DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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...continuação contratuais; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal e juros
sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como
mensurado ao VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto
pela venda de ativos financeiros; e • seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são apenas pagamentos de principal e juros
sobre o valor principal em aberto. No reconhecimento inicial de um investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação,
a Companhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo do investimento em Outros Resultados Abrangentes
(ORA). Essa escolha é feita investimento por investimento. Todos os ativos financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao
VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável um ativo
financeiro que de outra forma atenda aos requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou reduzir
significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. b) Ativos financeiros - Avaliação do modelo de negócio: A Companhia realiza
uma avaliação do objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque isso reflete melhor a maneira pela qual o
negócio é gerido e as informações são fornecidas à Administração. As informações consideradas incluem: • as políticas e objetivos estipulados para a
carteira e o funcionamento prático dessas políticas; • como o desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração da Companhia; • os riscos
que afetam o desempenho do modelo de negócios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos são
gerenciados; e • a frequência, o volume e o momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de tais vendas e suas expectativas
sobre vendas futuras. As transferências de ativos financeiros para terceiros em transações que não se qualificam para o desreconhecimento não são
consideradas vendas, de maneira consistente com o reconhecimento contínuo dos ativos da Companhia. Os ativos financeiros mantidos para negociação
ou gerenciados com desempenho avaliado com base no valor justo são mensurados ao valor justo por meio do resultado. c) Ativos financeiros - avaliação
sobre se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros: Para fins dessa avaliação, o ‘principal’ é definido como o valor
justo do ativo financeiro no reconhecimento inicial. Os ‘juros’ são definidos como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de
crédito associado ao valor principal em aberto durante um determinado período de tempo e pelos outros riscos e custos básicos de empréstimos (por
exemplo, risco de liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro. A Companhia considera os termos contratuais do instrumento para
avaliar se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro contém um
termo contratual que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de caixa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição.
Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas:
Ativos financeiros a VJR Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos,
é reconhecido no resultado.
Ativos financeiros a custo
amortizado
Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado
é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no
resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado.
Instrumentos de dívida a
VJORA
Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. A receita de juros calculada utilizando o método de juros
efetivos, ganhos e perdas cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Outros resultados líquidos são reconhecidos
em ORA. No desreconhecimento, o resultado acumulado em ORA é reclassificado para o resultado.
Instrumentos
patrimoniais a VJORA
Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como ganho no resultado, a
menos que o dividendo represente claramente uma recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos
são reconhecidos em ORA e nunca são reclassificados para o resultado.
d) Passivos financeiros - classificação, mensuração subsequente e ganhos e perdas: Os passivos financeiros foram classificados como mensurados ao
custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é classificado como mensurado ao valor justo por meio do resultado caso for classificado como
mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados ao VJR são mensurados
ao valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo
amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda
no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Companhia desreconhece um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de
caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são
transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também
não retém o controle sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é
retirada, cancelada ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. No
desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não
transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado. (iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor
líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os
valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. i. Redução ao valor recuperável
(Impairment): (i) Ativos financeiros não-derivativos: Instrumentos financeiros e ativos contratuais: A Companhia reconhece provisões para perdas
esperadas de crédito sobre: • ativos financeiros mensurados ao custo amortizado; • investimentos de dívida mensurados ao VJORA; e • ativos de contrato.
A Companhia mensura a provisão para perda com contas a receber de clientes e ativos de contrato em um montante igual à perda de crédito esperada para
a vida inteira, exceto para aplicações financeiras com baixo risco de crédito na data do balanço, que são mensurados como perda de crédito esperada para
12 meses. Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas
de crédito esperadas, a Companhia considera informações razoáveis e passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo.
Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando
informações prospectivas (forward-looking). A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente quando é pouco provável que o devedor
pague integralmente suas obrigações de crédito a Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma). O período máximo
considerado na estimativa de perda de crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual a Companhia está exposto ao risco de crédito.
Mensuração das perdas de crédito esperada: As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As
perdas de crédito são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos a
Companhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a Companhia espera receber). As perdas de crédito esperadas são descontadas pela taxa de
juros efetiva do ativo financeiro. Ativos financeiros com problemas de recuperação: Em cada data de balanço, a Companhia avalia se os ativos
financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo financeiro possui ”problemas de recuperação” quando
ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros
tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: • dificuldades financeiras significativas do emissor ou do mutuário; • quebra de
cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso. • a probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização
financeira; ou • o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de
crédito esperadas no balanço patrimonial: A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida do valor
contábil bruto dos ativos. Baixa: O valor contábil bruto de um ativo financeiro é baixado quando a Companhia não tem expectativa razoável de recuperar
o ativo financeiro em sua totalidade ou em parte. No entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o
cumprimento dos procedimentos da Companhia para a recuperação dos valores devidos. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativos não
financeiros da Companhia, são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então
o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou
seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das
entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos
para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos
que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor
recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas
no resultado. As perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor
contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. j. Arrendamentos: (i)
Determinando quando um contrato contém um arrendamento: No início do contrato, a Companhia determina se ele é ou contém um arrendamento. No
início ou na reavaliação sobre se um contrato contém um arrendamento, a Companhia separa os pagamentos e outras contraprestações requeridas pelo
contrato referentes ao arrendamento daquelas referentes aos outros elementos do contrato com base no valor justo relativo de cada elemento. (ii) Taxa de
desconto: Para desconto ao valor presente a Companhia adota a taxa incremental de financiamento, tendo em vista que os contratos detidos pela Companhia
não apresentam uma taxa de juros implícita, sendo assim a Administração mensurou a taxa incremental para o reconhecimento inicial de 8,76% a.a.. (iii)
Ativos arrendados: Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021