/didático e suprimentos para impressoras, destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pereiro/CE, tudo 
conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h 
às 12:00h, ou pelo o site: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal das Licitacoes: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-Ce, 29 de abril de 2021. 
Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2021.04.29.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Granjeiro/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2021.04.29.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados no roço manual de estradas vicinais em diversas localidades no Município de 
Granjeiro/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação 
e as propostas de preços, ocorrendo no dia 17 de maio de 2021, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David 
Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 29 de abril de 2021. Luis Edson Oliveira 
Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 11.015/2021-PERP. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Apuiarés – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 de Maio de 2021, às 09:00h (nove horas), estará 
realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 11.015/2021-PERP, com fins a 
Registro de Preços para futura e eventual aquisições de leites especiais e suplementos alimentar, destinados a manutenção dos Programas de Saúde e Hospital 
Municipal São Sebastião do Município de Apuiarés/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Av. Gomes da Silva, nº 99, Centro – Apuiarés/CE – CEP: 62.630-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: 
(85) 3356.1347/9.9423-8090, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Apuiarés, 29 de Abril de 2021. Kelton 
Sousa da Silva - O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura Municipal de 
Groaíras, comunica a empresa CARLOS G A DANTAS, inscrita no CNPJ nº 30.958.204/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Desenvolvimento Social a intenção de rescindir o CONTRATO Nº. 1204.01/2021 derivado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0103.02/2021. 
Motivo: Art. 78, I e XII, da Lei 8.666/93. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea 
“e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Groaíras-CE, em 27 de Abril de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021