DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Pecém II Geração de Energias S.A. | CNPJ nº 10.471.487/0001-44
www.eneva.com.br
continua...
Diretoria:
Sergio Gomez Compodarve - Diretor; Lino Lopes Cançado - Diretor
Marcelo Habibe - Diretor
de contratação em ambiente livre a Cia. tem o direito de reconhecer a
receita de venda de energia pelo valor do MWh. A receita compreende o
valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização
de energia elétrica tanto no mercado regulado como também no mercado
livre. Deduções da receita. (d) Pesquisa e desenvolvimento (P&D). As
Cias. reguladas pela ANEEL, têm a obrigatoriedade de atendimento à Lei nº
9.991, de 24/07/2000, e por isso, devem aplicar anualmente o percentual de
1% (um por cento) de sua receita operacional líquida - ROL para elaboração
e execução de projetos de P&D do setor elétrico. (e) Penalidades por
indisponibilidades. Essa penalidade vise punir as usinas termelétricas que
não atenderam as instruções de despacho do Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) por falta de combustível. O cálculo é realizado mensalmente,
adotando uma disponibilidade mínima como gatilho e utilizando o CVU
(Custo Variável Unitário) da usina como base para o cálculo da multa.
Ou seja, essa penalidade está vinculada diretamente ao comprometimento
de energia garantida no contrato de CCEAR (modalidade de receita por
disponibilidade). A previsão regulatória desta penalidade está na resolução
normativa ANEEL nº 827/2018. 21. Custos e Despesas por natureza. A
composição dos custos de geração de energia e das despesas operacionais
da Cia. é demonstrada como segue:
2020
2019
Custo
Custos regulatórios
(31.237)
(29.828)
Depreciação e amortização
(83.187)
(86.869)
Despesas com aluguéis
(11.780)
(10.616)
Despesas com pessoal
(31.762)
(35.073)
Energia elétrica para revenda
(67.609)
(62.775)
Insumos de geração (a)
(120.736) (224.095)
Material de consumo
(1.615)
(4.526)
Seguros operacionais
(1.792)
(6.542)
Serviços de terceiros
(17.872)
(22.616)
Outras
(19.392)
(9.499)
(386.982) (492.439)
Despesas administrativas e gerais
Despesas com pessoal
(1.624)
(1.893)
Serviços de terceiros
(7.537)
(8.428)
Depreciação e amortização
(568)
(691)
Material de consumo
(1)
-
Despesas ambientais
(28)
-
Impostos e contribuições
(2)
-
Outras
(99)
(161)
(9.859)
(11.173)
Outras receitas e despesas
Ajuste de inventário
-
(1.275)
Contingências
7.433
(19.115)
2020
2019
Outras receitas (despesas)
(1.425)
285
6.008
(20.105)
(390.833) (523.717)
(a) O decréscimo está relacionado diretamente ao menor despacho de energia
no ambiente contratual regulado (“ACR”). 22. Resultado financeiro. A
composição do resultado financeiro da Cia. é demonstrada como segue:
Receitas financeiras
2020
2019
Aplicação financeira
5.397
8.268
Multas e juros recebidos ou auferidos
245
359
Variação cambial e monetária
13.369
4.996
Atualização sobre impostos
42
366
Descontos obtidos
1.755
2.955
Outros
-
410
20.808
17.354
Despesas financeiras
Encargos da dívida
(67.727)
(64.867)
Multa e juros pagos ou incorridos
(34)
(53)
IOF
(585)
(726)
Amortização custo de transação de empréstimos
(5.866)
(1.278)
Comissão sobre fianças bancárias
(1.574)
(1.143)
Juros de passivos de arrendamento
(1.344)
(1.329)
Juros sobre mútuos
(16.036)
(17.660)
Variação cambial e monetária
(35.192)
(9.992)
Outros
(15.925)
(2.720)
(144.283)
(99.768)
Resultado financeiro
(123.475)
(82.414)
As principais variações no ano de 2020 consistem na redução dos juros
incorridos sobre os empréstimos (“encargos da dívida”), em decorrência,
principalmente, da restruturação das dívidas da Cia.. 23. Cobertura de
seguros. A Cia., considerando a natureza de sua atividade, adota a política
de contratar cobertura de seguros de acordo com as melhores práticas de
mercado e com limites considerados pela Administração como adequados
para cobrir eventuais sinistros. A seguir, demonstramos os principais ativos
ou interesses cobertos e seus respectivos montantes, vigentes em 31/12/2020
e 2019: Nota 1: O seguro de Responsabilidade Civil Geral é compartilhado
entre Pecém I (EDP) e Pecém II (Eneva S.A.). Nota 2: O seguro de Risco
Operacional e Responsabilidade Civil dos Administradores (D&O) é
contratado pela Eneva S.A. e se estende à todas as SPE´s. Sendo assim, o limite
máximo de indenização é para todas as Cias., e não somente para Pecém II.
Valores expressos em R$ e US$ mil
2020
2019
Riscos Operacionais
USD 500.000 USD 500.000
Responsabilidade civil
BRL 250.000 BRL 250.000
Controladoria:
Ana Paula Alves do Nascimento - CRC-RJ 086983/O-0 - Controller
Bruno Campelo de Azevedo - CRC-RJ 106648/O-9 - Contador
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
Opinião. Examinamos as demonstrações financeiras da Pecém II Geração
de Energia S.A. (“Cia.”), que compreendem o balanço patrimonial em
31/12/2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações
elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da Pecém II Geração de Energia S.A. em
31/12/2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base
para opinião. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Cia., de acordo com os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do
Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de
acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades
da administração e da governança pelas demonstrações financeiras. A
administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade da Cia. continuar operando, divulgando, quando aplicável,
os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Cia. ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável
de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro,
e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
Abaixo as principais apólices em vigor: 2020
Seguradora
Modalidade
Valor em Risco
Limite Máximo Indenizável
Vigência
Prêmio
Chubb
Riscos Operacionais
USD 775.390
USD 500.000
01/02/2020 a 01/08/2021 USD 2.669
Responsabilidade Civil
BRL 250.000
AIG
Responsabilidade Civil (D&O)
-
BRL 200.000
28/02/2020 a 28/08/2021
BRL 118
Tokio Marine
Responsabilidade Civil Geral
-
BRL 50.000
01/07/2020 a 01/07/2021
BRL 55
Seguros Garantia
BRL 499
BRL 499
Junto Seguros
Seguro Garantia (Outros)
BRL 499
BRL 499
25/10/2019 a 25/10/2022
BRL 5
2019
Seguradora
Modalidade
Valor em Risco
Limite Máximo Indenizável
Vigência
Prêmio
Valores expressos em Reais mil e Dólares mil
Chubb/Sompo/AXA
Riscos Operacionais
USD 783.949
USD 500.000
01/08/2018 a 01/02/2020 USD 2.684
Sompo
Responsabilidade Civil Geral
BRL 50.000
01/07/2019 a 01/07/2020
BRL 59
AIG
Responsabilidade Civil
dos Administradores (D&O)
BRL 200.000
30/08/2018 a 28/02/2020
BRL773
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
Fechar