DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação

Dezembro/2020
Dezembro/2019
Faturamento (período de 12 meses)

17.705
14.670
Conforme demonstrado acima, podemos verificar que o volume de faturamento, apresentou um acréscimo de 20%, um capital circulante e fluxo de caixa
operacional positivo em 31/12/2020, e, portanto, as operações não sofreram impactos negativos oriundos da pandemia do COVID-19. 2. Base de
preparação: Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, em observância às disposições contidas nos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC,
aprovados por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e estão em conformidade com as International Financial Reporting Standards -
IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas,
estão sendo evidenciadas e que correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela
Diretoria em 12/04/2021. 3. Moeda funcional e moeda de apresentação: A moeda funcional da Companhia é o Real, e essas demonstrações financeiras
estão sendo apresentadas em milhares de reais. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
4. Uso de estimativas e julgamentos: Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a
aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. a. Julgamentos:
As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas
demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Reconhecimento da receita - Nota explicativa nº17: a receita de geração de
energia é reconhecida no período da transferência da energia para a rede. O valor mensal apurado da receita é reconhecido conforme relatório emitido pelo
Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. b. Incertezas sobre premissas e estimativas: As informações sobre as incertezas relacionadas a
premissas e estimativas em 31/12/2020 que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos, passivos e
resultado no próximo ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Vida útil dos ativos tangíveis - Nota Explicativa nº11: Refere-se a
ativos de imobilizados de uso, a depreciação é feita pelo método linear, com base nas taxas anuais. A determinação da vida útil dos ativos são estimados
pela Administração com base na estimativa de tempo de geração de recursos que tal ativo espera prover. • Análise de redução ao valor recuperável da
Planta fotovoltaica - Nota Explicativa nº11: principais premissas em relação aos valores recuperáveis da Planta fotovoltaica. • Reconhecimento da
provisão de ressarcimento e cessão a pagar - Nota Explicativa nº14: a provisão de ressarcimento e cessão a pagar são reconhecidas quando a geração
da planta for inferior ao montante contratado pela CCEE, conforme relatório de geração da planta. • Reconhecimento e mensuração dos custos de
desmobilização - Nota Explicativa nº15: Refere-se as principais premissas sobre a mensuração dos custos prováveis, descontados a valor presente,
representando assim a saída futura de recursos necessários para entrega do terreno locado nas condições previstas no contrato. 5. Principais políticas
contábeis: As principais políticas contábeis utilizadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de maneira consistente em todos os períodos apresentados e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras.
a. Moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são convertidas para as respectivas moedas funcionais
pelas taxas de câmbio nas datas das transações. b. Receita de contrato com cliente: Reconhecimento da receita: As receitas são mensuradas pelo valor
justo da contraprestação recebida ou a receber, liquida de quaisquer contraprestações variáveis. A receita é reconhecida em bases mensais e quando existe
evidência convincente de que houve: (i) a identificação dos direitos e obrigações do contrato com o cliente; (ii) a identificação da obrigação de desempenho
presente no contrato; (iii) a determinação do preço para cada tipo de transação; (iv) a alocação do preço da transação às obrigações de desempenho
estipuladas no contrato; e (v) o cumprimento das obrigações de desempenho do contrato, sejam em um determinado período do tempo, ou ao longo do
contrato. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. Os principais critérios de reconhecimento e mensuração, estão
apresentados a seguir: (i) Contrato de energia de reserva: A receita é reconhecida com base na quantidade de energia entregue no ponto de verificação
acordado entre as partes e com os preços especificados nos termos dos contratos de fornecimento. (ii) Mercado de curto prazo: a receita é reconhecida pelo
valor justo da contraprestação a receber no momento em que a energia é produzida A comercialização é realizada no âmbito da CCEE contraprestação
corresponde a multiplicação da quantidade de energia vendida pelo PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). c. Receitas financeiras e despesas
financeiras: As receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem: • receita de juros; • despesa de juros; e • ganhos/perdas líquidos de variação
cambial sobre ativos e passivos financeiros. A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método de juros efetivos. A ‘taxa de juros
efetiva’ é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos em caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro
ao: • valor contábil bruto do ativo financeiro; ou • ao custo amortizado do passivo financeiro. No cálculo da receita ou da despesa de juros, a taxa de juros
efetiva incide sobre o valor contábil bruto do ativo (quando o ativo não estiver com problemas de recuperação) ou ao custo amortizado do passivo. d.
Provisão de ressarcimento e cessão a pagar: A Companhia detém contrato de venda de energia de reserva com a CCEE, o qual prevê a entrega de uma
quantidade específica de energia ao longo do prazo do contrato. A cada 12 meses a CCEE realiza o levantamento de geração dos últimos 12 meses e
compara com o montante de energia contratada para o mesmo período, caso a Companhia tenha gerado energia abaixo do previsto no contrato, será pago
a diferença a preço spot para a CCEE em 12 parcelas subsequentes à este levantamento. Caso no levantamento da CCEE seja apurado que a Companhia
tenha gerado energia acima do previsto no contrato, a Companhia reconhece um contas a receber com a CCEE que será recebido em 12 parcelas
subsequentes à este levantamento à preço spot. Tendo em vista este processo, a Companhia realiza o acompanhamento mensal da geração da planta versus
a quantidade prevista no mês, com base no histórico de geração fornecido pela equipe comercial, e quando a geração ocorre abaixo da prevista no contrato,
é reconhecida uma provisão de ressarcimento a pagar, em caso de geração acima da prevista no contrato, reconhecemos um contas a receber. e. Imposto
de renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social correntes registrados no resultado são calculados conforme sistemática do
lucro presumido, cujas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social foram apuradas as alíquotas de 8% e 12% respectivamente, aplicadas
sobre o montante da receita bruta segundo legislação vigente. Sobre a base de cálculo, para a apuração do imposto de renda, são aplicadas às alíquotas de
15% acrescidas de 10% sobre o que exceder R$60 trimestrais e a contribuição social corrente calculada à alíquota de 9%. A Companhia não apurou
impostos diferidos durante o exercício findo em 31/12/2020 e 2019. Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente: A despesa de imposto
corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação
aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela
melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. Ele é
mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço. Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos
critérios forem atendidos. f. Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção, que inclui os custos de empréstimos capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor
recuperável (impairment). Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado. (ii) Custos subsequentes:
Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela
Companhia. (iii) Depreciação: A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados,
utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens que a Companhia definiu uma vida útil de 30 anos que representa o período estimado
pela Administração no qual o grupo de ativos operacionais fluirão em benefícios econômicos. A depreciação é reconhecida no resultado. Dado a limitação
legal imposta pelo prazo de autorização, os ativos são depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo de autorização. As vidas
úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Planta fotovoltaica - instalações, maquinas e benfeitorias, 30 anos. A taxa de depreciação do item
Planta fotovoltaica representa a vida útil do ativo enquanto unidade operacional e inclui todos os gastos que foram necessários para a construção e início
de operação da planta. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.
g. Provisão para desmobilização: Os contratos de arrendamento das terras onde os parques encontram-se instalados contém cláusulas que obrigam a
Companhia, ao final do prazo contratual, devolva as terras em condições originais anteriores a implementação dos parques. A provisão foi inicialmente
mensurada ao seu valor justo e, posteriormente, é ajustada a valor presente e mudanças no valor ou na tempestividade dos fluxos de caixa estimados. Os
custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e são depreciados ao longo da vida útil remanescente
do ativo, conforme nota explicativa nº 15. h. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes
emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente
quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes
sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado
ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo
de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente: a) Ativos Financeiros: No reconhecimento
inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: • ao custo amortizado; • ao VJORA (Valor Justo por meio de Outros Resultado Abrangentes)
- instrumento de dívida; • ao VJORA (Valor Justo por meio de Outros Resultado Abrangentes) - instrumento patrimonial; ou • ao VJR (Valor Justo por meio
do Resultado). Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de
negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação
posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for
designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021