DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação (a) Conforme nota explicativa nº 21; A informação sobre a
exposição da Companhia aos riscos de moeda e de liquidez relacionados
a fornecedores e outras contas a pagar encontram-se divulgados na nota
explicativa nº 22.
13. Empréstimos e financiamentos
Empréstimos e financiamentos
Nota
2020
2019
Saldo em 1 de janeiro

49.951 35.736
Empréstimos e financiamentos tomados (principal)

- 14.058
Juros incorridos

19
3.266
2.177
Juros pagos

(1.150) (1.867)
Bônus de adimplência

(78)
(153)
Saldo em 31 de dezembro

51.989 49.951
Circulante

5.085
1.032
Não circulante

46.904 48.919
Informações sobre a exposição da Companhia à taxa de juros, moeda
estrangeira e risco de liquidez estão incluídas na nota explicativa nº 22.
a. Termos e cronograma de amortização da dívida: Os financiamentos
celebrados em 19/06/2018 com o banco BNB são exclusivamente para
a aquisição de equipamentos e serviços para construção das plantas
fotovoltaicas. O prazo de financiamento é de 20 anos, tendo último
vencimento em 15/07/2038, com carência de 2 anos para o principal
e pagamento trimestral de juros, e com juros de 2,08% a.a. + IPCA. Os
montantes das parcelas do não circulante são compostos por ano de
vencimento conforme demonstrado abaixo:
Vencimento em:

2020
2019
2021

-
2.878
2022

2.759
2.878
2023

2.759
2.878
2024

2.759
2.878
2025

2.759
2.878
2026 a 2038
35.868 34.529

46.904 48.919
A Companhia possui um bônus de adimplência de 15% caso realize os
pagamentos conforme os vencimentos, sem atrasos. Os empréstimos
bancários estão garantidos pelos contratos de venda de energia, emissão
de cartas de fianças e garantia dos sócios, conforme no item “b” a seguir.
O contrato estabelece cláusulas restritivas (convenants) que o eventual
descumprimento pode acarretar em vencimento antecipado da dívida. Os
covenants são condições restritivas que visam dar garantia ao credor sobre a
manutenção de determinados indicadores. No caso da dívida captada junto
ao BNB, os principais covenants são: • Cumprir rigorosamente a legislação
específica ambiental; • Comprovar perante ao BNB a correta aplicação
dos recursos captados; e • Manter, por todo período do financiamento, a
autorização de operação da usina fotovoltaica, bem como cumprir com os
requerimentos firmados no contrato com a Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (CCEE). Todas as cláusulas restritivas (covenants)
qualitativas e quantitativas referentes ao contrato de empréstimos e
financiamentos são acompanhadas pela Companhia. b. Garantias
prestadas: A Companhia celebrou em 2018 contrato de abertura de crédito
com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”), tendo como fiadores o
Banco BTG Pactual e o Banco Bradesco. Os Fiadores emitiram cartas de
fiança em favor do BNB, a fim de garantir o cumprimento das obrigações
assumidas acima. A título de contra garantia em favor dos Fiadores,
as obrigações foram garantidas pelas seguintes garantias: (i) garantia
fidejussória prestada pela Companhia; (ii) alienação fiduciária de quotas
da Companhia em poder da Atlas Energia Renovável do Brasil S.A. e da
Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda; (iii) alienação fiduciária
dos equipamentos de titularidade da Companhia; (iv) cessão fiduciária dos
direitos creditórios advindos dos Projetos de titularidade da Companhia; e
(v) compromisso de aporte de capital da Controladora na Companhia.
14. Cessão a pagar

2020
2019
Cessão a pagar

33
1.745

33
1.745
O primeiro ano de contrato do projeto encerrou em outubro de 2019, e a
Companhia realizou a compra de energia da empresa Pirapora II Energias
de maneira a cumprir com o volume de energia contratada nos 12 meses
do contrato e ainda receber um valor excedente da CCEE (Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica). Em 31/12/2020, o saldo acumulado
do valor de cessão a pagar para a empresa Pirapora Energia II é de R$33 e
está registrado no passivo (R$1.745 em 31/12/2019). Os valores de R$33
serão pagos em 2021. 15. Provisão para desmobilização: De acordo
com a cláusula contida nos contratos de arrendamento, a Companhia tem
a obrigação de devolver o terreno arrendado onde o parque encontra-
se instalado nas condições originais anteriores a implementação das
instalações. Em 01/01/2019, a Companhia realizou o reconhecimento
inicial da provisão para desmobilização inerente à demontagem da usina
fotovoltaica no montante de R$1.917. Este montante foi mensurado com
base nos custos estimados para desmontagem no término contrato de
arrendamento, atualizado a valor presente por uma taxa de desconto definida
em 6,24%, IPCA +4% de prêmio. O valor de desmobilização foi registrado
no ativo de direito de uso e está sendo amortizado mensalmente, o valor
atualizado em 31 de dezembro 2020 é de R$1.805 (1.869 em 31/12/2019). A
movimentação da provisão para desmobilização durante o período de doze
meses findo em 31/12/2020, foi a seguinte:

2020
2019
Saldo em 01 de janeiro

2.006
-
Reconhecimento inicial

-
1.917
Atualização monetária da provisão

125
89
Saldo em 31 de dezembro

2.131
2.006
16. Patrimônio líquido: a. Capital social: Em 31/12/2020 e 2019, o
capital social da Companhia é de R$85.000 representado por 85.000 ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, parcialmente integralizada
pelo acionista Atlas Energia Renovável do Brasil S.A., detentora de 100%
das ações. Ao longo de 2020, não houve integralização de capital por parte
da Controladora. Em 31/12/2020 e 2019, o capital social integralizado da
Companhia é de R$55.107. b. Reserva Legal: Será constituída à razão de
5% do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do art. 193 da Lei
nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. c. Reserva de retenção
de lucros: É destinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento
de capital conforme proposta no orçamento previamente aprovado na
assembleia geral. d. Dividendos: (i) Dividendos intermediários: Conforme
previsto no Artigo 204 da Lei 6.404/76 e deliberado no Estatuto Social da
Companhia no Capítulo VI, a Administração designou em 31/07/2020
o montante de R$995 à título de Dividendos Intermediários, inerentes
ao saldo remanescente de Reserva de retenção de lucros constituídos em
2019 conforme último Balanço Patrimonial. Ao longo do exercício de
2020, a Companhia efetuou o pagamento de R$1.190, correspondentes
ao dividendos minímos obrigatórios de 2019 no montante de R$195 e
dividentos intermediários destinados em julho de 2020 no montante de
R$995. (ii) Dividendos minímos obrigatórios: Conforme previsto no
inciso I do parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 6.404/76 a Companhia reconhece
a cada exercício a distribuição mínima 25%, a título de dividendos mínimos
obrigatórios, quando apurado lucro no final do exercício. Em 31/12/2020, a
Companhia destinou à título de dividendos minimos obrigatório o montante
de R$857 (R$195 em 31/12/2019), conforme memória abaixo:

2020
2019
Prejuízo acumulado

-
(563)
Lucro líquido do exercício

3.608
1.385
Base de cálculo - reserva legal

3.608
822
Reserva legal - 5%

180
41
Base de cálculo - Dividendos mínimos

3.428
781
Dividendos mínimos obrigatórios - 25%

857
195
17. Receita operacional líquida: A Companhia gera receita apenas pela
venda de energia elétrica gerada pelas usinas fotovoltaicas.

2020
2019
Receita contrato de energia de reserva (CER)
17.626 13.894
Receita no mercado de curto prazo (MCP)

-
126

17.626 14.020
Impostos sobre venda

(677)
(523)
Total da receita operacional líquida
16.949 13.497
18. Custos de operação e despesas gerais administrativas

2020
2019
Custos de operação
Depreciação e amortização
(3.699) (2.424)
Operação e manutenção

(897) (1.635)
Atualização monetária da desmobilização

(125)
(89)
Serviços prestados - Partes relacionadas (a)

(625) (1.094)
Custos de transmissão
(1.206)
(417)
Compromissos ambientais e sociais

(76)
(254)
Seguros

(206)
-
Demais custos

(245) (1.178)
Total
(7.079) (7.091)
Despesas gerais e administrativas
Contabilidade e auditoria

(188)
(185)
Assessoria e advogados

(227)
(816)
Serviços técnicos

-
(445)
IPTU e outros impostos

-
(218)
Despesas e provisões diversas

(28)
(281)
Total

(543) (1.945)
a) Ao longo de 2020 a Companhia dispôs de serviços compartilhados das
demais empresas do Grupo Atlas, conforme nota explicativa nº21.
19. Receitas e despesas financeiras

2020
2019
Receita financeira
Rendimentos sobre aplicações financeiras

142
142
Rendimentos sobre mútuos com partes relacionadas (a)
136
106
Variação cambial ativa

-
42
Outras receitas financeiras

227
-

505
291
Despesa financeira
Despesas bancárias

(377)
-
Despesas com carta de crédito
(1.448)
-
Despesa de juros sobre empréstimos (b) - nota 13
(3.266) (1.625)
Despesa de juros sobre arrendamento - nota 10

(230)
(231)
Despesa com fianças bancárias (c)

- (1.011)
Variação cambial passiva

(289)
-

(5.610) (2.868)
Resultado financeiro, líquido
(5.330) (2.577)
a) Refere-se a juros decorrentes de mútuos com a Atlas Energia Renovável
do Brasil S.A., conforme nota explicativa nº21; b) Em junho de 2018, a
Companhia celebrou o contrato com o BNB, e os juros incorridos ao longo
de 2018 foram reconhecidos integralmente no custo da Planta Fotovoltaica.
Com término do período de construção (em Março de 2019) a Companhia
passou a reconhecer os juros provenientes do empréstimo no resultado,
conforme apresentado na nota explicativa nº13. c) Com a captação de
recursos junto ao BNB e visando assegurar aspectos operacionais, a
Companhia firmou a contratação de fianças bancárias ao longo de 2019.
20. Imposto de renda e contribuição social: Em 31/12/2020, o montante
remanescente a pagar de Imposto de Renda e Contribuição Social é de
R$159 (R$162 em 31/12/2019). A conciliação da despesa com imposto de
renda e contribuição social calculada pela aplicação das alíquotas fiscais
combinadas debitada em resultado é demonstrada como segue:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021