DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            continua...
...continuação  
 
Dezembro/2020 
Dezembro/2019
Faturamento (período de 12 meses) 
 
17.626 
14.020
Conforme demonstrado acima, podemos verificar que o volume de faturamento, apresentou um acréscimo de 20%, um capital circulante e fluxo de caixa 
operacional positivo em 31/12/2020, e, portanto, as operações não sofreram impactos negativos oriundos da pandemia do COVID-19. 2. Base de 
preparação: Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas 
no Brasil, em observância às disposições contidas nos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, 
aprovados por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e estão em conformidade com as International Financial Reporting Standards - 
IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, 
estão sendo evidenciadas e que correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela 
Diretoria em 12/04/2021. 3. Moeda funcional e moeda de apresentação: A moeda funcional da Companhia é o Real, e essas demonstrações financeiras 
estão sendo apresentadas em milhares de reais. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 
4. Uso de estimativas e julgamentos: Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a 
aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas 
estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. a. Julgamentos: 
As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas 
demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Reconhecimento de receita - Nota Explicativa nº17: a receita de geração 
de energia é reconhecida no período da transferência da energia para a rede. O valor mensal apurado da receita é reconhecido conforme relatório emitido 
pelo Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE. b. Incertezas sobre premissas e estimativas: As informações sobre as incertezas relacionadas a 
premissas e estimativas em 31/12/2020 que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos, passivos e 
resultados no próximo ano fiscal estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Vida útil dos ativos tangíveis - Nota Explicativa nº11: Refere-se a 
ativos de imobilizados de uso, a depreciação é feita pelo método linear, com base nas taxas anuais. A determinação da vida útil dos ativos são estimados 
pela Administração com base na estimativa de tempo de geração de recursos que tal ativo espera prover. • Análise de redução ao valor recuperável da 
Planta fotovoltaica - Nota Explicativa nº11: principais premissas em relação aos valores recuperáveis da Planta fotovoltaica. • Reconhecimento da 
provisão de ressarcimento e cessão a pagar - Nota Explicativa nº14: a provisão de ressarcimento e cessão a pagar são reconhecidas quando a geração 
da planta for inferior ao montante contratado pela CCEE, conforme relatório de geração da planta. • Reconhecimento e mensuração dos custos de 
desmobilização - Nota Explicativa nº15: Refere-se as principais premissas sobre a mensuração dos custos prováveis, descontados a valor presente, 
representando assim a saída futura de recursos necessários para entrega do terreno locado nas condições previstas no contrato. 5. Principais políticas 
contábeis: As principais políticas contábeis utilizadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram 
aplicadas de maneira consistente em todos os períodos apresentados e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras. 
a. Moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são convertidas para a respectiva moeda funcional da Companhia pelas taxas de câmbio nas 
datas das transações. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado. b. Receita de contrato com 
cliente: Reconhecimento da receita: As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, liquida de quaisquer 
contraprestações variáveis. A receita é reconhecida em bases mensais e quando existe evidência convincente de que houve: (i) a identificação dos direitos 
e obrigações do contrato com o cliente; (ii) a identificação da obrigação de desempenho presente no contrato; (iii) a determinação do preço para cada tipo 
de transação; (iv) a alocação do preço da transação às obrigações de desempenho estipuladas no contrato; e (v) o cumprimento das obrigações de 
desempenho do contrato, sejam em um determinado período do tempo, ou ao longo do contrato. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza 
significativa na sua realização. Os principais critérios de reconhecimento e mensuração, estão apresentados a seguir: (i) Contrato de energia de reserva: A 
receita é reconhecida com base na quantidade de energia entregue no ponto de verificação acordado entre as partes e com os preços especificados nos 
termos dos contratos de fornecimento. (ii) Mercado de curto prazo: a receita é reconhecida pelo valor justo da contraprestação a receber no momento em 
que a energia é produzida A comercialização é realizada no âmbito da CCEE e a contraprestação corresponde a multiplicação da quantidade de energia 
vendida pelo PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). c. Receitas financeiras e despesas financeiras: As receitas e despesas financeiras da Companhia 
compreendem: • receita de juros; • despesa de juros; e • ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros. A receita e a 
despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método de juros efetivos. A ‘taxa de juros efetiva’ é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou 
recebimentos em caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro ao: • valor contábil bruto do ativo financeiro; ou • ao custo 
amortizado do passivo financeiro. No cálculo da receita ou da despesa de juros, a taxa de juros efetiva incide sobre o valor contábil bruto do ativo (quando 
o ativo não estiver com problemas de recuperação) ou ao custo amortizado do passivo. d. Provisão de ressarcimento e cessão a pagar: A Companhia 
detém contrato de venda de energia de reserva com a CCEE, o qual prevê a entrega de uma quantidade específica de energia ao longo do prazo do contrato. 
A cada 12 meses a CCEE realiza o levantamento de geração dos últimos 12 meses e compara com o montante de energia contratada para o mesmo período, 
caso a Companhia tenha gerado energia abaixo do previsto no contrato, será pago a diferença a preço spot para a CCEE em 12 parcelas subsequentes à este 
levantamento. Caso no levantamento da CCEE seja apurado que a Companhia tenha gerado energia acima do previsto no contrato, a Companhia reconhece 
um contas a receber com a CCEE que será recebido em 12 parcelas subsequentes à este levantamento à preço spot. Tendo em vista este processo, a 
Companhia realiza o acompanhamento mensal da geração da planta versus a quantidade prevista no mês, com base no histórico de geração fornecido pela 
equipe comercial, e quando a geração ocorre abaixo da prevista no contrato, é reconhecida uma provisão de ressarcimento a pagar, em caso de geração 
acima da prevista no contrato, a Companhia reconhece um contas a receber. e. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a 
contribuição social correntes registrados no resultado são calculados conforme sistemática do lucro presumido, cujas bases de cálculo do imposto de renda 
e da contribuição social foram apuradas as alíquotas de 8% e 12% respectivamente, aplicadas sobre o montante da receita bruta segundo legislação vigente. 
Sobre a base de cálculo, para a apuração do imposto de renda, são aplicadas às alíquotas de 15% acrescidas de 10% sobre o que exceder R$60 trimestrais 
e a contribuição social corrente calculada à alíquota de 9%. A Companhia não apurou impostos diferidos durante o exercício findo em 31/12/2020 e 2019. 
(i) Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente: A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro 
ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar 
ou a receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou 
recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço. 
Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios forem atendidos. f. Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração: 
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos capitalizados. deduzido de 
depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item 
do imobilizado são reconhecidos no resultado. (ii) Custos subsequentes: Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios 
econômicos futuros associados aos gastos serão auferidos pela Companhia. (iii) Depreciação: A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens 
do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens que a Companhia 
definiu uma vida útil de 30 anos que representa o período estimado pela Administração no qual o grupo de ativos operacionais fluirão em benefícios 
econômicos. A depreciação é reconhecida no resultado. Dado a limitação legal imposta pelo prazo de autorização, os ativos são depreciados pelo menor 
período entre a vida útil estimada do bem e o prazo de autorização. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes: Planta fotovoltaica - 
instalações, máquinas e benfeitorias. 30 anos. A taxa de depreciação do item planta fotovoltaica representa a vida útil do ativo enquanto unidade operacional 
e inclui todos os gastos que foram necessários para a construção e início de operação da planta. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores 
residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. g. Provisão para desmobilização: Os contratos de arrendamento das terras 
onde os parques encontram-se instalados contém cláusulas que obrigam a Companhia, ao final do prazo contratual, devolva as terras em condições 
originais anteriores a implementação dos parques. A provisão foi inicialmente mensurada ao seu valor justo e, posteriormente, é ajustada a valor presente 
e mudanças no valor ou na tempestividade dos fluxos de caixa estimados. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor 
contábil do ativo relacionado e são depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo, conforme nota explicativa nº 15. h. Instrumentos financeiros: 
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: O contas a receber de clientes emitidos são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos 
os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Um 
ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente 
mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou 
emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) 
Classificação e mensuração subsequente: a) Ativos Financeiros: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao 
custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos financeiros não são reclassificados 
subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos 
os ativos financeiros afetados são reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo 
financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: • é mantido dentro de 
um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e • seus termos contratuais geram, em datas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº101  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021

                            

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