DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
...continuação de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar
pagamentos do arrendamento. No caso da Companhia os ativos de direito de
uso e seus respectivos passivos de arrendamento se referem as terras onde o
parque encontra-se instalado. (iv) Pagamentos de arrendamentos: Os
pagamentos para arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado
pelo método linear pelo prazo do arrendamento. Os incentivos recebidos são
reconhecidos como parte integrante das despesas totais de arrendamento, ao
longo da vigência do arrendamento. k. Mensuração do valor justo: Valor
justo é o preço que seria recebido na venda de um ativo ou pago pela
transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes
do mercado na data de mensuração, no mercado principal ou, na sua
ausência, no mercado mais vantajoso ao qual a Companhia tem acesso nessa
data. O valor justo de um passivo reflete o seu risco de descumprimento
(non-performance). O risco de descumprimento inclui, entre outros, o
próprio risco de crédito da Companhia. Uma série de políticas contábeis e
divulgações da Companhia requer a mensuração de valores justos, tanto para
ativos e passivos financeiros como não financeiros. Quando disponível, a
Companhia mensura o valor justo de um instrumento utilizando o preço
cotado num mercado ativo para esse instrumento. Um mercado é considerado
como “ativo” se as transações para o ativo ou passivo ocorrem com
frequência e volume suficientes para fornecer informações de precificação
de forma contínua. Se não houver um preço cotado em um mercado ativo, a
Companhia utiliza técnicas de avaliação que maximizam o uso de dados
observáveis relevantes e minimizam o uso de dados não observáveis. A
técnica de avaliação escolhida incorpora todos os fatores que os participantes
do mercado levariam em conta na precificação de uma transação. Se um
ativo ou um passivo mensurado ao valor justo tiver um preço de compra e
um preço de venda, a Companhia mensura ativos com base em preços de
compra e passivos com base em preços de venda. A melhor evidência do
valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é
normalmente o preço da transação - ou seja, o valor justo da contrapartida
dada ou recebida. Se a Companhia determinar que o valor justo no
reconhecimento inicial difere do preço da transação e o valor justo não é
evidenciado nem por um preço cotado num mercado ativo para um ativo ou
passivo idêntico nem baseado numa técnica de avaliação para a qual
quaisquer dados não observáveis são julgados como insignificantes em
relação à mensuração, então o instrumento financeiro é mensurado
inicialmente pelo valor justo ajustado para diferir a diferença entre o valor
justo no reconhecimento inicial e o preço da transação. Posteriormente, essa
diferença é reconhecida no resultado numa base adequada ao longo da vida
do instrumento, ou até o momento em que a avaliação é totalmente suportada
por dados de mercado observáveis ou a transação é encerrada, o que ocorrer
primeiro. 6. Novas normas e interpretações: Uma série de novas normas
serão efetivas para exercícios iniciados após 1º/01/2021, aos quais a
Companhia não espera impactos significativos. A Companhia não adotou
essas normas na preparação destas demonstrações financeiras. a) Contratos
Onerosos - custos para cumprir um contrato (alterações ao CPC 25/IAS
37): As alterações especificam quais os custos que uma entidade inclui ao
determinar o custo de cumprimento de um contrato com o objetivo de avaliar
se o contrato é oneroso. As alterações aplicam-se a períodos anuais com
início em ou após 1º/01/2022 para contratos existentes na data em que as
alterações forem aplicadas pela primeira vez. Na data da aplicação inicial, o
efeito cumulativo da aplicação das alterações é reconhecido como um ajuste
do saldo de abertura em lucros acumulados ou outros componentes do
patrimônio líquido, conforme apropriado. Os comparativos não são
reapresentados. b) Outras Normas: Não se espera que as seguintes normas
novas e alteradas tenham um impacto significativo nas demonstrações
financeiras da Companhia: - Concessões de aluguel relacionadas à
COVID-19 (alteração ao CPC 06/IFRS 16); - Imobilizado: Receitas antes do
uso pretendido (alterações ao CPC 27/IAS 16). - Referência à Estrutura
Conceitual (Alterações ao CPC 15/IFRS 3). - Classificação do Passivo em
Circulante ou Não Circulante (Alterações ao CPC 26/IAS 1). - IFRS 17
Contratos de Seguros.
7. Caixa e equivalentes de caixa
2020
2019
Depósitos bancários (i)
2.276
472
Aplicações financeiras (ii)
15.778
9.717
Total
18.054
10.189
i) Inclui numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa e com risco insignificante
de mudança de valor. ii) As aplicações financeiras referem-se à certificado
de depósito bancário, de liquidez imediata e remuneração atrelada à variação
do CDI, em média de 100,3%, em 31/12/2020, (95% em 31/12/2019) não
excedendo os seus respectivos valores de mercado.
8. Contas a receber
2020
2019
Contas a receber de clientes - receita - CER (a)
2.520
4.258
Contas a receber de clientes - MCP (b)
168
-
Contas a receber de partes relacionadas (c)
1.620
1.464
Total
4.308
5.722
(a) Referem-se ao registro do contrato de energia de reserva (CER) firmado
com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; (b) Referem-se
ao saldo residual de energia de teste gerados em 2019, onde seus valores
foram liquidados na CCEE e seus recebimentos estão sendo amortizados em
pequenas parcelas mensais; e (c) Conforme nota explicativa nº 21.
9. Caixa restrito
2020
2019
Depósito caução - Garantia Financiamento
1.272
1.258
1.272
1.258
Os valores são relativos ao contrato de financiamento com o Banco do
Nordeste do Brasil (BNB). Conforme contratos, antes de cada desembolso a
Companhia possui a obrigação de depositar em caução 2,5% do valor a ser
liberado. Os valores são mantidos como caixa restrito e estarão disponíveis
para utilização a longo prazo, conforme realização dos pagamentos. 10.
Arrendamento: A Companhia atua como arrendatárias em contratos de
terras onde os parques eólicos encontram-se instalados. Desde 1º/01/2019, a
Companhia reconhece esses contratos de acordo com o CPC 06 (R2) / IFRS
16, no balanço patrimonial como direito de uso e passivo de arrendamento.
A movimentação do direito de uso está demonstrada abaixo:
Valor líquido Amorti- Valor líquido
Ativo de direito de uso
em 01/01/2020
zações em 31/12/2020
Arrend. parques fotovoltaicos
2.683
(112)
2.571
Custo de desmobilização (a)
1.869
(64)
1.805
Total do ativo
4.552
(176)
4.376
Valor Adoção
Valor
líquido
inicial
líquido
em CPC 06 Amorti-
em
Ativo de direito de uso
01/01/2019
(R2) zações 31/12/2019
Arrend. parques fotovoltaicos
-
2.779
(96)
2.683
Custo de desmobilização (a)
-
1.917
(48)
1.869
Total do ativo
-
4.696
(144)
4.552
(a) Conforme nota explicativa nº16. Composição dos saldos do passivo de
arrendamento:
2020
2019
Passivo de arrendamento
2.712
2.756
Total
2.712
2.756
Circulante
27
26
Não circulante
2.685
2.730
A movimentação do passivo de arrendamento, para o exercício findo em 31/12/2020, está demonstrada abaixo:
2020
Valor líquido
Pagamentos
Pagamentos
Juros
Valor líquido
Passivo de arrendamento
em 01/01/2020
de principal
de juros
incorridos
em 31/12/2020
Arrendamento - Terreno do Parque Fotovoltaíco
2.756
(25)
(249)
230
2.712
Total
2.756
(25)
(249)
230
2.712
2019
Valor líquido
Adoção
Pagamentos Pagamentos
Juros
Valor líquido
Passivo de arrendamento
em 01/01/2019
inicial
de principal
de juros incorridos em 31/12/2019
Arrendamento - Terreno do Parque Fotovoltaíco
-
2.779
(25)
(232)
234
2.756
Total
-
2.779
(25)
(232)
234
2.756
11. Imobilizado Conciliação do valor contábil:
Custo de aquisição:
01/01/2019
Adições
Transferências
31/12/2019
Adições
31/12/2020
Imobilizado em andamento
82.498
3.515
(86.013)
-
-
-
Planta fotovoltaica - instalações, máquina e benfeitorias
-
1.338
91.692
93.031
842
93.873
Adiantamento a fornecedores
5.680
-
(5.679)
-
-
-
Total do custo
88.178
4.853
-
93.031
842
93.873
Depreciação acumulada
01/01/2019
Adições
Transferências
31/12/2019
Adições
31/12/2020
Planta fotovoltaica - instalações, máquina e benfeitorias
-
(2.220)
-
(2.220)
(3.143)
(5.363)
Total da depreciação acumulada
-
(2.220)
-
(2.220)
(3.143)
(5.363)
Total do imobilizado
88.178
2.633
-
90.811
(2.300)
88.510
A Companhia avaliou que até 31/12/2020 não existem evidências de perda do valor recuperável de seu imobilizado. Os ativos detidos pela Companhia
compõem as garantias da operação com o BNB conforme descrito na nota explicativa nº13.b.
12. Fornecedores e contas a pagar
2020
2019
Contratação de serviços
816
1.363
Seguros e outras despesas
-
42
Partes relacionadas (a)
2.138
1.187
Total de fornecedores
2.954
2.592
Outras provisões com serviços
1.006
328
3.960
2.920
(a) Conforme nota explicativa nº 21. A informação sobre a exposição da
Companhia aos riscos de moeda e de liquidez relacionados a fornecedores
e outras contas a pagar encontram-se divulgados na nota explicativa nº 22.
13. Empréstimos e financiamentos
Nota
2020
2019
Saldo em 1º de janeiro
49.413 35.967
Empréstimos e financiamentos tomados (principal)
- 13.290
Juros incorridos
19
3.232
2.175
Juros pagos
(1.139) (1.868)
Bônus de adimplência
(77)
(151)
Saldo em 31 de dezembro
51.429 49.413
Circulante
5.062
1.030
Não Circulante
46.367 48.383
Informações sobre a exposição da Companhia à taxa de juros, continua...
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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